A aposentadoria é um dos momentos mais esperados pelos trabalhadores. Poder finalmente aproveitar a vida com mais liberdade é uma oportunidade única. Porém, a vida de aposentado pode ter algumas desvantagens.

A saúde é um dos pontos mais importantes da vida dos idosos. Infelizmente, com a idade mais avançada, alguns problemas de saúde podem aparecer. E, apesar da ideia do SUS (Sistema Único de Saúde) sem muito boa, muitas vezes, na prática, ele deixa a desejar.

Por isso, ter um plano de saúde é um grande atrativo na vida das pessoas de qualquer faixa etária e é, em muitas situações, usado como um benefício para vagas de emprego.

Quando o trabalhador se aposenta e ele já participa do plano de saúde oferecido pela empresa, ele pode continuar por mais 10 anos incluso no plano e passar a contribuir integralmente para o valor. Mas, muita gente deseja aproveitar a vida de aposentado por mais de 10 anos, não é mesmo? E sem falar que existem pessoas que nunca estiveram em um emprego com esse tipo de benefício. Então, quando a idade bate na porta, muitas pessoas procuram os planos de saúde.

Mas, é possível que você tenha dor de cabeça. Os planos de saúde costumam desrespeitar os direitos dos consumidores e dos idosos. Neste texto, você vai encontrar alguns dos problemas comuns que costumam ocorrer com os clientes da terceira idade. E com certeza, vai ter algum conhecido ou até você mesmo que já passou ou está passando por isso.

5 problemas enfrentados pelos idosos com os planos de saúde

Rejeição da adesão de consumidor idoso

Sim, negar a inclusão de um cliente no plano por conta da idade parece um absurdo.. E infelizmente, acontece. Segundo o Código de Defesa do Consumidor ( lei nº 8.078), isso é considerado uma prática abusiva.

O artigo 39, inciso IX diz o que é vedado ao fornecedor “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”. Ou seja, é vedado aos convênios de saúde se recusarem a prestar um serviço a quem tenha interesse de adquirir por pronto pagamento.

Em uma situação como essa, o cliente deve procurar o Procon e denunciar o plano de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se ver a necessidade, também é válido levar a situação à Justiça.

Recusa indevida de cobertura de serviços e tratamentos

É muito comum para os clientes de planos de saúde passarem por uma situação de recusa indevida sem motivos aparentes. Os convênios costumam alegar que o serviço, o tratamento e até mesmo uma prótese não estão inclusos na cobertura e não apresentam motivos aparente ou convincentes para tal recusa.

Então, é proibido os planos de saúde se negaram a autorizar um tratamento legal ou que esteja garantido no contrato. A situação é, além de um descaso ao consumidor, também um abuso da empresa responsável. Esse cenário permite que o cliente busque uma indenização por danos morais.

Se você passar por essa situação é importante procurar o Procon e, é claro, sempre que necessário, recorra à Justiça.

Aumento ou reajuste abusivo por causa da faixa etária

Essa é uma das situações mais comuns. Muitos planos costumam já reajustar o valor do plano quando o segurado se aproxima dos 60 anos de idade, para driblar a proibição, que está garantida no Estatuto do Idoso.

Dessa maneira, aumentar o valor do plano por causa da idade é uma prática proibida, como consta no Estatuto do Idoso (lei nº 10.741). E aumentar o valor do plano antes dos 60 anos para poder contornar a situação é uma prática abusiva.

O ANS alerta para os beneficiários a ficarem atentos aos boletos, já que sempre quando ocorre um reajuste é possível observar se o percentual aplicado está igual ou inferior ao valor definido pela Agência. Além disso, é importante reparar se o reajuste está sendo feito no mês de aniversário do contrato.

Rescisão injustificável do contrato

O cancelamento do contrato sem motivos, tanto justos quantos aparentes, por iniciativa da operadora é uma ação ilegal.

Para o contrato ser extinto é preciso que tenha ocorrido fraude nos pagamentos ou atraso dos pagamentos por um período superior a 60 dias. Esse período pode ser consecutivos ou não durante os últimos 12 meses de vigência do contrato.

Negativa de acompanhante durante a internação

Todo idoso tem direito a um acompanhante durante o seu período de internação. Nessa situação, a operadora é obrigada a oferecer alimentação e acomodação ao acompanhante e deve cobrir com as despesas. Ou seja, não deve haver cobranças ao paciente por parte da empresa.

Isso é válido para todos os idosos a partir de 60 anos de idade. Além dos idosos, menores de 18 anos e pessoas com deficiência também tem esse direito, tanto na rede pública ou privada (inclusive planos de saúde).

Procure a direção do hospital para exigir seu direito. Caso ele não seja atendido, a ação deve ser denunciada no Conselho de Saúde, no Conselho do Idoso ou no Ministério Público.

Conclusão

É indispensável conhecer seus direitos, sejam eles trabalhistas, previdenciários, do consumidor e dos idosos. Em relação aos direitos desses dois últimos é muito importante estar sempre atento às ações das empresas, já que é muito comum práticas abusivas por parte dos fornecedores. E, muitas vezes, elas acabam passando de forma desapercebida pelos clientes.

Sempre que perceber que um está em uma situação abusiva ou quando seus direitos não estão sendo compridos, sempre entre em contato com o Procon ou outro órgão responsável. E quando achar conveniente e necessário, é possível recorrer à justiça para ser indenizado pela situação.