Todo início de ano tem novidades para os aposentados e pensionistas. Isso é quase que uma tradição aqui no Brasil. A mudança principal é o valor do salário mínimo, que logo em 1º de janeiro já recebe uma correção.

Porém, em 2021,  houve mais uma alteração importante para os pensionistas, já que logo no primeiro dia do ano passou a valer uma portaria publicada pelo Ministério da Economia.

Pensão por Morte 2021

Mas o primeiro ponto importante para se falar sobre a portaria ME 424/2021 é que ela começa a valer para os novos pensionistas. Ou seja, só os óbitos ocorridos depois do primeiro dia do ano de 2021 seguirão as novas regras. Quem já recebia o benefício, ou para vigências até 31 de dezembro de 2020, não sofrerá nenhuma alteração em seu benefício.

A nova portaria alterou o prazo para o recebimento da pensão por morte, quando o benefício é pago ao cônjuge ou companheiro (a). Ou seja, a partir de agora, haverá um tempo de recebimento da pensão por morte, que ficou dividido em faixas de idade do cônjuge ou companheiro (a):

  • Menos de 22 anos – a pensão será paga por 03 anos;
  • Entre 22 e 27 anos – a pensão será paga por 06 anos;
  • Entre 28 e 30 anos – a pensão será paga por 10 anos;
  • Entre 31 e 41 anos – a pensão será paga por 15 anos;
  • Entre 42 e 44 anos – a pensão será paga por 20 anos;
  • 45 anos ou mais – a pensão então será vitalícia.

Só quem tem mais de 45 anos tem direito a pensão vitalícia.

É importante lembrar que para valer essa regra, existem mais dois requisitos: a pensão só é concedida quando o (a) falecido (a) tiver pelo menos 18 meses de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é preciso que o casamento ou a união estável seja superior a 2 anos.

Quando não se cumpre um dos dois requisitos, o benefício só será pago por quatro meses.

Além disso, vale frisar que a alteração é apenas para cônjuge ou companheiro (a). Ou seja, o filho não emancipado menor de 21 anos e o filho inválido ou com alguma deficiência grave e os dependentes das classes 2 e 3 permanecem com as regras antigas.

Regras Pensão por Morte 2021

Outras regras da pensão por morte

A única alteração trazida na portaria foi essa. Ou seja, os demais requisitos para a pensão por morte permanecem iguais, que são: qualidade de segurado do falecido no momento do óbito, a circunstâncias da morte e a condição de dependente.

Para entender mais sobre pensão por morte, basta ler o texto Pensão por Morte: o que é e como funciona? e saber mais sobre os documentos, regras e outras dúvidas pertinentes.

Conclusão

Além de entender do assunto, é muito importante ficar por dentro das notícias, já que as coisas podem mudar. Se manter atualizado é importantíssimo para quem não quer perder nenhum direito. Então, não deixe de acompanhar o blog Meu Direito Online, para ficar por dentro das novidades e dicas sobre temas previdenciários. E se em algum momento seu benefício for negado, conte com a equipe da previdencia.online para te ajudar.