Entrar com o pedido de aposentadoria é um trabalhão… Primeiro, é necessário ter certeza que o tempo de contribuição foi alcançado. Depois, é preciso separar vários documentos.

Esses vão desde os mais simples, como CPF, identidade e carteira de trabalho, até documentos específicos,que são referente a cada tipo da aposentadoria que cada um se enquadra. E um desses documentos específicos é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido pela sigla PPP.

Mas, você sabe para que serve o PPP? Qual tipo de aposentadoria que pedem esse documento? Onde e como conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário? Neste texto, você vai entender melhor sobre o PPP e se você precisa correr atrás deste documento quando for se aposentar.

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário
Saiba tudo sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário aqui embaixo!

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico laboral necessário para o contribuinte que irá solicitar a aposentadoria especial. O PPP vai reunir várias informações sobre a função do trabalhador, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante o tempo em que o trabalhador ficou na empresa e seus respectivos cargos no período.

Resumindo, o objetivo do PPP é conter informações sobre as condições ambientais de trabalho e, dessa forma, analisar se o contribuinte se enquadra nos requisitos para a aposentadoria especial.

O documento passou a ser obrigatório no primeiro dia do ano de 2004 e foi aprovado pela Instrução Normativa INSS/DC 96, de 2003.

Qual o objetivo do Perfil Profissiográfico Previdenciário e quais informações devem constar no documento?

Qual o objetivo e o que deve constar no PPP

Como falado anteriormente, o PPP tem a função de detalhar a situação de trabalho que o contribuinte se expôs durante o seu período de trabalho, no cargo e na empresa específica. Então, o PPP deve especificar se durante o contrato de trabalho, o trabalhador esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde.

Assim, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido com as informações do ambiente de trabalho e, para isso, é usado como base de dados os:

  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
  • Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
  • Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

Quem deve preencher?

Quem deve preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário

Como foi visto acima, para preencher o PPP, é preciso usar uma série de informações referentes às condições do ambiente de trabalho. Assim, o PPP deve ser preenchido e atualizado pela empresa  e deve ser entregue ao funcionário no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Além das empresas, o PPP é preenchido também por cooperativa de trabalho ou de produção em casos de cooperados filiados, por Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), no caso dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) e pelo Sindicato da Categoria, para casos onde o trabalhador é avulso e não portuário.

Todas as empresas são obrigadas a emitir o documento, inclusive as empresas enquadradas como microempresas e as empresas de pequeno porte. E é importante reforçar que é possível conseguir o PPP de uma empresa que já fechou.

Caso a empresa não cumpra a norma de preencher e entregar o documento ao trabalhador no ato da rescisão, a mesma está sujeita a multa, segundo o Art. 283 do Decreto nº3.048. O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração e pode custar entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35.

O que é aposentadoria especial?

O que é aposentadoria especial

Aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria específica e disponível para os trabalhadores que trabalharam em ambientes que apresentam riscos à saúde. Assim, a vantagem da aposentadoria especial é que essa categoria permite que o trabalhador tenha um “desconto” na quantidade de contribuições necessárias. Ou seja, o tempo de contribuição para a aposentadoria especial é menor do que o tempo de contribuição exigido na legislação para as demais aposentadorias.

Para que o trabalhador possa solicitar a aposentadoria especial é preciso comprovar que o mesmo foi exposto a condições insalubres ou perigosas por 15, 20 ou 25 anos. Esses agentes a agentes nocivos à saúde podem ser físicos, químicos ou biológicos. Além disso, em muitos casos, a sua nocividade não pode ser neutralizada pelo uso do Equipamento de Proteção Individual.

Há uma lista de agentes nocivos à saúde que são divididos entre:

  • Agentes biológicos, que são vírus, fungos, bactérias, lixo urbano, cemitérios, áreas isoladas por doenças infectocontagiosas, laboratórios de produção de vacinas e derivados e abatedouros.
  • Agentes físicos: ruído elevados, calor ou frio intensos, eletricidade, trepidação, radiações ionizantes e não ionizantes, ar comprimido, umidade e pressões anormais.
  • Agentes químicos: arsênio, asbesto, amianto, benzeno e derivados, berílio, cádmio e derivados, bromo, chumbo, bronze e derivados, cloro, iodo, cromo, flúor, fósforo, manganês, solventes, mercúrio, monóxido de carbono, cianeto de hidrogênio, sulfeto de hidrogênio, sílica livre, sulfeto e dissulfeto de carbono.

Entre os documentos específicos para a aposentadoria especial estão PPP e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Por isso é importante ter esses documentos em mãos quando for entrar com o pedido de aposentadoria. Isso porque, eles que vão mostram as condições técnicas do local de trabalho, além dos efeitos da exposição àqueles agentes nocivos à saúde do profissional.

Além desses documentos, outros podem provar isso. As anotações na Carteira de Trabalho (CTPS), já que essas comprovam o desempenho da função (principalmente até 1995, quando ainda era possível o enquadramento apenas por profissão). Além disso, o adicional de insalubridade, laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista, a perícia judicial no local de trabalho, a perícia judicial por similaridade e SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030.

Esses documentos eram exigidos antes do PPP e podem ser utilizados, desde que tenham sido emitidos antes de 01/01/2004. Após essa data, somente a apresentação do PPP é obrigatória.

É importante conhecer seus direitos

Existem diversos tipos de aposentadorias e é importante conhecer sobre o tema para saber qual é o tipo de aposentadoria que melhor cabe no seu perfil. Então, sempre que tiver dúvidas sobre o assunto procure um especialista sobre o assunto.

Além disso, é importante se planejar e se organizar com antecedência antes de dar entrada ao pedido e dessa forma, evitar que o processo fique preso por falta de documentos necessários.

Conheça seus direitos. Para isso, acompanhe os artigos publicados no blog meudireito.online e fique por dentro dos seus direitos e toda as mudanças que acontecem.