Viajar é, sem dúvidas, uma maravilha. Mas, imagina só você começa a planejar a sua tão sonhada viagem. O primeiro passo é decidir o destino e a época do ano. Se tudo der certo, você programa as suas férias para a data que deseja. Se não, já pinta a primeiro a dúvida: trocar o destino ou trocar as datas?

Depois disso, vem todo o planejamento. Comprar passagens, reservar a hospedagem, organizar o roteiro, ver se será preciso comprar roupas para a estação do local. Ah, ainda tem que lembrar de começar olhar o câmbio, caso a viagem seja para o exterior.

Responsabilidade Agêcias de Viagem em Problemas com Voo
Agências de viagem respondem por problemas com voo? Descubra aqui!

Então, pensando em reduzir o trabalho, e até mesmo reduzir os custos, você resolve optar por uma agência de viagens. Assim, não precisa mais ficar olhando estadia e nem acordando de madrugada atrás de melhores preços de voos. E muitos pacotes ainda vem incluso o translado entre o aeroporto e o hotel, os passeios e ingressos, além de uma listinha com dicas para te ajudar na hora de arrumar a mala.

Conseguiu imaginar tudo isso? Um sonho até então… Agora, imagina você já está no aeroporto e surpresa! Problemas com o seu voo. Cancelado, atrasado, problemas na conexão, mala extraviada, overbooking...

E agora? O que fazer? Quem deve resolver esse problema: você diretamente com a companhia aérea ou a agência? É bem comum ter essa dúvida, mas é mais comum ainda não ter nem parado para pensar nessa situação.

Até porque, a última coisa que você quer pensar ao arrumar as malas é em ter problemas com a voo, não é mesmo? Então, continue lendo esse texto para entender melhor o que fazer se esse péssimo problema ocorrer durante a sua viagem.

O conceito de Responsabilidade Solidária

Responsabilidade Solidária

O conceito de responsabilidade solidária é muito comum quando se trata de uma dívida, ou seja, a relação entre o devedor e o cobrador. Agora, se tratando de uma situação como a descrita acima, problemas aéreos quando houve intermédio de uma agencia de turismo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma regra. O artigo 14 do CDC fala:

“Art. 14.  O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Ou seja, em uma situação onde ocorre problemas com o voo, o problema não foi gerado pela agência de viagem, entretanto, a mesma que deve se responsabilizar e responder por isso.

É clara a responsabilidade solidária da agência de turismo pelos problemas ocorridos na prestação dos serviços que fazem parte do pacote de viagem comprado pelo cliente. Assim, ela não pode e nem deve responsabilizar terceiros e nem se eximir da culpa nessas situações.

Como e por que as agências de viagem possuem responsabilidade por problemas com voo, mesmo não sendo elas que operam os voos?

Responsabilidade Solidária das Agências de Viagem

É comum que os clientes que sofreram com esses tipos de problemas, buscarem responsabilidade civil diretamente com a empresa aérea. Porém, poucos sabem que se o mesmo tiver contratado o serviço por intermédio de uma agência de turismo, a mesma também possui responsabilidade sobre os infortúnios causados. E dessa forma, também se torna responsável pelo pagamento de uma possível indenização ao passageiro.

Então, como falado no tópico anterior, a empresa de turismo possui responsabilidade solidária por problemas no voo, mesmo isso não tenha sido gerado diretamente por ela. É importante frisar que a agência de turismo tem como função intermediar a ligação entre o fornecedor do serviço de turismo com o consumidor.

Além de atrasos ou cancelamentos com voos, outros problemas que podem acontecer são extravio de bagagens, perdas de conexão, overbooking e até mesmo alguma situação terrestre, como no caso de problemas na hospedagem.

Coloque os direitos no seu planejamento

É super necessário ficar atento e ter conhecimento sobre os seus direitos. Principalmente em situações onde você precisa agir rápido, como no caso de problemas com o voo.

Então, para conseguir ficar por dentro do tema, com textos mais tranquilos e que trazem problemas complexos de forma mais simples e clara, não deixe de acompanhar o blog meudireito.online. Lá você encontra desde dicas sobre viagens, onde ir, o que comer, como economizar com hospedagem, até informações jurídicas como a desse texto.