No dia 4 de agosto de 2020 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão que afeta a vida dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o prazo de 10 anos para revisão de aposentadoria.

Prazo para Revisar Aposentadoria
Você tem dúvidas sobre o prazo de 10 anos de revisão da aposentadoria? Nós vamos te ajudar!

Milhares de brasileiros dependem de seus benefícios do INSS, mas muitos deles não analisam de forma correta o processo de aposentadoria ou o cálculo do benefício.

Com esta regra, os aposentados terão direito à revisão do benefício em um prazo de dez anos, mesmo que a culpa seja do Instituto. Isso significa que você só tem 10 anos para revisar sua aposentadoria? Vem que vamos explicar tudo!

AFINAL: O QUE DIZ A DECISÃO DO STJ?

Decisão STJ revisão aposentadoria
Muitas pessoas correm o risco de serem prejudicadas caso desconheçam as novas informações da previdência.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça determina que o prazo para revisão de aposentadorias do INSS é de até dez anos após o recebimento do primeiro benefício. O fato também se aplica a pensões por morte.

Mesmo se constatado um erro do próprio INSS, como problemas de análise ou erro no cálculo da renda mensal, o prazo de dez anos permanece.

Na prática, a decisão acaba com as revisões de benefício após 10 anos de início da mesma. Isso afeta a possibilidade de refutação do prazo de decadência. Hoje, esta possibilidade garante o direito à revisão nos casos em que há identificação de negligência nas análises do benefício.

Com isso, milhares de aposentados e pensionistas poderão sofrer prejuízos. Isso porque em diversos casos o segurado desconhece seus direitos e também o próprio erro no cálculo de sua aposentadoria.

A medida, portanto, pode fazer com que pessoas sem a orientação correta sofram prejuízos vitalícios.

QUAIS CASOS O LIMITE NÃO SE APLICA?

Casos em que prazo aposentadoria não se aplica
Procure saber quais as exceções e veja se uma delas é o seu caso.

A decisão, no entanto, não é absoluta. Há alguns poucos casos em que não se aplicam o prazo de 10 anos para a revisão da aposentadoria.

Benefícios limitados ao teto e aposentados no período entre 1988 e 1991 são duas exceções à nova medida do INSS.

Além do STJ, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) divulgou nota afirmando que irá recorrer da decisão pois ela não deixa claros os pontos em relação ao recálculo do benefício atrelado a ações trabalhistas.

O questionamento central do IBPD é que o STJ deixou lacunas. Em muitos casos, a documentação necessária para comprovar o direito à aposentadoria só é acessada pelo beneficiário após o período de 10 anos.

O que acontece, então, com aquele aposentado que esperou mais de 10 anos para ver a sentença de uma ação trabalhista? Ele não poderá ter a revisão do benefício ou, neste caso, a regra terá exceção? Segundo o Instituto, é preciso definir melhor questões ambíguas como esta.

O QUE FAZER PARA SOLICITAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO?

Solicitar Revisão de Benefício
Caso note um erro no cálculo do seu benefício, não hesite em buscar o seu direito!

Existem duas grandes orientações para quem deseja evitar problemas futuros com a previdência.

O primeiro passo é buscar junto ao INSS a cópia de todo o seu processo administrativo de aposentadoria. O documento pode ser requerido no Portal Meu INSS e deve ser solicitado antes que o primeiro pagamento do benefício complete 10 anos.

Com esta cópia do processo é possível procurar e visualizar possíveis erros na concessão.

INFORME-SE!

Quando o assunto é direito previdenciário, a melhor estratégia é a atenção ao detalhe e o conhecimento. Por isso, é sempre recomendável ler o nosso blog e buscar informações sobre a aposentadoria.

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