Segundo o Serasa, a quantidade de brasileiros com dívidas atrasadas e CPF negativado atingiu um novo recorde em 2019, são mais de 63 milhões de pessoas, o que, assombrosamente, representa mais do que 40% da população.

Infelizmente, todos estamos sujeitos a passar por algum problema financeiro e acabar com o nome sujo na praça, mas, imagine ter o nome negativado de forma indevida. Como você iria se sentir e como iria proceder?

Acredite, grande parte das ações judiciais do direito do consumidor são oriundas à inclusão indevida no SPC (Sistema de Proteção de Crédito) ou Serasa. É importante entender o que são e como funcionam esses órgãos. O SPC e Serasa são sistemas de proteção que empresas e credores usam para se proteger de pagadores um tanto quanto “enrolados”. Afinal, ninguém merece pagar ou vender algum produto ou serviço e não receber.

Mas enfim, você sabe como proceder caso seu nome seja colocado de forma injusta nesses sistemas? A primeira coisa que deve fazer é identificar a origem do problema. Após isso, confira se a dívida realmente existe e se existe, se foi quitada.

Nesses casos é mais que normal a pessoa que teve seu nome sujo se sentir prejudicada. Imagina, você indo na concessionária comprar aquele carro zero que você tanto namorava, escolhe o modelo dos seus sonhos, na cor que você sempre quis e na hora de aprovar o crédito você recebe a notícia que foi recusado. Além da frustração, o constrangimento seria enorme. Pois bem, saiba que nessas situações é possível - e você tem todo o direito - de entrar na justiça exigindo a retirada do seu nome dos cadastros dos sistemas e ainda lutar por uma indenização por danos morais.

Um pouco mais sobre o processo

É importante destacar que, para entrar com um pedido de danos morais, é imprescindível que o consumidor não esteja com o nome sujo em função de outra dívida, isso quer dizer que, se você tem o nome negativado por duas empresas e uma dessas fez isso de forma indevida, é remota a chance de conseguir alguma indenização estando com o nome sujo, de forma correta, por outro motivo.

Outro ponto importante de se ressaltar é que, só o fato de ter seu nome injustamente negativado já te dá o direito à indenização por dano moral. Não é necessário ter passado por algum tipo de constrangimento na hora de realizar alguma compra ou adquirir algum serviço.

Aviso prévio

Antes de qualquer ação, as empresas são obrigadas a encaminhar para o endereço do consumidor, com no mínimo 30 dias de antecedência, algo informando a existência da dívida e sua situação. Por mais que cada um deva honrar seus compromissos, o consumidor não é obrigado a adivinhar que existe um débito em seu nome.

Informado sobre a existência de tal dívida, o consumidor tem a possibilidade de ir atrás de meios para saná-la e, no caso de erro da empresa, comunicar sobre o mal entendido, para que a negativação não aconteça.

É importante ter guardado os comprovantes de pagamentos, pois assim fica mais fácil provar que a dívida é ilegítima. Feito isso, se seu nome ainda sim foi negativado, você tem todo o direito de entrar na justiça e pedir uma indenização por danos morais.

Prazo de 5 dias para retirada do nome

Infelizmente estamos vivendo um momento de instabilidade no país e isso tem gerado resultados péssimos. O desemprego é uma triste e cruel realidade, gerando a diminuição dos recursos das famílias brasileiras e, consequentemente, fazendo surgirem cada vez mais pessoas endividadas.

O primeiro passo quando se tem o nome negativado é buscar um acordo com quem se deve. Jogue aberto, explique sua situação e tente chegar numa forma de quitar essa dívida. Com a dívida totalmente paga, a empresa tem o prazo máximo de 5 dias para a retirada do seu nome da lista de inadimplentes.

Muitas vezes acontece dos bancos não informarem para as empresas que o pagamento foi realizado, ou até mesmo as empresas, por algum motivo, não dão baixa no débito. Por isso, fique atento se seu nome foi realmente retirado dos sistemas, pois muitas empresas deixam a desejar nesses serviços de atendimento.

E lembre-se de guardar bem os comprovantes de pagamentos.

Cuidado ao emprestar nome para compras de terceiros

Quem nunca pediu o nome de algum familiar, parente ou amigo emprestado pra fazer aquela comprinha no crédito, que atire a primeira pedra. Se você nunca fez isso, provavelmente alguém já pediu o seu. Se nenhuma dessas situações aconteceu com você, sinta-se um diferenciado. Quase 40% dos brasileiros já usaram o nome de terceiros para fazer umas comprinhas, essa é uma prática muito comum aqui no Brasil.

Só pede o nome de alguém emprestado, quem tem o próprio nome sujo ou não tem cartão de crédito ou cheque. A vontade de ajudar sempre fala mais alto, é difícil falar não para um parente ou amigo que está precisando de uma forcinha. Certamente seu amigo tem a melhor das intenções e vai fazer de tudo para te pagar, mas as outras contas dele também estão aí. Afinal, se ele te pediu um favor desse tipo é bem provável que já tenha alguma dívida que ele não está conseguindo pagar.

Por isso, tenha bastante cuidado com essa prática, evite ficar emprestando seu nome, mesmo que seja para alguém bem próximo. Se por um acaso você já emprestou seu nome para algum conhecido e não faz ideia se seu nome sujou ou não, consulte o seu CPF e tire essa dúvida.

O que está na lei

Colocar o nome de alguém de forma indevida no cadastro de inadimplentes pode causa constrangimentos ao consumidor, que tem todo o direito de recorrer à justiça. O próprio STJ (Supremo Tribunal de Justiça), diz que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag 1.379.761).

Confira o que diz a lei:

  1. Antes de tudo, você deve ser informado sobre a dívida e a inserção do seu nome na lista de inadimplentes. A inclusão sem aviso prévio de 30 dias é caracteriza como uma irregularidade;
  2. A empresa tem 5 dias úteis para te tirar do cadastro de inadimplentes se seu nome foi colocado lá de forma indevida;
  3. As informações fornecidas pelas empresas de cobrança devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão;
  4. Você tem direito ao acesso às informações do cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados;
  5. Depois de 5 anos de dívida, o seu nome deve ser retirado de todos os cadastros de inadimplentes;
  6. Se você teve o pedido de crédito negado, você tem o direito de saber o porquê;
  7. O fato de você dever não dá o direito a ninguém de te expor ao ridículo e nem de te submeterem a qualquer outro tipo de constrangimento ou ameaça.

Corra atrás dos seus direitos

Para limpar o seu nome, que está indevidamente na lista do SPC (Sistema de Proteção de Crédito) e Serasa, você pode entrar com uma ação exigindo indenização por danos morais e solicitar na justiça a retirada do seu nome.