Não há dúvidas que o sistema judicial brasileiro é complexo e pouco acessível para a população em geral. Os processos são lentos e as decisões, muitas vezes, desfavoráveis. Gerando uma quebra de confiança no poder judiciário e consequentemente uma visão de burocracia excessiva, fazendo com que as pessoas deixem de buscar por seus direitos.

Entretanto, é nossa obrigação, como cidadãos brasileiros, conhecer nossos direitos e obrigações!

Como ponto de partida, devemos saber que a nossa legislação engloba vários "direitos", quais sejam, o civil, trabalhista, consumerista, tributário, entre outros.

Para facilitar - um pouco - o entendimento em relação a esse "universo jurídico", separamos alguns casos curiosos. Todos são surpreendentes e muitos beiram o inacreditável! E aí, prontos para esses casos "curiosos"?

Os casos mais curiosos

1 - A 'prenda' que saiu caro

Pagar prenda é normal nas brincadeiras de criança, mas, no local de trabalho é um‌‌ tanto quanto peculiar. Na cidade de Alegrete, no Rio Grande do Sul, uma loja de‌‌ roupas exigia que os funcionários pagassem prendas se não alcançassem as metas.‌‌ Essas prendas iam desde dançar funk na frente de todos até imitar animais.‌‌ Bizarro né? Uma funcionária, já cansada de tanto imitar uma galinha, moveu uma ação contra‌‌ a loja. E, nessa brincadeira, ganhou R$ 15 mil de indenização por danos morais.

2 - A punição da cerveja

Imagine você ser demitido por utilizar um produto ou serviço do concorrente da‌‌ empresa que você trabalha. Foi exatamente isso que aconteceu com um funcionário ‌‌de uma distribuidora de cervejas em Florianópolis.‌‌ Uma supervisora da empresa viu esse funcionário em um bar tomando a cerveja do concorrente. Resultado, ele foi demitido pela distribuidora. Ante a essa situação totalmente incoerente, ele processou a empresa e‌‌ ganhou uma indenização de R$ 13 mil reais.

3 - Fantasiada para trabalhar

O que você faria para chamar a atenção dos clientes? Uma rede de produtos‌‌ bancários resolveu fantasiar uma promotora de vendas para atrair o público para as lojas. Ela era forçada a usar diversas fantasias e fazer performances. Resultado? Os bancos e a‌‌ empresa de RH que a contratou foram processados. A ex-funcionária ganhou R$ 15‌‌mil de indenização.

4 - Seminua no frigorífico

Imagina ser obrigado a passear pela empresa em que trabalha só com as roupas íntimas (?!) Mas, foi isso que aconteceu com uma funcionária de um frigorífico‌‌ em Lins, São Paulo. Nessa empresa existia uma sala para tirar a roupa e outra para‌‌ vestir o uniforme. Isso a obrigava a ter que caminhar por toda a empresa - todos os dias‌‌ - só de calcinha e sutiã, para poder colocar o uniforme. Ela ganhou uma indenização de ‌‌R$ 50 mil reais. E não é pra menos né?

5 - Viver de fast food‌‌

O objetivo de vida de muitos é se acertar com a balança, não é mesmo?! Mas, quando você trabalha em um fast food a situação fica complicada. Edson Zwierzinsky‌‌ começou a trabalhar num fast food em 1996, em Porto Alegre. Ele tinha 18 anos na época e pesava 70 kg. Quando saiu de lá, já em 2009, estava pesando 104 kg.‌‌

Foi aí que ele teve a brilhante ideia de processar a empresa, alegando que muitas vezes teve que ingerir hambúrgueres, o que ocasionou vários problemas de saúde. Problemas esses como, colesterol alto, obesidade e flacidez. Ele processou a empresa e, acreditem se quiser, teve procedência no seu pedido e ganhou R$ 30 mil de indenização.

6 - Para os que fogem do vínculo empregatício‌‌

É o sonho de todo empregador não precisar pagar os direitos trabalhistas para os ‌‌funcionários. Mas, essa é uma prática proibida no Brasil! Entretanto, uma empresa de manutenção de equipamentos industriais, de Mogi Guaçu, tentou‌‌ burlar esse sistema. Um dos seus mecânicos a processou por ter sido demitido e‌‌ recontratado por 50 vezes em menos de 5 anos. Os contratos chegavam a durar‌‌ apenas 1 dia. A empresa foi obrigada a pagar todos os direitos trabalhistas do‌‌ funcionário durante todo o período trabalhado.

7 - Honestidade fora do ar‌‌

Quem nunca ouviu de um atendente que o sistema estava fora do ar? Uma loja de‌‌ telefonia, de Porto Alegre, usava essa tática para enganar seus clientes que queriam reduzir seus‌‌ planos. ‌‌Uma funcionária, estarrecida com o que acontecia, se negou a enganar uma cliente que‌‌ queria habilitar um plano e, por não seguir essa determinação, acabou‌‌ sendo demitida dias depois. Mas como a justiça tarda, mas não falha, ela processou a‌‌ empresa e recebeu uma indenização de R$ 50 mil.

8 - Adultério precoce

Ser traído é algo terrível, ainda mais logo‌‌ após o casamento dos sonhos e que foi pago do próprio bolso. Sara Dias, de Galileia em Minas‌‌ Gerais, teve seu sonho transformado em pesadelo, em poucos dias. Uma mulher ligou‌‌ para Sara, ainda na noite de núpcias, alegando ser amante do marido dela. Não‌‌ se contentando, ainda mandou várias cartas e começou a persegui-la na rua.‌‌ O pior de tudo foi quando o marido levou todos os móveis de casa e foi viver com a‌‌ amante. Sara, com toda a razão, resolveu processar o casal por constrangimento. O‌‌ juiz condenou os infiéis a pagarem R$ 60 mil de indenização pelos danos sofridos por Sara.

9 - O calote na Umbanda‌‌

O combinado não sai caro, não é mesmo?! Um pai de santo do Amapá ganhou na‌‌ justiça a indenização de R$5 mil de um frigorífico. Isso porque o pai de santo‌‌ realizava seus trabalhos para essa empresa, mas não foi pago como o combinado. A‌‌ proprietária da rede alegou que o trabalho do senhor não surtiu efeito algum e que por‌‌ isso não realizou o pagamento (oi?).‌‌ Mas, a Vara do Trabalho de Macapá não foi na dela e condenou-a a pagar os R$5 mil‌‌ de indenização.

10 - Proibição de ir ao banheiro‌‌

Já imaginou ter suas idas ao banheiro controladas pelo seu chefe? Era isso que‌‌ acontecia numa empresa de TV a cabo.‌‌ As idas ao banheiro só eram permitidas quando o chefe hasteasse uma bandeira (?) Segundo a empresa, essa prática era adotada para que os clientes não ficassem muito tempo‌‌ esperando pelo atendimento. Um funcionário, insatisfeito com o modo que era tratado (por óbvio), entrou com um processo contra a empresa. Resultado: ganhou R$ 10 mil de indenização por‌‌ danos morais.

11 - O Linchamento que parou na justiça‌‌

Outro exemplo de cara de pau, só que, dessa vez, não deu certo. Foi o caso de Wanderson‌‌ Rodrigues de Freitas. Esse indivíduo invadiu uma padaria com uma arma falsa e levou‌‌ R$45,00. Porém, o proprietário, já cansado de tantos assaltos, resolveu reagir.‌‌ Os dois rolaram escada abaixo e o ladrão foi atacado por outras pessoas na rua, até‌‌ que a polícia chegou para apartar a briga. Já preso, o meliante resolveu entrar com uma ação‌‌ contra o dono da padaria, por danos morais. Mas, o juiz do caso, Jayme Silvestre‌‌ Corrêa Camargo, não aceitou a ação.

12 - Os gases que causam demissão‌‌

Imagine ser demitido por justa causa por soltar uns puns no trabalho. Foi isso que‌‌ aconteceu com uma funcionária de uma fábrica em Cotia, São Paulo. A mulher entrou‌‌ com uma ação contra a fábrica e foi indenizada!

13 - Para inglês ver‌‌

Engana-se quem pensa que não existe mais escravidão nos dias de hoje! Num hotel no Amazonas, entre 1998 e 2003, adultos e crianças de um‌‌ grupo indígena eram colocados para fazer apresentações para os hóspedes‌‌.‌‌ Até aí, tudo ok, apresentação artística/cultural. Mas, o que foi descoberto, era que o hotel os pagava com restos de‌‌ comida e um cachê de R$ 100 que era dividido entre todos. Além disso, os‌ ‌índios eram proibidos de circular pelo hotel e falar português.‌‌ O caso foi denunciado e o hotel condenado a pagar uma indenização de R$ 250‌‌mil reais. Nada mais justo né?

Saiba Seus Direitos

Conhecer pouco sobre nossa legislação ainda é, infelizmente, muito comum. Mas, é‌‌ fundamental que se corra atrás de informações sempre, e que busque ajuda, caso tenha dúvidas ou queira entrar com um processo. As‌‌ tecnologias estão aí para facilitar nossas vidas.

Não deixe de requerer os seus direitos, seja no âmbito do direito do consumidor, trabalhista, ou qualquer outro!