Até pouco tempo atrás, pouco se falava da previdência social. Ela existia, mas estava lá na dela, esquecida, pouco comentada.

Entretanto, o assunto se popularizou, ficou na boca do povo. Era nos bares, trabalhos, salas de aula e até nas igrejas, só se comentava sobre isso. Parecia até futebol, cada um tinha seu “time” e o defendia com unhas e dentes.

Foi após a vitória do Jair Messias Bolsonaro que, em 2019, a tão falada reforma da previdência foi aprovada. E a partir daí que o assunto ganhou ainda mais força. Muito se falou sobre, mas, para entender melhor as mudanças, é importante entender a história da previdência social no brasil. Por isso que é fundamental conhecer a origem desse benefício que ajuda tantos brasileiros.

Pouca gente sabe como, quando, por que e por quem a previdência social foi criada no Brasil. Para entender o contexto da previdência social no Brasil, é preciso conhecer sua origem.

Você sabia que o primeiro país no mundo que criou um plano de aposentadoria foi a França, no ano de 1673? No Brasil, a sua criação só ocorreu em 1888. Você pode achar essa diferença de 215 anos gritante. Mas se levar em consideração que somos um país jovem, irá perceber que fomos até rápidos.

O objetivo inicial da previdência social era beneficiar, principalmente, os trabalhadores de importantes setores do império. Os primeiros funcionários no Brasil beneficiados foram os da alfândega, da casa da moeda, dos correios, das estradas de ferro, da imprensa e da marinha. E assim permaneceu até 1923, quando finalmente começou uma grande mudança na previdência. E, ela começou se moldar para o modelo de previdência que temos hoje.

Nesses quase 100 anos desde o marco inicial da sua criação, o Brasil passou por diversos presidentes. Além das diversas mudanças políticas, a sociedade também mudou. No início dos anos 20, a expectativa de vida dos brasileiros estava em torno de 33 anos.

Em 2019, já passava dos 76 anos. Além disso, em 1920, apenas 10% da população não estava mais nos campos. Atualmente, cerca de 85% dos habitantes vivem no perímetro urbano.

Com essas mudanças tão drásticas no perfil do brasileiro foi necessário que a previdência mudasse algumas vezes durante a sua existência. Por isso a previdência social sofre diversas mudanças ao longo do tempo.

Iremos mostrar, a seguir, as principais mudanças e transformações dos planos de previdência social até culminarem no que conhecemos hoje.

Lei Eloy Chaves e Sistema Caps

A Lei Eloy Chaves foi criada em 1923 por um deputado paulista junto das companhias ferroviárias. A norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).

O sistema CAP contava com assistência médica, aposentadoria e pensão paras os familiares dos trabalhadores ferroviários. O governo era responsável pela criação das caixas e regulamentação do funcionamento. Porém, a gestão era feita pela iniciativa privada.

A Lei foi considerada um marco para a história da previdência social. Tanto que no período de 11 anos, foi estendido benefícios para outros setores da economia. Os mineradores, portuários, servidores públicos e telegráficos foram favorecidos pelo benefício.

Era Vargas e a Constituição de 34

Para quem não lembra das aulas de história, a Era Vargas foi o período que se estendeu de 1930 a 1945 e no qual Getúlio Vargas era o presidente do país. Sua tomada de poder se deu junto a Revolução de 1930, que removeu da presidência Washington Luís. Além de ter impedido a posse de Júlio Prestes, presidente eleito que assumiria o país naquele ano.

Com a Revolução de 30, muitas mudanças trabalhistas aconteceram nesse período. A previdência nacional passou a ser cuidada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que foi criado em 1930.

Em 1933, o sistema CAPs foi abolido e passou a utilizar Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP). Foram criados IAP para os industriais (IAPI), os comerciais (IAPC) e os bancários (IAPB). Como a previdência era assunto do Ministério do Trabalho, os IAPs começaram a funcionar em nível nacional. Com isso, diversos setores públicos e privados passaram a usufruir dos benefícios sociais.

Com a Constituição de 34, mais mudanças vieram. Uma das principais referentes a previdência foi a implantação da arrecadação pelo custeio tríplice. Nesse custeio, a contribuição para o fundo de pensão era dividida entre o empregado, o empregador e ao Estado.

Foi também a primeira vez que o termo “previdência” foi usado em uma constituição. Na Constituição Federal de 37, a palavra incorporou o sentido de seguro social e não assistência, como era considerado até então.

Ainda na Era Vargas, alguns Decretos Lei foram estabelecidos. Decretos sobre seguros de invalidez, de velhice e de vida em casos de acidentes de trabalho. Além desses, decreto sobre o valor das aposentadorias e pensões. Foram criados outros IAPs, beneficiando cada vez mais os trabalhadores do país.

Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a Ditadura Militar

Com o fim do Estado Novo, veio a constituição de 1946. Agora, com o significado que se conhece até hoje: previdência social. Para isso, foi criado um mecanismo de contrapartida. O Sistema de Seguridade Social mantinha o equilíbrio entre as receitas e despesas da previdência.

A sociedade mudava bastante nesse período. Redução na taxa de mortalidade e de natalidade aconteceram depois da urbanização da sociedade. Além disso, o número de idosos começou a aumentar, já que a expectativa de vida crescia também.

Com isso, foi necessário fazer alterações na previdência. Em 1960, o então presidente Juscelino Kubistchek decretou a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Nessa lei, “todos os que exercem emprego ou atividade remunerada no território nacional” estavam contemplados, “salvo as exceções expressamente consignadas nesta Lei”. Uma das exceções da lei, eram os trabalhadores domésticos e os rurais.

Em 1964, com o Golpe e início da ditadura militar, houve mais mudanças na previdência social. O Decreto Lei 72/1966 teve o objetivo de unificar a legislação sobre os IAPs. Então, em 1º de janeiro de 1967 entrou em vigor o Instituto Nacional da Previdência Social, o INPS.

Outro benefício para os trabalhadores durante o regime militar foi a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o conhecido FGTS. Depois de 4 anos, os trabalhadores rurais passaram a ser beneficiados pela previdência social. A Lei Complementar nº11/1971 criou o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), abrangendo ainda mais os trabalhadores do país.

A LOPS foi a norma principal que tratou sobre a previdência social dos trabalhador até o ano de 1991. Nesse ano foram criadas as Leis número 8212 e 8213.

Constituição de 1988

Foi durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987, que a Constituição de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã, foi criada. Precisou terminar o regime militar para que a Constituição Brasileira tomasse forma. Ela determinou os direitos e obrigações dos cidadãos no Brasil.

Após o fim da ditadura militar, o Brasil tinha as características de um país industrial e urbano, com hegemonia de produção capitalista. A maioria dos trabalhadores brasileiros exerciam funções urbanas nos setores da indústria e do serviço.

Mesmo nas atividades agrícolas, as relações capitalistas eram as que prevaleciam. Quem era trabalhador assalariado convivia com grandes contingentes de pessoas jogadas ao trabalho informal. Esse foi um dos principais sintomas da crise naquela época. Além de que a expectativa de vida dos brasileiros na época era de 60 anos.

Por isso é importante entender o contexto da época para se fazer uma melhor análise. Essa nova constituição contemplou aproximadamente 12 mil sugestões populares, mais de 65 mil emendas e enorme conjunto de conquistas sociais.

Foi por isso que ela foi apelidada de Constituição Cidadã, pois favorecia muito o povo. O presidente da Câmara e da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães foi quem deu esse nome.

Essa nova Constituição igualou os trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos. Criou o famoso seguro desemprego e reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Ela consagrou o princípio da Previdência distributiva, a exemplo do que ocorre na grande maioria dos países, com a inclusão da seguridade social na Previdência. É a partir daí que se estabelece a previdência como a conhecemos hoje.

Como o aspecto de arrecadação entre empregadores e empregados, e deixando para o Estado o papel de organizar e distribuir os recursos de acordo com a legislação vigente.

A reforma da Previdência feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso produziu um sistema misto, prevalecendo a Previdência individualista. Estabelecendo assim, além do tempo de contribuição, idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens. Antes o que contava era o tempo de contribuição, 25 a 30 anos para mulheres e 30 a 35 anos para homens.

Foi no governo Lula que as Emendas Constitucionais nº. 41/2003 e nº. 47/2005, introduziram mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos. Surgindo assim a “taxação dos inativos”, pela qual os servidores aposentados que recebiam acima do teto do valor dos benefícios no Regime Geral de Previdência Social passaram a ser obrigados a contribuir com uma alíquota de 11% sobre o valor que passava.

A Criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Muitos não sabem, mas o Instituto Nacional do Seguro Social, o famosos INSS, foi criado no mandato do presidente Fernando Collor de Melo. A data foi 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350.

Foi uma fusão entre o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. Vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, atual Ministério da Previdência Social – MPS.

O INSS é caracterizado como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a população brasileira. Por isso o INSS bem, a cada ano, buscando alternativas de melhoria contínua. Sempre se modernizando e evoluindo seu operacional.

Reforma da Previdência e os dias atuais

Depois de várias mudanças ao longo do tempo, foi a partir do governo Temer que a reforma da previdência seguiu uma linha de mudança mais radical. Mas foi só no governo de Jair Bolsonaro, presidente eleito em 2018, que essa reforma foi aprovada. Se você ainda não entendeu como a reforma da previdência pode afetar sua aposentadoria, está na hora de buscar informações.

Essa reforma foi alvo de muitos movimentos sociais por entenderem ser cruel com os trabalhadores rurais. Com isso, muitos mitos em torno da reforma da previdência foram criados.

Essa reforma irá considerar todos os salários contribuídos para o cálculo médio salarial. Ou seja, o segurando também terá direito a 60% da média, com o acréscimo de 2% para cada ano trabalhado. Para ter 100% da aposentadoria, as mulheres deverão contribuir por pelo menos 35 anos e os homens por 40 anos. Ou seja, o teto de R$ 5.839,45 só vale para quem atingir o tempo máximo de contribuição.

A idade mínima para se aposentar agora é de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Já o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para os homens e 15 para as mulheres.