O mundo está atravessando um dos piores momentos da história. A pandemia do novo coronavírus chegou de uma maneira avassaladora e mudou por completo a vida da maioria dos seres humanos.

Desde o início de 2020, hábitos como: usar máscara, evitar aglomerações, manter o distanciamento social, levar sempre álcool 70% para todos os lugares e evitar tocar no rosto na rua fazem parte rotina de todos.

Com a pandemia, vieram também diversos outros problemas. A economia no mundo sofreu um grande impacto e cada vez mais pessoas estão sofrendo com isso. Empresas fecham suas portas da noite para o dia, o número de desempregados aumenta diariamente. O Brasil, hoje, volta a enfrentar um problema que tinha ficado no passo, a fome.

Pensão por morte: é possível receber em casos de Covid-19

Para tentar amenizar as consequências econômicas causadas pela Covid-19, muitos países liberaram para a população mais pobre benefícios para se manterem durante essa crise. No Brasil, foi criado o auxílio emergencial, que é um valor específico dado para pessoas que se enquadram nos requisitos para receber.

Os números do coronavírus são assustadores. Milhões de casos em todo o mundo e, infelizmente, milhões de mortes também. O pior é que em países como o Brasil, os números não param de crescer.

A falta de consciência de grande parte da população somada à baixa velocidade da vacinação no país, faz com que a doença continue sem controle. E o resultado não poderia ser outro: recordes de casos e mortes se tornaram algo comum na vida dos brasileiros.

Pensão por morte covid-19 INSS

Atrelada a essas milhões de mortes e com tantas mudanças e transformações causadas pela pandemia do coronavírus, diversas dúvidas surgem a todo momento. Muitas pessoas ficam confusas quanto aos benefícios e direitos.

Quando se perde alguém da família, o momento se torna tão doloroso que muitos acabam nem pensando nos direitos que ficam disponíveis.

A Covid-19 trouxe, juntos das milhões de mortes, dúvidas a respeito da pensão por morte. Por isso, este artigo vai dissecar cada ponto desse benefício previdenciário e tirar de uma vez por todas as suas dúvidas relacionadas à pensão por morte em casos de covid.

O que é pensão por morte?

Antes de entrar a fundo na relação pensão por morte e Covid-19, é necessário entender o que de fato é esse benefício. Pois bem, a pensão por morte é um benefício previdenciário fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Ele é pago aos dependentes do trabalhador que veio a falecer, ou até mesmo para quem teve a morte decretada pela justiça, como acontece nos casos de desaparecimento. Tem direito a pensão por morte tanto quem era aposentado, quanto quem ainda não era.

Muitas pessoas não sabem, mas a pensão por morte é um dos benefícios mais antigos do ordenamento brasileiro. A Lei Eloy Chaves é considerada um marco inicial da Previdência Social no Brasil.

Em seus artigos já se falava da liberação da pensão para os herdeiros dos ferroviários que morressem após mais de 10 anos de serviços prestados ou também por morte decorrente de acidente no trabalho.

Leia também: Pensão por Morte: o que é e como funciona?

Segundo a Lei 8.213/91, a pensão por morte é uma prestação continuada que substitui a remuneração que o falecido segurado recebia enquanto ainda estava vivo. Ou seja, a pensão por morte é um benefício dado para os dependentes de trabalhadores que morreram e que contribuíam ou contribuíram com o INSS.

O artigo 16 da mesma lei traz quem tem direito de receber a pensão, que são:

  1. “o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  2. os pais;
  3. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.”

Há dois pontos muito importantes. O primeiro é que apenas os dependentes do primeiro tópico tem a chamada dependência econômica presumida. Ou seja, esse grupo de dependentes não precisa comprovar que dependiam financeiramente do falecido.

Quando há algum dependente nessa classe, o benefício será concedido a ele. Já os dependentes da classe 2 e 3 precisam comprovar a dependência econômica.

O que é pensão por morte?

O segundo ponto é referente a hierarquia do direito à pensão. A pensão será concedida apenas a um dependente. A preferência é para dependente da classe 1. Quando não já dependentes nessa classe, os pais (classe 2) passam a ter o direito de solicitar o benefício.

Caso não haja dependentes nessa classe, ou os mesmo não tenham direito ao benefício, os dependentes da terceira classe passam a ter o direito. Lembrando que para dependentes da classe 2 e 3 é necessário comprovar a dependência econômica.

Além disso, no caso do irmão não emancipado, a pensão é paga até os 21 anos. Já para irmão inválido ou com deficiência o benefício não segue esse limite de idade.

Como funciona a pensão por morte em tempos de covid?

Primeiramente, antes de se falar de fato como funciona a pensão por morte em casos de Covid-19, é necessário entender a diferença entre pensão por morte previdenciária e acidentária.

Como já visto acima, a pensão por morte é o benefício pago para os dependentes do trabalhador segurado, podendo ser aposentado ou não, que veio a falecer. Essa pensão por morte pode ter duas origens, a comum ou a acidentária.

Quando a morte acontece por acidente no trabalho ou até mesmo consequência de uma doença ocupacional, a pensão por morte é considerada acidentária. Já quando o falecimento é decorrente de outras causas, a pensão por morte é vista como de origem comum.

Como funciona a pensão por morte em tempos de covid?

Você deve estar se perguntando qual é a diferença entre a morte previdenciária e a morte acidentária para os dependentes. Pois bem, se a causa do óbito do segurado for considerada como doença profissional ou doença do trabalho, os dependentes receberão um valor maior de pensão. Caso não seja considerado esse motivo, o valor pode ser menor.

Mas, e agora? Em qual tipo de morte se enquadram as vítimas dessa doença?

No início da pandemia, o poder executivo brasileiro não considerava os casos de morte pelo novo coronavírus como doença profissional ou do trabalho. Ele se baseava no Artigo 29 da MP 927, que conduzia as medidas trabalhistas mediante estado de calamidade pública. O Artigo dizia: “Art. 29.

Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. Com isso, o Artigo 29 da MP 927 trouxe também impacto no direito previdenciário, especialmente na pensão por morte.

Pensão por morte INSS covid-19

Porém, no dia 29 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal, o STF, suspendeu o Artigo 29 da MP 927. Com isso, os casos de contaminação por covid podem ser entendidos como doença ocupacional. Para o STF, esse Artigo não protegia os trabalhadores e se descaracterizou totalmente dos objetivos de uma Medida Provisória.

Qual a idade e o tempo de duração do benefício?

No início de 2021, para os novos pensionistas, começou a valer a portaria ME 424/2021. Ou seja, as regras são validades para os dependentes de contribuintes que vieram a óbito a partir de primeiro de janeiro deste ano.

Uma das principais mudanças da portaria é sobre o prazo de recebimento da pensão. Ou melhor dizendo, a pensão passa a ter prazo de validade. E esse prazo é definido por uma faixa etária do cônjuge ou companheiro (a). Essa faixa de idade é para dependentes:

  • Com menos de 22 anos – a pensão será paga por 03 anos;
  • Entre 22 e 27 anos – a pensão será paga por 06 anos;
  • Entre 28 e 30 anos – a pensão será paga por 10 anos;
  • Entre 31 e 41 anos – a pensão será paga por 15 anos;
  • Entre 42 e 44 anos – a pensão será paga por 20 anos;
  • Com 45 anos ou mais – a pensão então será vitalícia.
  • Apenas quem tem mais de 45 anos tem direito a pensão vitalícia.

Além do prazo do benefício, há mais duas regras importantes para conceder esse direito ao dependente. Primeiro, o falecido deve ter no mínimo 18 meses de contribuição com o INSS. E é necessário que haja um casamento ou união estável superior a 2 anos. Quando alguma dessas duas regras não são cumpridas, o benefício será pago por apenas quatro meses.

Vale reforçar que essa regra de prazo é válida apenas para cônjuge ou companheiro (a).

Como solicitar o benefício?

Nos últimos anos, o INSS tem facilitado muito a vida dos beneficiários tornando seu sistema muito mais acessível. Atualmente, é possível fazer o pedido do benefício pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo site que tem o mesmo nome.

O aplicativo está disponível para Android e iOS. Além disso, para quem não é muito adepto dos meios digitais, pode conseguir contato pelo telefone 135.

Mas, não deixe para última hora. O pedido pode ser feito em no máximo 90 dias, a contar da data do óbito. Além disso, o benefício costuma ser liberado, em média, 45 dias após a solicitação. Mas, se ele for negado, acesse a previdencia.online para recorrer e receber o que é seu por direito.