O trabalhador brasileiro possui um grande diferencial: o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Muitos acham que o Instituto se resume à aposentadoria pública, mas esta é uma concepção bem limitada de seu papel social!

Além dos pagamentos da previdência social, o INSS também é responsável por garantir diversos outros benefícios aos trabalhadores. O auxílio-doença, a pensão por morte, o salário-maternidade e o auxílio-acidente, por exemplo, são apenas alguns dos mais conhecidos.

No entanto, o recebimento destes benefícios está associado às famigeradas contribuições ao INSS. Sabendo disso, fica a dúvida: o que acontece com quem, por algum motivo, deixou de contribuir?

Para responder essa pergunta, precisamos primeiro entender o que significa a qualidade de segurado e o período de graça. Mas fica tranquilo que vamos te explicar tudo o que precisa saber!

O QUE É A QUALIDADE DE SEGURADO?

Uma qualidade nada mais é do que uma característica particular de algo ou alguém, certo?

Ao falarmos em qualidade de segurado, portanto, estamos nos referindo a todo cidadão que tem como característica a filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Quem contribui com a Previdência Social, portanto, possui qualidade de segurado e pode usufruir dos serviços e benefícios concedidos pelo INSS.

Aqueles nas condições de empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e facultativo são considerados segurados do INSS.

O INSS possui diversos serviços e benefícios, sendo o mais famoso e almejado deles a previdência.

COMO MANTER A QUALIDADE DE SEGURADO?

Para manter a qualidade de segurado, a regra geral é bem simples: basta ter a inscrição e realizar os pagamentos mensais das devidas contribuições ao INSS. Se você contribui, automaticamente será mantida a sua qualidade de segurado.

Porém, como quase toda regra, essa também possui exceções. O artigo 15 da Lei de Benefícios (Lei 8.213/91) estabelece quem mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuições mensais recorrentes ao INSS:

  • Quem está recebendo benefícios do INSS (com exceção do auxílio-acidente), sem limite de prazo;
  • Quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, está suspenso ou licenciado sem remuneração, em prazo de até 12 meses após o fim das contribuições e podendo ser prorrogado por até 36 meses;
  • Quem é acometido por doença de segregação compulsória, em prazo de até 12 meses após o fim da segregação;
  • Quem está retido ou recluso, em até 12 meses após o livramento;
  • Quem for incorporado às Forças Armadas, por até 3 meses após o licenciamento;
  • Quem escolher contribuir (segurado facultativo), em prazo de até 6 meses após o cessar das contribuições.
Quem prestar serviço militar às Forças Armadas possui qualidade de segurado por 3 meses após o licenciamento.

COMO FUNCIONA O PERÍODO DE GRAÇA?

Analisando os incisos e parágrafos do art. 15, é fácil perceber que existem períodos em que o indivíduo deixa de contribuir, mas ainda mantém a qualidade de segurado perante a lei.

O período de graça é justamente esse lapso de tempo em que o filiado é considerado segurado, mas não está recolhendo contribuições previdenciárias ou recebendo benefícios do INSS.

Imagine a seguinte situação: há 2 meses, Fulana foi demitida de uma empresa na qual trabalhou por 10 anos. Após esse período, o seu cônjuge, responsável pelo sustento do lar durante esta fase, lamentavelmente falece. Seria justo ela perder o direito à pensão de morte por atualmente não contribuir ao INSS?

É por esse motivo que existe o período de graça. O objetivo é garantir a qualidade de segurado para aqueles que, momentaneamente, não conseguem contribuir para a Previdência Social.

Bastante variável, o período de graça definido por lei pode variar entre 3 meses a 3 anos.

Não se desespere: mesmo sem contribuir ao INSS, você pode manter a sua qualidade de segurado.

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COMO CONTAR O MEU PERÍODO DE GRAÇA?

Agora que você já sabe o que é o período de graça, o próximo passo é saber como realizar a contagem do período e não perder a qualidade de segurado!

Primeiramente, um detalhe importante: a contagem é feita em meses e inicia a partir do mês seguinte ao fim das contribuições.

Se você cessou suas contribuições ao INSS em agosto de 2020, a contagem do período de graça inicia a partir de setembro de 2020. A partir disso, tenha o art. 15 da Lei de Benefícios em mãos e siga o passo-a-passo:

  • Confira em qual mês finaliza o prazo do seu período de graça, conforme adequação às particularidades da lei (12, 24 ou 36 meses após o término das contribuições)
  • Feito isso, adicione mais um mês cheio;
  • A lei oferece 15 dias adicionais para o indivíduo contribuir ao INSS e evitar a perda da qualidade de segurado. Portanto, adicione mais 15 dias ao prazo final.

UMA GRANDE AJUDA PARA O TRABALHADOR

Ter qualidade de segurado é de grande importância para o trabalhador brasileiro.

Contribuir ao INSS é a maneira mais simples de ter acesso aos benefícios do Instituto. Mas agora você já conhece o período de graça e sabe que é possível manter a qualidade de segurado mesmo em períodos sem recolhimento de contribuições!

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