Não é muito difícil encontrar um veículo fechando uma rampa de acessibilidade. Também existem os motoristas que param “rapidinho”, em vagas para pessoas com deficiência e prejudicam quem precisa de verdade.


Nem todas as calçadas possuem acessibilidade para deficientes visuais se deslocarem. Uma pessoa surda não consegue ser atendida em um estabelecimento que não tenha atendimento em libras. Como os cadeirantes e seus direitos serão respeitados em um lugar onde o acesso é unicamente feito por escadas?

Como você pode ver, a lista de coisas, que são um grande empecilho na vida de pessoas com deficiência, é bem grande. E olha que se fosse para listar todos, seria praticamente impossível colocar tudo em um texto só.

Não era pra ser dessa forma, mas os simples detalhes da rotina podem ser um verdadeiro desafio em locais onde a acessibilidade para deficientes é precária ou inexistente. E é justamente a acessibilidade que garante a independência de pessoas com deficiência.

Viajar e conhecer lugares pelo mundo afora é um sonho de muita gente. Mas infelizmente nem todo mundo consegue vivenciar tais experiências. Entenda um pouco mais sobre acessibilidade para deficientes a seguir.

Quem é considerado passageiro que pode solicitar assistência especial pela ANAC?

Segundo o Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro, elaborado pela ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, pessoas que podem solicitar assistência especial são aqueles que, pelos mais diferentes motivos, necessitam de um serviço especial que minimize os empecilhos do ambiente. Podem solicitar assistência especial:

  • Pessoas com deficiência;
  • Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas acompanhadas por crianças de colo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida que tenham limitação na sua autonomia como passageiro;
  • Pessoas com mobilidade reduzida.

Como você pode ver, existe acessibilidade para deficientes, mas também para outras pessoas que não são necessariamente deficientes, mas que possuem suas necessidades especiais, como idosos e gestantes.

Então, todo cuidado é pouco. A companhia aérea precisa contemplar uma acessibilidade para todas essas pessoas citadas. Isso promove uma equidade entre todos e só melhora a experiência da viagem.

Como é o Embarque?

A pessoa que se enquadra em alguma das categorias citadas anteriormente faz o check-in com a mesma antecedência das demais pessoas. Dali em diante, a companhia aérea é responsável por dar toda a assistência necessária ao passageiro, até o momento do embarque.

O embarque para quem precisa de assistência é prioritário, ou seja, acontece antes mesmo dos demais passageiros entrarem na aeronave. Tendo em vista que, são casos especiais.  

Além disso, a companhia aérea é responsável por dar todos os aparatos necessários para o embarque de pessoas que precisam de assistência especial. Por exemplo, cadeirantes ou pessoas em macas precisam de pontes de embarque, ambulift ou rampa.

Isso para aeronaves que excedam a altura de 1,60 m. Para demais aeronaves, o embarque pode ser feito por outros tipos de equipamentos. Contanto que, a segurança e dignidade dos passageiros sejam garantidas.

E, quando dizemos que a empresa precisa cuidar da mobilidade do passageiro, no embarque e desembarque, isso não inclui qualquer tipo de transporte manual. As famosas “gambiarras”. O passageiro tem direitos a serem respeitados e, a exceção para transporte manual se dá apenas em emergências, como uma evacuação da aeronave, por exemplo.

Como Embarcar com Cão-Guia?

O cão já é considerado um grande amigo dos humanos. O cão-guia então, nem se fala. Ele é primordial na garantia da acessibilidade para deficientes visuais. É claro que o cão-guia recebe todo tipo de treinamento para desempenhar esta função.

O adestramento possui até documentos próprios, que afirmam a condição de cão-guia do animal. Mas, afinal, como que é voar com um cão-guia à bordo?

O cão-guia pode estar presente em todas as etapas que envolvam a viagem. Isso inclui a presença dele no interior da aeronave. A alimentação é por conta do dono, bem como a apresentação de documentos que comprovem o treinamento do cão junto a sua identidade.

O transporte do cão-guia não implica em taxas adicionais, o que torna ele totalmente gratuito. Seria controverso ter que pagar por um direito básico, não é?

A acomodação deve ser feita no chão da cabine da aeronave, perto de seu dono contanto que não obstrua a passagem. Além disso, o cão-guia pode ficar sem focinheira, mas deve estar com a guia.

Teste de Qualidade do Serviço

As companhias aéreas precisam de programas de treinamento para as equipes. Além disso, é preciso instaurar um sistema de monitoramento que possa testar a qualidade do serviço de acessibilidade que é prestado.

Outra questão pertinente é que a companhia aérea precisa ter um funcionário que tenha responsabilidade pela acessibilidade, durante todo o período das operações.

Esse profissional ficará à disposição - pessoalmente ou por outros meios de contato imediato - para consultas e, no caso de eventuais ocorrências de passageiros com necessidades especiais.

Dica Importante:

As pessoas que precisarem de auxílio técnico durante o voo, como cadeira de rodas, maca ou equipamentos para oxigênio suplementar, precisam entrar em contato com a companhia aérea com até 72 horas de antecedência.

Sobre as gestantes, é importante que haja um contato com a companhia aérea bem como com o médico. Isso porque tem companhia aérea com restrições para gestantes.

Como Reclamar do Não Cumprimento de Determinações de Acessibilidade

Se com tantas regras impostas, ainda assim, houver algum descumprimento das determinações de acessibilidade, não hesite! Procure os órgãos responsáveis para que possam amparar você da melhor forma possível.

Você pode procurar a ouvidoria da própria companhia aérea, a ouvidoria da administradora do aeroporto, a própria Agência Nacional de Aviação Civil, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, órgãos relacionados ao direito do consumidor, o Poder Judiciário ou o Conade, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Caso ocorra algum episódio onde os direitos básicos do consumidor são violados, não pense duas vezes antes de solicitar pela primazia desses direitos. Não encare seus direitos como favores. Eles precisam ser respeitados pela empresa que está prestando um serviço, pelo qual você pagou para utilizar e por isso merece excelência.