Todo mundo sabe a importância de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, os benefícios permitidos pelo INSS tem a função de “cobrir” a renda do trabalhador que por algum motivo está impossibilitado de trabalhar.

Quanto tempo para INSS conceder o benefício?
Saiba mais sobre os prazos do INSS para análise de benefício e o que fazer em caso de descumprimento!

Como é no caso do auxílio doença, que é concedido ao trabalhador que por motivo de doença ou acidente está impossibilitado de trabalhar temporariamente. Outro exemplo as aposentadorias.

Na aposentadoria, o trabalhador, por motivos de idade avançada, doença ou problemas físicos, é beneficiado com a aposentadoria. Lembrando que em todas as situações, é preciso seguir uma série de regras e requisitos para solicitar.

E, nos últimos anos, principalmente após a reforma da previdência, sancionada no final de 2019, os pedidos de aposentadorias e pensões vêm demorando… É preciso muita paciência para aguardar a análise dos pedidos pela Instituto. E aí fica uma questão…

Você sabe quanto tempo demora para o INSS liberar o benefício? Existe um prazo máximo estipulado por lei para o cumprimento do prazo? Nesse texto você vai compreender melhor sobre o assunto.

Você já ouviu falar sobre prazo de análise...

Prazo de Análise do INSS

Antes de começar, não teria como o INSS ser extremamente rápido na análise dos documentos. É preciso lembrar que o Instituto lida com inúmeras solicitações de pedidos, além de manutenção de outros vários benefícios que também são concedidos pelo Instituto.

Dessa forma, existe uma lei que regulamenta todo o processo administrativo da Administração Pública Federal. A Lei nº. 9.784/99, diz no art. 49 que o prazo para o INSS fornecer qualquer decisão sobre um requerimento administrativo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Para isso, a necessidade de prorrogação deve ser manifestada pelo INSS.

Ou seja, o prazo máximo para uma resposta do INSS é de 60 dias.

O que fazer caso o INSS descumpra o prazo?

Descumprimento prazo INSS

Você provavelmente conhece alguém que esperou meses e meses por uma análise do INSS. Ou pelo menos já viu algumas reportagens e notícias sobre pessoas que esperam muito aguardando a decisão. E muitas vezes, essa decisão é uma negativa ao pedido, então, será preciso esperar mais ainda.

Então, em uma situação onde o prazo ultrapasse os 60 dias é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS. O número é o 135. Mas, além disso, é possível também entrar com uma ação no judiciário. A ação deve ser feita através do Mandado de Segurança com o intuito de obter uma resposta da Autarquia quanto ao Requerimento Administrativo realizado.

Porém, o Mandado de Segurança pretende apenas fornecer uma análise do processo adminstrativo mais rápida. Ou seja, não diz se o pedido será aceito ou não, já que para isso depende da documentação entregue.

Além dessas duas opções, também é possível entrar com uma ação por danos morais. Isso porque, como falado anteriormente, os benefícios concedidos pelo INSS tem função de cobrir a renda (dentro dos limites de valores estipulados por lei) do trabalhador que não está em condições de realizar a atividade que gera seu sustento. Ou seja, essa demora pode ser muito prejudicial ao contribuinte dependendo da suas condições financeiras.

É preciso lembrar que quando o benefício é concedido, o INSS faz o pagamento retroativo, ou seja, paga as parcelas que o contribuinte já tinha direito, desde a entrada do pedido até a concessão do mesmo.

É possível fazer algo para reduzir a chances do seu processo travar no INSS?

Documentação INSS

Sim! A principal dica para isso é não envie sua documentação caso esteja faltando algo (desde um documento ou um prazo ainda não cumprindo). Confira todos os documentos, a qualidade dos arquivos enviados, os requerimentos preenchidos e assinados corretamente.

Esse cuidado na hora de enviar os documentos ajuda não só a você, mas também a todos os outros processos administrativos processados pelo INSS. Assim vai fazer o Instituto poupar tempo com documentação que não está dentro da solicitação.

Para isso, não deixe para a última hora. Comece a procurar documentos com antecedência. Em alguns casos, pode ser necessário solicitar documentos em empresas antigas que você trabalhou, como no caso do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP.

Se for necessário, faça um planejamento previdenciário com um profissional especialista na área do direito previdenciário. Esse investimento pode lhe poupar um tempo precioso no processo de pedido.

Conclusão

Conhecer os seus direitos é essencial. Então, se você já acompanha o blog meudireito.online já deve estar por dentro de muitas coisas do tema previdenciário. Se é sua primeira vez aqui, não deixe de conferir outros artigos sobre o tema!