Segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem cerca de 337.126 presos provisórios. Ou seja, presos que ainda não foram condenados e aguardam o julgamento. Esse número representa quase metade da população carcerária no país.

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU analisou essa situação e apontou o sistema judiciário brasileiro de ineficiente. Alertando ainda para uma superlotação endêmica das prisões brasileiras. Para eles, as autoridades brasileiras ainda carregam uma cultura autoritária. Legado do colonialismo e dos mais de 20 anos de ditadura militar.

A ONU alertou sobre a lentidão do sistema judicial brasileiro. O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e desses, quase metade ainda nem sequer foram julgados. Muitos dos presidiários esperam anos para serem julgados. O sistema judicial é tão lento e falta transparência que a maioria dos detentos nem sabem o status do seu caso. É como se toda essa engrenagem funcionasse para dificultar as coisas.

Aqui a presunção de inocência, que consta na Constituição, parece que foi deixada de lado por muitos juízes. A falta de habilidade do poder judiciário brasileiro é o que o torna tão ineficiente.

Outro ponto muito negativo do judiciário brasileiro é o seu alto custo. Só nos dois últimos anos, foram aprovados pacotes que garantem aumentos de salário para os próprios judiciários nos próximos quatro anos. O que resulta em despesas de aproximadamente R$ 60 bilhões aos cofres públicos. Para se ter uma ideia, nas últimas duas décadas, os gastos com os salários do poder judiciário brasileiro cresceram 1348%. E, nesse mesmo período, o salário mínimo aumentou 880%.

Há quase três anos permanece sem votação no plenário do Supremo a decisão de conceder auxílio-moradia para os mais de 15 mil magistrados brasileiros. Essa demora custa aos cofres públicos brasileiros aproximadamente R$ 200 milhões por mês.

Diferente da corrupção que é praticada pelos políticos, em que os danos podem ser medidos e até quantificados, as perdas ocasionadas pela apatia do poder judiciário brasileiro são muito difíceis de serem calculadas.

O inchaço do judiciário e a judicialização da vida

Que temos um judiciário empapuçado todo mundo já está cansado de saber. Os mais de 15 mil juízes em atividade no Brasil recebem, em média, aproximadamente R$ 46 mil por mês. Para ficar ainda mais surreal, três em cada quatro juízes ganham mais do que o teto permitido do funcionalismo público de R$ 33,700. Isso se deve graças às indenizações e gratificações. Entre esses absurdos estão o do auxílio-moradia mesmo para quem tem residência própria.

Diferente do poder Legislativo, que estampa as manchetes dos jornais quase que diariamente em relação aos altos salários, o judiciário cresce na surdina. O poder judiciário brasileiro enriquece a cada ano que passa, com aumento de aproximadamente 134% acima da inflação. Para se ter uma real noção dos valores, o judiciário consome cerca de 1,3% do PIB brasileiro. Quatro vezes mais do que a Alemanha, oito vezes mais do que o Chile e dez vezes mais do que a Argentina.

Mas os gastos não param por aí. Se ainda for somado o que o Ministério Público consome com os gastos com as defensorias públicas, o custo da justiça no Brasil alcança a marca de 1,8% do PIB. Ou seja, R$ 110 bilhões são gastos com o poder judiciário brasileiro. Valor próximo ao do orçamento do Ministério da Educação.

Somos uma república de burocratas e de poucos juízes.

O Brasil possui 5 tribunais superiores, 27 tribunais de justiça estadual, 3 tribunais militares estaduais, 27 justiças eleitorais, 5 regiões da Justiça Federal e 24 regiões da Justiça do Trabalho. O que emprega aproximadamente 390 mil funcionários e mais de 15 mil juízes. Em nenhum outro país do mundo existe tantos funcionários nessa área como por aqui. Em média, são 205 funcionários para cada 100 mil habitantes. Na Argentina são 150, na Alemanha, 67 e no Chile 42.

Porém, temos, em média, menos juízes do que os demais países. Atualmente temos aproximadamente 8 magistrados para cada 100 mil habitantes. Na Alemanha são quase 25 e na argentina 11. Com isso, cada juiz fica com quase 6.500 processos para cuidar. Isso explica por que nosso judiciário é caro e ineficiente. Para se ter uma ideia, levando em conta que cada juiz trabalha apenas 10 meses por ano, seria preciso que cada magistrado julgasse quase 33 processos por dia. O que, convenhamos, é humanamente impossível.

Em média, cada processo leva até 5 dias para ser julgado só na primeira instância. Por isso que se acumula tantos processos e acontece tanta demora nas decisões judiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a justiça precisaria de pelo menos 611 mil funcionários para funcionar de maneira adequada.

A alta quantidade de ritos burocráticos faz com que os processos levem muito mais tempo para serem julgados. Para se ter uma ideia, no Brasil, o tempo médio para uma decisão em 1ª instância é de mais de 4 anos. Em outros países, como na Dinamarca, Hungria e Áustria, o tempo para uma primeira decisão não passa de 100 dias.

Manter a Justiça do Trabalho custa mais caro do que todos os benefícios que ela paga

Amada por uns e odiada por outros, a Justiça do Trabalho é a grande responsável pelo excesso de processos em andamento no Brasil. Quase 40% das ações na justiça brasileira são por questões trabalhistas. São aproximadamente 7,6 milhões de processos por ano, que envolvem rescisões, dano moral algum tipo de remuneração do trabalho.

Especificamente na Justiça do Trabalho, chegam quase 2,5 milhões de processos por ano. Para se ter uma real noção da quantidade, comparado com a justiça americana, esse número é 70 vezes maior. E quase mil vezes o número de processos trabalhistas registrados no Japão. Sim, foi isso mesmo que você leu, MIL VEZES MAIS. Isso explica bem por que o Brasil tem uma Justiça do Trabalho e o Japão não.

Para manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho, gastamos um pouco mais do que R$ 60 por brasileiro, o que dá uns 11,70 bilhões. Levando em consideração apenas quem trabalha, o valor sobe para R$ 125 por brasileiro. O mais curioso é que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho concedeu ganhos de R$ 11,287 bilhões a todos os solicitantes. Ou seja, sai mais caro manter o valor gasto com a Justiça do Trabalho, do que os benefícios que ela gera.

Os magistrados brasileiros estão entre os 0,5% mais ricos da população

Nossos Excelentíssimos Meritíssimos recebem um singelo salário de aproximadamente R$ 25 mil por mês. Esse valor é quase 14 vezes a média da renda nacional de um simples trabalhador no Brasil. Esses R$ 25 mil mensais colocam os magistrados entre os 0,5% mais ricos do país. Convenhamos que, para a maioria dos meros mortais brasileiros, esse valor é mais do que bom, é um sonho muito distante. Porém, para os queridos Excelentíssimos, isso não basta. Eles ainda fazem questão de receber uma ajudinha para fechar as contas no final do mês, que é o auxílio-moradia.

Em quase 2 anos, gastamos aproximadamente R$ 2,4 bilhões só com auxílio-moradia. Isso é 10% do valor gasto com os 47 milhões de favorecidos do Bolsa-Família.

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