Nos últimos anos, o número de processos contra médicos no Brasil disparou. Entre 2005 e 2015 houve um aumento de 1600%. Já no ano de 2017, a cada hora, 3 novos processos contra médicos eram abertos no país, totalizando mais de 26 mil processos no período.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o termo erro médico é definido por um dano causado a um paciente pela ação ou omissão do médico. Sempre no exercício da profissão e que não haja intenção de cometê-lo. Ainda segundo o CFM, existem três possibilidades de causar um erro: imprudência, imperícia e negligência.

A imprudência é definida pela decisão de um médico que foi impensada, antecipada ou que poderia ter sido evitada. Caso tivesse uma reflexão ou maior conhecimento sobre a causa.

Já a imperícia é quando o profissional faz uso de uma técnica ou ferramenta que ele não tenha conhecimento suficiente.

Por fim, a negligência é uma ação onde há falta de conhecimento e/ou atenção sobre a situação, que gera um erro que poderia ter sido facilmente evitado. Porém, será que se atentando a essas 3 situações é suficiente para se proteger de um processo?

6 dicas para se defender de ações judiciais

Além do alto custo financeiro, já, além das possíveis multas e indenizações, há a necessidade de apresentação de provas periciais. O médico, ao responder um processo por erro, pode ter o registro cassado. Algumas dicas simples podem fazer com o que profissional se proteja de ações judiciais.

01. Realize uma anamnese completa

Uma anamnese completa, ou seja, uma conversa inicial com o paciente pode ser um bom início para evitar o erro médico. Conhecendo e documentando a fundo os sintomas do paciente, os históricos clínicos dos familiares e o estilo de vida, as chances de negligência se reduzem.

A anamnese concede benefícios para o exercício da medicina, garantindo mais eficácia no tratamento, além de contribuir para evitar processos.

02. Documente tudo e guarde todas as informações

O portuário médico pode ser associado a um diário do paciente, que é preenchido pela equipe de saúde. É importante o médico ter conhecimento das informações que estão sendo registradas lá. E até mesmo preencher com dados que considerar pertinentes. Verificar as informações, por mais que sejam simples. Como para qual familiar foi dada a orientação, se o paciente está cumprindo ou apresenta resistências as recomendações. Isso é muito importante para ter conhecimento do tratamento.

Além disso, tomando conhecimento das anotações, é possível ter uma visão mais ampla da situação. Seja com a perspectiva dos enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais ligados ao paciente. Um prontuário médico é o único meio de provar as etapas do tratamento. Além de evitar processos dos pacientes, o documento serve como um meio de prova.

03. Atente-se à negligência

Na correria do dia a dia de um hospital, infelizmente, a negligência acaba sendo muito comum. É importante que o médico invista um tempo conversando com o paciente, com a equipe e lendo o prontuário do paciente antes de tomar qualquer atitude. É relevante lembrar que o médico é o responsável pela equipe e é quem responde por todos os atos.

Assim, é em situações onde o paciente deseja receber alta de qualquer maneira, cabe ao médico decidir se a situação dele permite o abandono do tratamento. Que, segundo o artigo 31 do Código da Ética Médica, é uma alternativa válida em situações sem caso de morte. Outro exemplo de conduta negligente, e proibida pelo CFM, são consultas médicas/prescrições por telefone. Prescrever algo sem contato físico, sem uma devida anamnese pode ser muito perigoso, e até motivo para um processo.

04. Não abra mão do contato físico com o paciente

Essa atitude é muito simples, mas pode trazer muito mais segurança ao paciente. E até para o médico. Aos olhos do enfermo e da sua família, o exercício da medicina exige um contato físico, já que é do corpo que ela cuida. Essa conduta traz mais ligação com o paciente.

Além disso, é importante ser gentil, cordial, simpático. Já que a pessoa que está sendo atendida, merece cuidados e a forma de tratá-la passa uma melhor impressão do médico que a atende. Afinal, quando uma pessoa busca um médico, ela precisa de ajuda. E na maioria dos casos, quando alguém passa por algum problema, a forma como ela é tratada influencia diretamente na percepção sobre o ocorrido.

05. Ouça, converse e informe o paciente dos riscos

É muito importante saber ouvir o paciente e conduzi-lo a responder o que é de interesse para as conclusões médicas. Assim como o paciente deve falar, o médico também deve ser claro em expor a situação ao enfermo.

Em casos de cirurgia, deve explicar o procedimento, a importância, deve fazer o paciente compreender o tratamento. Lembrando que é fundamental que o Termo de Consentimento Informado seja assinado por ambas as partes. Contudo, antes das assinaturas, é necessário explicar o termo. Essa situação reforça o tópico 2 desse artigo, já que é mais um documento para assegurar o médico.

06. Solicite sempre acompanhantes ao realizar exames

Ao realizar um exame onde há um contato íntimo ou muito próximo, é oportuno chamar o acompanhante para permanecer na sala. Caso o paciente tenha ido sozinho, chamar alguém da equipe médica ou até mesmo a secretária do escritório. É uma ação simples e que pode evitar ações judiciais. Já que o paciente se sente mais seguro com a presença de um terceiro e o médico tem uma testemunha sobre a execução do procedimento, caso precise.

Você sabe o que é Medicina Defensiva?

Muitos pacientes nunca nem ouviram falar desse termo. Porém, estudos mostram que a grande parte dos médicos tem costume de exercer alguma medida da chamada medicina defensiva. O termo se refere aos requerimentos de exames, que muitas vezes são desnecessários. E os médicos pedem por costume, para evitar possíveis responsabilizações e/ou processos por erro.

Estudos realizados na Escola de Medicina de Harvard pelo professor de políticas de saúde, Anupam B. Jena, mostram que o exagero nas quantidades de exames não previne a negligência, mas é um tipo de proteção ao médico. Em outras palavras, a medicina defensiva é tem mais função de assegurar o médico do que o paciente.

Nos estudos da equipe de Jena, os médicos que fizeram uso da prática foram os menos autuados. Segundo o professor, investir mais tempo na relação com o paciente, pode ajudar mais do que solicitar essa quantidade exagerada de exames.

Porém, essa prática tem algumas consequências. O desgaste do paciente devido à incerteza do problema, além do desgaste físico de ter que correr atrás para fazer os testes. O alto custo disso e sem falar que afeta negativamente na relação entre médico e paciente e seus familiares.

Esteja sempre atento e documente tudo

No assunto prevenção e gestão de riscos, as dicas acima ajudam a evitar processos e até a tornar a prática da medicina mais humana. Porém, se mesmo assim receber uma notificação extrajudicial, referente a algum procedimento médico, é necessário se acalmar e não tomar nenhuma atitude precipitada.

Busque ajuda de um advogado de confiança e reveja os documentos médicos. Pois agora podem funcionar como provas, onde se encontram as ações condenadas pelo paciente.