A maior parte das pessoas sabe que os benefícios previdenciários (como a aposentadoria) são concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, o famoso INSS. Caso você queira saber mais, nós temos um artigo inteiro sobre o tema!
No entanto, a demora para a análise do benefício é uma reclamação comum entre os requerentes. O prazo para resposta de concessão ou indeferimento existe, mas é frequentemente desrespeitado.
Por isso, muitos têm a seguinte dúvida: qual o prazo para o INSS conceder a aposentadoria?
Os Prazos Máximos para análise do benefício
Até o final do ano passado, o INSS possuía dois prazos estipulados legalmente:
· Segundo a Lei 8.213/91, após a entrega da documentação o INSS possui 45 dias para chegar a um veredito em relação ao benefício do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
· A Lei 9.784/99, por sua vez, concede o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para a resposta administrativa. Ou seja, o prazo de análise para concessão ou indeferimento do benefício é de até 60 dias.
Entretanto, isto mudou em dezembro de 2020. Um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, está autorizada a mudança do prazo para até 90 dias.
Portanto, com exceção da aposentadoria por invalidez (média de 30 dias para retorno), o tempo de resposta para análise do benefício aumentou.
Por que o INSS Atrasa?
A aposta de alguns na digitalização dos serviços para agilizar o processo deu certo, porém, em partes.
No entanto, apesar do atendimento online por meio do Meu INSS, algumas questões podem causar atrasos:
Pedidos acumulados e déficit no quadro de servidores
É estimado que cerca de 1,2 milhão de brasileiros estejam aguardando resposta do INSS para a concessão de benefícios. O quadro de funcionários reduzido em relação ao grande número de pedidos pode comprometer o atendimento.
Problemas com a documentação do solicitante
Outro problema comum que pode gerar demora na resposta é o envio de documentação incompleta ou incorreta por parte do segurado.
Divergências nas informações previdenciárias
Pode haver problemas e questões de atraso nas situações em que as informações de vínculos trabalhistas estejam em divergência com aquelas registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A própria informatização do sistema
Ainda que facilite o processo do pedido de aposentadoria e demais benefícios, o sistema remoto pode prejudicar aqueles que não estejam familiarizados com o ambiente online, em especial os mais idosos.
O que fazer se o prazo do INSS se esgotar
Apesar de ser regida por lei e mesmo com o aumento do prazo, é possível que ele acabe e o segurado continue sem uma resposta do INSS.
Neste caso, é preciso procurar maneiras de buscar os seus direitos de maneira ativa.
Um caminho que vem apresentando resultados segundo os usuários é a Ouvidoria do INSS. Caso o seu processo esteja atrasado, é importante registrar a denúncia junto ao órgão.
Outras maneiras de reivindicar a resposta do pedido de benefício são:
· Pela internet: além da Ouvidoria do INSS, é possível também registrar o requerimento na Ouvidoria do Ministério da Economia.
· Pelo telefone: entre em contato com a central de atendimento do INSS pelo número 135. O horário de funcionamento especificado pelo órgão é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília);
· Por correspondência: envie uma carta-requerimento endereçada para Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900. Brasília/DF;
· Presencialmente: o atendimento presencial ocorre de segunda à sexta, das 9h30 às 17h, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala ‘A’, 1º andar.
Caso nenhuma destas alternativas surta efeito, o segurado pode entrar na justiça. No entanto, essa decisão deve ser tomada com cautela e apenas em casos de extrema necessidade.
Existem duas formas de entrar com a ação. A primeira delas é por meio de requerimento da aposentadoria.
Nesta modalidade, o juiz avalia o pedido e concede o benefício sem que o processo esteja finalizado no INSS.
A outra alternativa é por meio de um mandado de segurança. Ele funciona como um pedido do juiz para o INSS quanto ao cumprimento do prazo.
Informação e planejamento beneficiário são essenciais
Estar informado sobre o processo e ter a documentação correta. Estes são dois passos muito importantes para quem deseja dar entrada na aposentadoria e evitar os atrasos do INSS. Além disso, a previdencia.online está apta a te ajudar com problemas em adquirir seu benefício.
Planeje-se o quanto antes e organize a sua documentação. Evite dores de cabeça. Saiba mais sobre sua aposentadoria e direito previdenciário com nossos artigos!
