Todo mundo já está cansado de saber que a pandemia da Covid-19 virou tudo de cabeça para baixo. Logo quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou que se tratava de uma pandemia, vários países fecharam suas fronteiras para evitar a disseminação do vírus. E com isso, muitas pessoas tiveram que cancelar suas viagens.

Mão de uma mulher branca usando relógio e segurando um passaporte de cor vinho e uma passagem aérea, com o aeroporto em desfoque ao fundo
Direito a reembolso devido a pandemia é prorrogado

A situação não pegou de surpresa apenas quem estava com viagem marcada para o exterior. Aqui no Brasil, diversos pontos turísticos fecharam temporariamente, eventos foram cancelados, ou seja, não havia muitos motivos para arrumar as malas e passear por aí. Dessa forma, o governo aprovou uma lei em agosto de 2020, permitindo o reembolso do valor da passagem aérea ao consumidor por cancelamento de voo, no período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Mesmo com a pandemia levando a ser necessário todo um cuidado, ainda em 2020 as coisas foram ficando mais flexíveis, já que houve uma queda nos casos e nas mortes causadas pela doença. E no início de 2021, a esperança foi renovada, já que algumas vacinas foram aprovadas e a população começou a ser imunizada. Com isso, muitas pessoas já estão conseguindo viajar.

Porém, não é todo mundo que se sente seguro ainda para encarar um voo. Então, muitas pessoas que se programaram para viajar em 2021 ficaram sem saber o que fazer neste momento, já que a lei anterior já tinha vencido. Sendo assim, o governo aprovou no mês passado uma nova lei que prorrogou esse prazo. Para saber mais sobre reembolso das passagens aéreas, continue lendo este artigo.

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O que muda com essa nova lei?

Avião de brinquedo sobre duas notas de 100 euros e uma máscara cirúrgica, em frente a um fundo sólido azul
Passageiros têm direito a ressarcimento mesmo se cancelarem

A lei nº 14.174/2021 alterou a lei anterior, a nº14.034/2020, e prorrogou as regras de reembolso do valor das passagens aéreas e remarcação de voos até 31 de dezembro de 2021. Então, o consumidor tem a flexibilidade para cancelar o voo devido a imprevistos decorrentes da pandemia até o final do ano.

O valor da passagem pode ser reembolsado ou convertido em crédito, independentemente do meio de pagamento utilizado na compra da passagem (crédito, pontos ou milhas). Além disso, é permitido reacomodação ou remarcação do voo.

Em casos de reembolso, o valor deve ser devolvido em até 12 meses a contar da data do voo cancelado. O valor deve vir com atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Vale reforçar que esse tipo de reembolso com atualização monetária é válido quando o voo foi cancelado por iniciativa da empresa aérea.

Já quando o passageiro desiste do voo, é possível também ter reembolso do valor no mesmo prazo de 12 meses. Porém, pode haver descontos, como multas e taxas previstas no contrato. Já se o passageiro optar por crédito, o valor será o correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de quaisquer penalidades contratuais.

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Quem tem direito?

Todos os passageiros que têm voos marcados no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

É importante reforçar que em casos onde o passageiro desiste do voo, é preciso entrar em contato com a companhia aérea com uma antecedência mínima de 7 dias em relação à data de embarque.

Área de CheckIn de um aeroporto em desfoque, com separador de fila em primeiro plano
Empresas aéreas tem até 12 meses para compensar passageiros

Além disso, esses direitos devem ser negociados entre o consumidor e o transportador. Ou seja, cabe a empresa aérea e o cliente entrarem em um acordo se será feito o reembolso, o crédito, a reacomodação ou a remarcação do voo. Mas, caso deseje cancelar seu voo, é importante saber os seus direitos antes de tudo.

E também, no caso de overbooking, voo cancelado ou atrasado, a equipe do perdimeuvoo.com pode te ajudar a reivindicar seus direitos com a empresa aérea.

E claro, é sempre importante ficar atento às notícias, principalmente durante a pandemia, onde as coisas mudam ainda mais rápido. Então, não deixe de acompanhar o blog do MeuDireito.online, que sempre traz as notícias de forma mais clara e atualizada para você!