Será que todos os aposentados pelo INSS tem direito à revisão de aposentadoria? E quanto tempo é necessário esperar - ou não - para requerer essa revisão? Ao decorrer da “história previdenciária” existiram várias teses de revisão de aposentadoria. Algumas resultaram em sucesso, outras não.

Para efetuar a revisão com sucesso, o primeiro passo é fazer cálculos e conferências e avaliar as possibilidades. Visto que, uma mesma aposentadoria pode gerar direito à vários requerimentos de revisão.

Algumas revisões são mais simples de serem reconhecidas. Isso porque, sempre que acontecer um aumento de tempo de contribuição, acontecerá também uma diminuição na incidência negativa do fator previdenciário na aposentadoria.

Pessoas aposentadas por idade, por exemplo, por terem um maior tempo de contribuição, podem conseguir aumentar o nível da aposentadoria de 85% para 100%. E resultar na incidência de um fator previdenciário positivo.

Ou, até mesmo, o aumento do tempo de trabalho pode fazer com que o segurado consiga a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos (86 para mulheres e 96 para homens).

Tudo isso para dizer que, o tempo é um fator que gera aumento dos benefícios da aposentadoria. O aumento do tempo de contribuição ou de trabalho, estende o valor da aposentadoria, pois, além de fazer o coeficiente crescer, gera aumento no fator previdenciário, uma vez que é um componente de sua fórmula, logo, o tempo de contribuição integra a fórmula do fator previdenciário, juntamente com a idade e a expectativa de vida.

Afinal, o que é a revisão de aposentadoria?

A revisão de aposentadoria é um pedido que o cidadão pode solicitar ao INSS, caso ele acredite que a sua aposentadoria não foi concedida da forma correta. É uma possibilidade de incluir as diferenças reconhecidas em decisão judicial trabalhista. Como, por exemplo, reconhecimento de vínculo, horas extras, alterações salariais, entre outros, para uma melhoria do benefício mensal.

A revisão pode acontecer por vários motivos: erros cometidos pelo INSS direta ou indiretamente, falta de documentos, mudanças da lei ao longo dos anos que pode ter acarretado no surgimento de novos direitos, entre outros. E, ela tem por objetivo melhorar o cálculo do valor da aposentadoria. Atualizando a renda mensal recebida no benefício e cobrar os valores atrasados referente as diferenças apuradas.

Quem tem direito a revisão?

Qualquer pessoa aposentada que acredite que seu benefício deva ser revisado. É possível requerer sua revisão sempre que achar necessário e acredite que possua o direito. Mas, primeiramente, é muito importante estudar a fundo seu o caso. Porque você pode não ter direito a nenhuma revisão e acabar tendo uma diminuição no valor do seu benefício.

Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão. Seja para reconhecimento de atividade especial, inclusão de atividade rural, inclusão de vínculos da carteira de trabalho reconhecidos em ações trabalhistas, entre outros.

Como são muitas as possibilidades de revisão, cada caso precisa ser analisado de forma individual. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou para uma empresa, mas não teve a sua carteira de trabalho registrada, pode entrar com um processo trabalhista para ter seu vínculo empregatício reconhecido. Assim, o empregador será obrigado a recolher todas as contribuições previdenciárias ao INSS. E, a partir disso, será possível solicitar a revisão do benefício de aposentadoria.

Como solicitar a revisão?

Primeiramente, existem duas formas de revisão de aposentadoria que podem ser feitas pelo segurado.

A revisão administrativa é quando o segurado já está recebendo aposentadoria e realiza o pedido administrativo de revisão junto ao INSS. Para isso, basta ligar para a central de atendimento da previdência, no telefone 135 ou acessar ao www.inss.gov.br para fazer um agendamento de revisão. É necessário apresentar a carteira de trabalho, o documento com o número do benefício, o pedido de revisão por escrito e a cópia do processo trabalhista.

Caso o pedido seja negado pelo INSS, existe a revisão judicial, aquela que é feita diretamente na justiça federal no caso de Regime Geral – aposentadorias concedidas pelo INSS. Sendo possível entrar com um processo judicial solicitando a revisão e o aumento de salário do benefício. Nesses casos é recomendável procurar um advogado especialista no assunto, para um maior auxilio e eficácia do processo.

Vale ressaltar que, solicitar um processo de revisão de aposentadoria, seja pelo INSS, ou pela justiça federal, não resulta na perca do benefício. A aposentadoria é um direito que só pode ser perdido em casos de fraudes. O que pode acontecer é diminuir ou aumentar o valor do benefício, dependendo da situação.

Os tipos de revisão

Existem vários tipos de revisão. Vamos conhecer um pouco sobre as principais.

Transformação de aposentadoria (Reaposentação)

Diz respeito a troca da categoria da aposentadoria atual por uma nova e mais benéfica, quando o segurado continuou a trabalhar após a aposentadoria. Para usufruir desse direito, no caso dos homens, é necessário ter 60 anos e no caso das mulheres 65 anos, e ter contribuído no mínimo 15 anos após a aposentadoria.

Revisão de benefício limitado ao teto

Essa revisão é limitada a pessoas que se aposentaram entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Muitos segurados que conseguiram se aposentar neste período tiveram o benefício limitado ao teto, o que não foi readequado pelo INSS, quando ocorreu a alteração do valor limite dos benefício, o que acabou gerando o direito a uma revisão.

Revisão da vida toda

Esse benefício se direciona a qualquer segurado que tenha contribuições anteriores a 07/1994. Nesta revisão é realizado um novo cálculo. Considerando todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a 07/1994, dessa forma será obtido um novo valor de aposentadoria.

Atividades Concomitantes ou simultâneas

Quem trabalhou em duas ou mais atividades ao mesmo tempo durante a vida, pode ter direito a essa revisão e, dessa forma, conseguir uma aposentadoria com um valor maior. Isso acontece porque o INSS comete erros nos cálculos das atividades realizadas no mesmo período simultaneamente.

Restituição dos períodos recolhidos após a aposentadoria

Essa ação se destina aos aposentados que continuaram a trabalhar após a aposentadoria. O segurado, após aposentado não pode usufruir dos direitos da previdência, por exemplo o auxílio doença. Dessa forma, o INSS deve devolver os últimos 5 anos que o segurado contribuiu após estar aposentado.

Revisão do buraco negro

Os benefícios concedidos pelo INSS entre 05/10/1988 e 05/04/1991, o chamado “buraco negro”, podem ter direito a reajuste no benefício segundo os tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.

Revisão do buraco verde

Revisão que se refere a aplicação do artigo 26 da Lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos no período de 05/04/1991 a 31/12/1993 . Esta revisão consiste na observância da não limitação do “teto” aos salários-de-contribuição e sua atualização. Isso porque, a média dos salários de contribuição atualizados (que resulta no salário-de-benefício) é que seria objeto da aplicação do disposto no então artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91. Ou seja, somente após a apuração da média dos salários-de-contribuição é que se limitaria ao teto da época.

Inclusão de tempo especial

Esta revisão de aposentadoria visa a inclusão de período especial (trabalhadores que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde) não considerado pelo INSS.

Revisão de erro de cálculo do INSS

Esta revisão é destinada a qualquer pessoa aposentada. Visa a análise de processos administrativos, de concessão de aposentadoria, buscando identificar erros de cálculo cometidos pelo INSS.

Concluindo, vale a pena solicitar uma revisão?

Ainda existem muitas dúvidas acerca de se vale a pena, ou não, fazer uma revisão de aposentadoria e, bom, depende de cada caso. O passo inicial é fazer uma análise a fundo do seu caso. Para identificar se existe o direito a revisão de aposentadoria e se o seu benefício será melhorado e não afetado.

Para isso, é necessário buscar auxílio de um advogado especialista em processos contra o INSS. Para que ele possa analisar se vale ou não a pena fazer a sua revisão de aposentadoria.