No mundo atual, pode ser muito difícil conseguir uma folguinha de vez em quando, não é mesmo? Os estudantes precisam esperar as férias para poder dormir até mais tarde. Os trabalhadores também precisam esperar as férias para conseguirem fazer uma viagem.

Porém, uma parte da sociedade tem o privilégio de poder fazer essas duas coisas quando bem entender. Depois de anos e anos de trabalho e contribuições, os aposentados ganham o direito de aproveitar a vida um pouco mais livre, sem rotina de trabalho e podendo viajar quando bem entender.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 aproximadamente 30% da população terá mais que 65 anos. Ou seja, quase um terço da sociedade brasileira estará fazendo parte do público da terceira idade, ou da melhor idade, como muitos preferem. Esse aumento se deve muito ao aumento da qualidade de vida  nos últimos anos e com isso, a expectativa de vida também aumentou.

O Ministério do Turismo (MTur) reconhece que houve um aumento na procura de viagens por esse público. Em uma pesquisa feita no segundo semestre de 2016, o MTur disse que quase 60% do público com mais de 60 anos tinha planos para viajar nos próximos 6 meses.

Além da disponibilidade de tempo, os idosos têm outros benefícios para facilitar a planejar a próxima viagem. Isso porque, o decreto nº 5.934 sancionado em 2006 pelo então presidente Lula, garantiu que os idosos tenham acessos a passagens gratuitas. Em 2019, esse decreto foi revogado e passou a vigorar o decreto nº 9.921, porém não houve mudanças nessa parte da lei.

Nesse texto, você vai entender melhor como isso funciona, quem tem direito e como conseguir usufruir do benefício. Confira:

Como funciona a gratuidade de passagens de ônibus para idosos

O Estatuto do Idoso (lei nº10.741) foi sancionado em outubro de 2003 pelo presidente Lula. Esse estatuto garante diversos direitos aos idosos e as punições a quem descumprir a lei. Apesar de ter sido criado em 2003, o direito a gratuidade nas passagens de ônibus só foram incluso no estatuto no ano de 2006, pelo decreto nº 5.934.

Em 2019 houve mais uma mudança. O decreto foi revogado e substituído pelo por um novo, o decreto nº 9.921. Entretanto, apesar da mudança, o novo decreto não alterou o direito à gratuidade.

É importante saber que o estatuto do idoso considera idoso todo cidadão com mais de 60 anos. O primeiro artigo da lei diz o seguinte: “é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”.

A parte sobre gratuidade é tratada mais à frente, no artigo 40 do estatuto do idoso, que diz o seguinte:

Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:       (Regulamento)     (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.

Isso é, todo ônibus interestadual, ou seja, que vai de um estado a outro, deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda de até 2 salários mínimos vigentes. Além disso, quando não há mais vagas gratuitas disponíveis, as empresas de transporte devem conceder desconto de 50% no valor da passagem para idosos com a renda inferior a dois salários mínimos. Outro ponto importante lembrar que a reserva é válida apenas para os ônibus convencionais.

Quais são as regras para solicitar o direto?

Apesar de ser um direito garantido em lei, muitas empresas de transporte tentam ao máximo não oferecer e até dificultar esse direito ao idoso.

É importante solicitar o “bilhete de viagem do idoso” pelo menos 3 horas antes do horário de saída do ônibus. Sempre solicite a passagem de volta durante a emissão da passagem de ida, para evitar problemas futuros.

Além disso, caso esteja fazendo uso do direito da passagem gratuita ou com desconto, sempre chegue ao local de embarque com 30 minutos de antecedência. E caso não consiga embarcar, é importante entrar em contato com a empresa com antecedência para cancelar a passagem. Isso porque, caso o beneficiário não embarque, ele corre o risco de ter o benefício negado nas viagens futuras.

Passagens aéreas também são contempladas pela lei?

Diferente do que muitos pensam, não há gratuidade, nem descontos, para as passagens de avião. O estatuto é bem claro e se refere apenas aos ônibus. Não há nenhuma parte na lei que permite essa interpretação.

Porém, infelizmente, alguns sites espalharam um boato referente a um desconto de 50% no preço das passagens aéreas para os idosos. Mas, não há nada na lei que garanta isso. ou seja, se trata de uma informação falsa, que foi espalhada indevidamente.

Direitos do viajante idoso? Descubra quais os direitos garantidos aos idosos dentro dos aviões e nos aeroportos.

Muita gente não sabe, mas existem alguns benefícios e até umas regalias disponíveis para o viajantes idosos. As companhias aéreas oferecem uma assistência especial para os idosos. Basta solicitar o serviço após a compra das passagens. Cada companhia aérea oferece um serviço diferente, mas contam com condições especiais. Caso haja interesse nesse benefício, é preciso entrar em contato com a empresa aérea o quanto antes, já que é comum ter prazos para a solicitação.

Muita gente sabe, mas não custa reforçar. Dentro dessa assistência especial, é possível solicitar uma refeição especial. Caso haja a necessidade de fazer uma refeição especial, como uma dieta para diabéticos, baixa em glúten, baixas em colesterol, baixas em sódio, baixas em lactose é só solicitar na compra da passagem. Há outras opções de alimentos referente a cada dieta e esse é um direito de todos, não apenas dos idosos.

Além disso, idosos com necessidades especiais, podem ter descontos nas passagens dos acompanhantes. Infelizmente, esse benefício é concedido apenas por algumas empresas aéreas. O acompanhante responsável deve ser ter mais de 18 anos.

Além disso, ele deve ser capaz de possibilitar os cuidados essenciais ao idoso. Para conseguir o desconto, é preciso passar por um processo de análise. Ou seja, é importante entrar em contato com companhia aérea o quanto antes.

Já no aeroporto, também é possível ter outros benefícios. Caso o idoso tenha dificuldade de locomoção é possível solicitar no balcão da companhia aérea uma cadeira de rodas ou até mesmo um carrinho elétrico. Mesmo quem não tem dificuldade de locomoção, tem direito a pedir por isso, já que muitos aeroportos são enormes e com isso é preciso andar muito entre um terminal e outro.