Um casamento com tudo que tem direito é o sonho de muitas pessoas.

Mas, a cada dia, fica mais comum os casais se juntarem e dividir a vida, o mesmo teto e as contas também. Essa união, que pode ser formalizada ou não, é conhecida como união estável.

Porém, muitas pessoas não sabem quais são os direitos do(a) companheiro(a) nesse tipo de união. Principalmente quando se fala dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fotografia de casal em cama sorrindo e se olhando.
Não há tempo mínimo para que a união estável seja reconhecida

Então, não deixe de ler esse artigo para saber quais são esses direitos e como comprovar para receber os benefícios do INSS nesta situação.

Confira: Benefício Acumulado: é possível receber mais de um benefício pelo INSS?

O que é união estável?

A lei que regula a União Estável no Brasil é a Lei 9.278/96. No seu artigo 1º ela define que  “é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.”

É importante reforçar que apesar da lei citar “um homem e uma mulher” a união estável é reconhecida independente da orientação sexual dos conviventes.

Outro ponto importante é em relação ao tempo. A lei não determina o tempo necessário para que a união estável seja reconhecida.

E além disso, não é preciso que o casal more junto. Isso porque, o ponto mais importante é o objetivo de constituição de família e isso independe do tempo e do local onde o casal habita.

Fotografia de casal rindo em sala de estar. O homem está deitado no sofá enqunto a mulher está sentada no chão.
Casais em união estável têm mesmos direitos de quem é casado

Quais benefícios tem o INSS?

Casais que escolhem ter uma união estável, tem direito sim a benefícios do INSS. E são os mesmos direitos de quem é casado. Esses benefícios são a pensão por morte e o auxílio reclusão.

Fotografia da fachada de um prédio da Previdência Social tirada através de grade.
Quando o período de união estável é menor que 2 anos a pensão por morte dura apenas 4 meses

A pensão por morte é um benefício concedido ao cônjuge em caso de falecimento do (a) parceiro (a). A duração do benefício varia de acordo com a idade do (a) companheiro (a) na data do óbito:

  • Idade menor de 22 anos: 3 anos de benefício;
  • Idade entre 22 e 27 anos: 6 anos de benefício;
  • Idade entre 28 e 30 anos: 10 anos de benefício;
  • Idade entre 31 e 41 anos: 15 anos de benefício;
  • Idade entre 42 e 44 anos: 20 anos de benefício;
  • A partir de 45 anos: benefício vitalício;

É necessário que o segurado tenha tido ao menos 18 contribuições mensais para o INSS para que a pensão por morte seja entregue.

Além disso, quando o período da união estável é menor que 2 anos, o benefício de pensão por morte terá duração de apenas 4 meses.

Quais os benefícios de formalizar a união estável?

Para os casais que estão em uma união estável, mesmo que não tenha sido documentada e comprovada em cartório, podem garantir diversos direitos em relação ao seu parceiro ou parceira.

Porém, para garantir esses benefícios é preciso comprovar que o casal está de fato em uma união estável.

Os benefícios garantidos vão desde a pensão por morte em caso de falecimento do companheiro até ao auxílio reclusão em caso de prisão.

Vale ressaltar que é preciso também comprovar a dependência econômica em um período máximo de dois anos anteriores à data de falecimento.

Fotografia de casal em sala de estar com caixas de papelão abertas ao redor.
É possível comprovar união estável mesmo sem documento em cartório

O reconhecimento da união estável é fundamental para garantir todos os benefícios previstos em lei. Por isso, no próximo tópico você entenderá como comprovar a sua união estável, mas antes conhecerá todos os benefícios de formalizá-la:  

  • O companheiro ou companheira pode ser adicionado como dependente familiar em planos de saúde, odontológicos e outros
  • Em caso de óbito, o companheiro também tem direito a receber pensão da previdência social
  • Em caso de acidente no trânsito, o companheiro tem direito a receber de forma integral o seguro DPVAT
  • Garante ao companheiro todos direitos sucessórios e de herança
  • Direito de permanência no imóvel em caso de morte de um dos companheiros
  • Permite e facilita a alteração do sobrenome do companheiro

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Como comprovar a união estável para receber os benefícios do INSS?

Como já dito no início, está cada vez mais comum casais se juntarem e não oficializarem a união através de um casamento.

Porém, para que não se perca nenhum direito previsto por lei, é fundamental que o casal saiba como comprovar essa união ao INSS.

É possível formalizar a união estável em cartório e assim ter um documento para comprovar o relacionamento. Mas, muitos casais não se preocupam em formalizar a união. Porém, mesmo sem o documento é possível comprovar.

A formalização da união estável pode ser feita em um cartório pelo casal por um documento semelhante à certidão de casamento ou apenas por um contrato particular.

No contrato particular o casal tem a liberdade de estipular a data de início do relacionamento. Vale reforçar que na união estável não há mudança do estado civil.

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Confira os principais documentos que comprovam a união estável entre um casal:

  • Conta bancária conjunta
  • Declaração de Imposto de Renda em que consta o interessado como seu dependente
  • Certidão de nascimento, se o casal tiver filhos
  • Certidão de Casamento Religioso
  • Disposições testamentárias
  • Carteira de Trabalho
  • Ficha ou Livro de Registro de Empregados
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil, como compras
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
  • Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente
  • Testemunhas em geral que possam declarar a situação do casal em questão

Ficou claro a importância de regularizar sua união estável, ou pelo menos reunir provas que comprovem que existe sim uma união perante a lei.

Os benefícios são inúmeros e as facilidades enormes, como na hora de solicitar a mudança de sobrenome, por exemplo. Ah, vale ressaltar que todos os benefícios aqui citados também valem para casais homoafetivos.

A união entre duas pessoas é um marco importante para a vida do casal. Os casais mais jovens estão optando apenas por morar juntos e deixando de lado aquele tradicional casamento, principalmente pelo atual momento que o país vive em que os custos estão cada vez maiores. Por isso, regularizar a sua união estável é extremamente importante.