A pessoa traída pode sofrer humilhações, transtornos em toda a sua vida no geral que podem ser levados durante toda a sua existência.

Nem todo casamento tem o fim que se espera. A rotina, somada aos problemas, dívidas e outras pendências podem trazer uma consequência na vida do casal: o desgaste. É nessa hora que brigas e situações desagradáveis podem acontecer.

Uma delas é a traição. A falta de esforço de uma das partes numa relação, em alguns casos, pode levar à sérias situações desgastantes. Os prejuízos de uma traição são incontáveis, isso se inclui a problemas financeiros, físicos e psicológicos. A pessoa traída pode sofrer humilhações, transtornos em toda a sua vida no geral que podem ser levados durante toda a sua existência.

Por isso, torna-se cabível a opção de levar a situação do relacionamento extraconjugal à uma causa jurídica, juntamente à uma possível separação.

A falta de responsabilidade com o outro trás em questão uma posição injusta e possivelmente fatal, onde a vítima muitas vezes tem sua privacidade quebrada tendo sua vida pessoal exposta, podendo sofrer com diversos tipos de humilhações, acarretando em sofrimentos e abalos emocionais que podem interferir em sua vida cotidiana.

Nesse caso, torna-se possível a indenização ao outro por danos morais.

Danos Morais e Requisitos

O que é?

“De que forma é possível saber que a minha situação é o suficiente para ser levado à âmbito judicial?”

De primeira, o que é necessário saber é que, a indenização por danos morais, não é um direito.

Segundo o artigo 927 do código civil, é constatado que:

"Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Ou seja, apenas o descumprimento dos deveres conjugais não é necessariamente levado ao ato de indenizar. No entanto, sendo comprovado um dano, ainda que moral e caracterize lesão a um direito da personalidade, quem o causou deverá ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a repará-lo.

Para melhor entendimento, um dano moral é simplesmente quando ocorre um questionamento quanto à conduta de uma pessoa.

O dano moral é quando há algum rompimento de comportamento, boas condutas, honra, integridade física, saúde e outros bens extrapatrimoniais que interfiram na dignidade humana.

Quem tem direito?

Qualquer pessoa que tenha sua honra, integridade, boa fama, saúde e outros bens extrapatrimoniais podem recorrer à um processo jurídico a fim de recorrer aos seus direitos.

A justiça não faz distinção de pessoas, todavia, analisa e faz a distinção do que pode ser considerado dano moral ou apenas um caso de descontrole.

A justiça protege todo aquele que tem a sua integridade física, moral e emocional prejudicados, por isso, deve ser verificado o que é de fato um dano moral e o que foi apenas um desentendimento.

Neste caso, é extremamente recomendado a solicitação de um advogado que possa acompanhar e informar sobre toda a sua situação para só então abrir uma ação judicial.

Quais são os deveres matrimoniais?

Na realização do casamento civil, ficam explícitos todos os deveres e direitos recíprocos dos cônjuges, que ficam dispostos no artigo 1566 e 186 do Código Civil de 2002:

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O adultério em si não é mais considerado uma infração penal. No entanto, a monogamia  é uma estrutura que já faz parte da sociedade brasileira. Sendo assim, a bigamia é considerada crime.

Mas não somente o adultério é capaz de infringir o dever de fidelidade. Qualquer ocasião em que o cônjuge tenha seu laço desfeito e sua confiança rompida, também entra na quebra do dever de fidelidade.

Quais são os requisitos que podem configurar um dano moral?

Segundo o código civil, para configurar um dano moral, é necessário que:

1. Haja a existência do dano: provas são necessárias na hora de averiguar um caso de dano moral. Não descarte nenhuma evidência, fotos, printscreen na tela de celular ou até mesmo objetos. Eles podem ser essenciais na comprovação de um depoimento.

2. Nexo causal: o dano moral precisa estar interligado a quem foi acusado. Logo, os seus atos e o dano devem caminhar juntos durante toda a apresentação dos fatos.

3. Culpa: um dos fatores mais importantes na hora de acusar um dano é mostrar que o acusado possui total discernimento do que é dado como lícito e ilícito, onde, possui total capacidade mental para entender e fazer as corretas distinções.

Como estão sendo aplicados os danos morais na justiça para casos de traição?

“É comum que o choque da traição possa gerar depressão, síndrome do pânico, ansiedade e outros males.”

A advogada Cátia Ribeiro Vita (sócia-proprietária do escritório CRV Advogados Associados do Rio de Janeiro), explica que a traição não necessariamente precisa ser exposta para que uma ação de danos morais entre.

Em uma entrevista, ela explica que há necessidade de comprovação:

"Para aumentar as chances de uma sentença favorável, a pessoa traída precisa comprovar que o ocorrido gerou sofrimentos e abalos emocionais que a atrapalham na vida cotidiana, no trabalho ou em relações interpessoais. É comum que o choque da traição possa gerar depressão, síndrome do pânico, ansiedade e outros males"

A advogada também dá ênfase que o julgamento é restrito ao juiz:

"Importante frisar que não existe causa ganha. O que aumenta as chances de obter êxito na ação são as provas e os argumentos do processo"

A comprovação pode ser apresentada através de e-mails, fotos, conversas, testemunhas e boletos. Quanto à saúde da vítima, ela poderá apresentar laudos médicos a psicológicos.

O advogado Fabrício Posocco (especialista em direito civil e de família e sócio-proprietário do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, com unidades em Brasília (DF), São Paulo (SP) e São Vicente (SP) explica que existem quatro correntes dentro do ponto de vista  da responsabilidade civil por danos morais, em relação ao adultério.

A primeira defende que não é cabível a indenização, já que existem recursos punitivos no direito de família. Exemplos: dever de alimentos, perda da guarda do filho e perda do direito de uso do sobrenome do cônjuge.

A segunda corrente abrange aqueles que não acham cabível a indenização, já que o peso de um sofrimento ou falta de aceitação do(a) companheiro(a) não é um argumento suficiente para a reparação civil no fim do casamento.

O adultério é tratado como algo natural que advém da consequência de um relacionamento frustrado.

Segundo Fabrício, esse é o posicionamento da maioria da jurisprudência:

"Assim, para os adeptos dessa corrente, a vida em comum e a falta de zelo e estímulo para a conservação do casamento é que permitem que situações como o adultério ocorram no nosso cotidiano com alguma frequência, não se podendo, portanto, atribuir eventual fracasso da relação a um terceiro, que simplesmente ocupou um espaço que já havia. Esse tem sido o posicionamento da grande maioria da jurisprudência."

O terceiro grupo acredita que a indenização por danos morais é totalmente cabível ao(a) companheiro(a) que quebrou as regras do matrimônio perante a lei.

Já o quarto e último grupo, alega que a indenização é somente cabível desde que haja uma exposição, onde os fatos são apresentados ao público, acarretando um prejuízo moral direto à vítima.

"Além da simples frustração do amor não correspondido, atualmente é muito comum que o cônjuge traído se torne objeto de piada, fotografias ou exposição ao ridículo em redes sociais, causando assim uma vergonha sujeita à sentença condenatória por danos morais" comenta o advogado.

Durante um voto a respeito do tema, Maia da cunha, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegou a considerar uma desonra nas relações afetivas em que ocorrem adultério.

Segundo a sua proposta, o dano só seria válido em caso de situação humilhante extremamente exagerada, ultrapassando do normal:

"O adultério em si mesmo, porque fato previsível e até comum na atualidade, cuja ocorrência, é bom destacar, não se dá apenas por deslealdade, mas também pelas circunstâncias que hoje aproximam as pessoas com afinidades comuns muito mais do que antes." escreveu o desembargador.

Nos tribunais, esse tema gera muitos conflitos e não é possível chegar a um denominador comum. Por se tratar de um assunto de um contexto da sociedade moderna, opiniões se divergem e há possibilidade de muitos poréns no meio de afirmativas.

Há autoridades que não acreditam que há como impor o dever de amar, que cada um deve ter sua escolha pessoal. Já outros defendem a ideia de que o outro cônjuge tem o direito de indenizar seu parceiro por dano moral, pois não é obrigado a suportar esse tipo de constrangimento.

O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, em 2013, relatou que: “a violação dos deveres impostos por lei, tanto no casamento (art. 1.566 do CC), como na união estável (art. 1.724 do CC), não constituem, por si sós, ofensa à honra e à dignidade do consorte, aptas a ensejar a obrigação de indenizar. Não há como se impor o dever de amar, verdadeiro obstáculo à liberdade de escolha pessoal.”

Contrapondo a ideia anterior, Regina Beatriz Tavares, advogada e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), rebateu defendendo sua ideia de que adultério configura danos morais:

“De fato, amar não é dever ou direito, e a dissolução conjugal não gera o dever de indenizar. Mas é o ato praticado em desrespeito aos direitos do outro cônjuge que gera a obrigação de indenizar o dano moral suportado, para a maior parte da população, a infidelidade é algo muito grave” comentou.

Pode-se constatar que os tribunais agem com desordem quando se trata de infidelidade. O que de fato deve ser discutido entre tribunais e psicólogos é a defesa da integridade da vítima.

É priorizar a saúde, a moral e a privacidade de quem passa por essa situação. Como orientar com provas e documentos e direcionar essa vítima às instruções corretas na contratação de um advogado.

Cada caso deve ser averiguado com muita cautela. Na regra, quando um dano é provado, quem o causou deve ser responsabilizado civilmente e seu dever é repará-lo.

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