A decisão que pode elevar a aposentadoria de uma grande parte dos beneficiários brasileiros está para ser julgada a qualquer momento.

O STF, Supremo Tribunal Federal, adiou mais uma vez o julgamento da ação que já ficou conhecida como “revisão da vida toda”. Por enquanto, essa ação já tem votos favoráveis do seu relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Já quem votou contra foram Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso. Ou seja, até a última semana o placar era 4 x 3 contra a ação que pode beneficiar muitos aposentados.

Vista do palácio do planalto em Brasília. Revisao da vida toda.
Palácio do Planalto, DF

Caso a ação, que teve a votação adiada mais uma vez, seja aprovada, os aposentados que foram prejudicados na época e tiveram suas contribuições ignoradas, agora poderão solicitar o reajuste retroativo da sua aposentadoria.

Muitas pessoas foram prejudicadas na época em que começou a valer esse tipo de cálculo, em 1994, pois diversos trabalhadores tiveram o histórico salarial invertido, ou seja, eles contribuíram mais antes de 1994 e tiveram suas contribuições descartadas.

Para ficar mais fácil de compreender, pense em um servidor público que ganhava muito bem antes de 1994 e depois dessa data ele virou um empresário e acabou recolhendo apenas o mínimo. Pessoas que se enquadram nesse tipo de caso foram as que mais foram prejudicadas.

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O que é revisão da vida toda?

Falando de forma bem simples, a revisão da vida toda é uma tese que busca revisar e que adiciona ao cálculo da RMI todos os salários do contribuinte durante a sua vida, e não apenas os que vieram depois de julho de 1994, como era determinado.

Muitas pessoas estão estranhando essa revisão da vida toda que está para ser aprovada no STF, mas depois que você conhecer a fundo o que é e para que de fato ela serve, verá que não é tão complicada assim.

A revisão da vida toda pode beneficiar os trabalhadores que começaram a contribuir com a previdência antes de 1999. Essa revisão pede que sejam aplicadas aos que contribuíram antes dessa data a mesma regra para quem começou a contribuir depois. Ou seja, a revisão pede a inclusão de todas as contribuições já feitas para o cálculo da aposentadoria.

Pessoa com celular e lápis na mão, sobre uma mesa com moedas, cofrinho em formato de porquinho e teclado computador calculando Revisão vida toda que pode beneficiar os trabalhadores que começaram a contribuir com a previdência antes de 1999.
Beneficiário calculando Revisão da vida toda.

Atualmente, o INSS só inclui na conta da aposentadoria os salários de 1994 pra cá. Isso porque foi a partir daí que o Plano Real entrou em vigor. A ideia era manter um padrão e não causar confusão com moedas antigas, que por conta da enorme inflação da época eram muito voláteis.

Isso quer dizer que, se aprovada a revisão da vida toda, os aposentados terão o direito de somar todos os salários pagos em moedas que não sejam o real e calcular a sua aposentadoria.

Se você ficou animadinho com a notícia achando que sua aposentadoria vai lá nas alturas caso a revisão seja aprovada, pode abaixar a bola, pois mesmo se for de fato aprovada pelo STF, essa correção é limitada. Ou seja, quem será realmente beneficiado são aqueles que desde aquela época tinham altos salários.

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Muitos não sabem, mas a revisão da vida toda é uma regra definitiva, ou seja, não existe transição. Isso quer dizer que enquanto durar o artigo 29 da Lei 8.213/91, existirá tal formato.

Antes da EC 103/2019, todos os beneficiários que adentraram no sistema do INSS antes de 1999, possuem seus salários de benefício calculados sob a regra de transição, que é trazida pela Lei 9.879/99.

Como é feito o cálculo da revisão da vida toda?

O cálculo não é tão difícil de fazer, o mais complicado mesmo é buscar todos os salários de uma vida inteira. Antes de tudo, você precisará do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, que informa todos os salários de contribuições da sua vida.

Ao consultar o CNIS, irá aparecer os salários da época em questão, sem correção nenhuma. Ou seja, antes de julho de 1994, você  poderá ver cruzado, cruzeiro, cruzados, cruzeiro real e outros.

Depois de localizar todas as contribuições, você precisará fazer uma média dos 80% maiores salários, mas atenção, é preciso que eles já estejam corrigidos, convertidos e limitados ao teto de cada período em questão.

casal de idosos verificando documentos de aposentadoria para fazer Revisão da vida toda.
Depois de localizar todas as contribuições, você precisará fazer uma média dos 80% maiores salários.

Você também precisa ficar atento a outros detalhes do cálculo, como o preenchimento correto dos períodos trabalhados que estão sem o registro do salário de contribuição com o salário mínimo da época. Depois de calculada a RMI da revisão, você irá comparar o salário do benefício que recebe hoje e se ele está maior ou não do que o que você calculou.

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Fazer esse cálculo não é tão simples para quem não tem tanta familiaridade com esse tipo de questão. Por isso, o mais aconselhável é buscar ajuda de um profissional para que tudo saia da melhor maneira possível.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

É importante ter em mente que nem todo mundo terá direito a revisão da vida caso ela seja aprovada. Para poder ter o direito à revisão, o segurado precisa cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é ter contribuído ao INSS ou trabalhado com a carteira de trabalho assinada antes de julho de 1994.

É preciso também que o beneficiário tenha se aposentado depois de 27 de novembro de 1999 e antes de 13 de novembro de 2019. Outro requisito é que tenha recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de 10 anos.

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Casal de idosos calculando aposentadoria e revisão da vida toda.
É preciso também que o beneficiário tenha se aposentado depois de 27 de novembro de 1999 e antes de 13 de novembro de 2019.

Nesse caso, o foco deve estar sempre naqueles aposentados que possuem as maiores contribuições antes deste marco. Isso se deve pelo simples motivo desses segurados terem rompido a barreira inicial do PBC, o Período Básico de Cálculo em julho de 1994. Pois a média das contribuições são maiores do que quando foram apurados conforme a regra geral vigente atualmente.

O que o STF vai julgar agora sobre revisão da vida toda?

Provavelmente o julgamento da revisão da vida toda irá acontecer nos próximos dias pelo STF.

Esse julgamento analisa um recurso especial de Vanderlei Martins Medeiros, que alega que a regra foi totalmente injusta nos casos de contribuição anterior a 1994 e pede uma revisão do benefício. Por isso esse julgamento ficou conhecido como Revisão da Vida Toda.

Palácio do planalto visto da praça dos três poderes - Revisão vida toda.
Palácio do Planalto, DF

Quando não é vantajoso pedir revisão da vida toda?

Depois de calculada todas as contribuições de uma vida inteira e descobrir que, se somadas essas contribuições com as de agora, o valor será menor do que a projetada para o futuro é um sinal de que no seu caso não é tão vantajoso assim pedir a revisão da vida toda.

Como já dito anteriormente, essa revisão é vantajosa para quem tinha bons salários antes de 1994 e depois dessa data as contribuições diminuíram.

Homem e mulher conversando com  rapaz sobre revisão de aposentadoria.

A lógica é as pessoas iniciarem suas vidas profissionais com empregos e cargos de menor importância e, consequentemente, com salários menores e ao decorrer da vida ir subindo gradativamente. Ou seja, o normal é as pessoas terem os salários de antes de 1994 menores do que os que vieram depois. Se você se enquadra nessa situação, provavelmente não é vantajoso pedir a revisão da vida toda.

No mais, se o seu benefício foi negado pela previdência entre em contato com a previdencia.online e saiba como recorrer para recebê-lo.