A Reforma da Previdência fez o assunto entrar na vida de todos. Muitos passaram a discutir e dar opinião sobre o tema. Muitas notícias na internet e na televisão falavam sobre a Reforma. Foi inclusive um dos principais tópicos de discussão e campanha na eleição de 2018.

A previdência social é um sistema de benefícios tratados pelo INSS. O INSS por sua vez significa Instituto Nacional do Seguro Social. Será que seguridade social é a mesma coisa que previdência social?

Não, são coisas diferentes. Pode ser que você já tenha visto algo que deu a entender que os dois são similares. Mas existe uma grande diferença entre eles.

O que é Seguridade Social?

Vamos começar já com a explicação da Constituição Federal (CF) de 1988. O artigo 194 define que “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Ou seja, a seguridade social não só abrange apenas a previdência social, como também o da saúde e assistência.

A seguridade social tem como função principal contemplar todos os que estão em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco. A constituição também trata quem deve contribuir para a seguridade. As principais contribuições são feitas pelo empregador, pelo empregado e pelo orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O artigo 196 da CF trata da parte sobre a saúde. “É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Ou seja, o serviço de saúde é uma obrigação do estado e é oferecido a sociedade através do SUS, Sistema Único de Saúde. E, não é necessário ser contribuinte da seguridade social para usufruir do benefício.

O mesmo vale para a assistência social. O artigo 203 da CF diz que a assistência social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. O artigo cita os objetivos da seguridade social, que são:

  • A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
  • O amparo às crianças e adolescentes carentes;
  • A promoção da integração ao mercado de trabalho;
  • A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
  • A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

Um exemplo de uma assistência social é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse benefício é concedido a pessoas com deficiência ou idosos que possuem renda financeira muito baixa, o que dificulta a sua sobrevivência. E como é uma assistência social, não é necessário que haja contribuição antes da solicitação.

Agora a previdência social possui algumas características diferentes desses outros dois benefícios. É necessário contribuir e cumprir outros requisitos para solicitar o benefício.

O que é Previdência Social?

O artigo 201 da Constituição Federal de 1988 que trata do assunto. O artigo diz que “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Ou seja, a previdência social é como um seguro, onde todo trabalhador tem a obrigação de contribuir. E quando existe algum tipo de risco social, o contribuinte tem o direito de solicitar o benefício. O artigo continua, mostrando quais são esses riscos, ou seja, os termos que a lei atende:

  • Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
  • Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
  • Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
  • Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
  • Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes;

Em resumo, a previdência social abrange vários benefícios. O principal é a aposentadoria. Além da aposentadoria, há outros diversos auxílios concedidos ao trabalhador ou seus familiares. Como o salário família, pensão por morte, auxílio doença, entre outros, como descrito no artigo 201.

É obrigatório que o trabalhador contribua para o Regime Geral da Previdência Social para usufruir de qualquer um desses benefícios. Além disso, é necessário cumprir outros requisitos. Como idade ou tempo de contribuição, no caso da aposentadoria. Como a incapacidade temporária para trabalhar devido a doença ou acidente que permite que o contribuinte solicite o auxílio doença.

Em resumo, a previdência social é um dos tripés da seguridade social. Por isso, a previdência não engloba todos os serviços de benefício a proteção social. Já que quem engloba as ações de proteção social é a seguridade social.

O assunto previdência social é muito amplo. Ainda mais agora depois da reforma, muitas coisas mudaram. Se você possui alguma dúvida, confira mais artigos sobre o tema no blog. É possível tirar dúvidas sobre mitos e verdades sobre a Reforma da Previdência, sobre revisão do benefício e o que fazer quando o pedido de aposentadoria é indeferido.