A aposentadoria, como muitos já sabem, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É, sem dúvidas, o benefício mais desejado e planejado pelos trabalhadores brasileiros, já que muitos esperam se aposentar para começar a aproveitar o melhor da vida. Mas para entender melhor sobre a previdência social é importante compreender o que é o tripé da seguridade social.

A seguridade social é definida na Constituição Federal de 1988, no artigo 194, da seguinte maneira:

“seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

Ou seja, a previdência social, que é a responsável não só pela aposentadoria como pelos benefícios de auxílio doença, pensão por morte, entre outros, é uma parte da seguridade social.

Mas, você deve estar pensando: se eu tenho direito à saúde, que é garantida pela seguridade de forma gratuita e sem necessidade de contribuição, será que também tenho acesso à previdência sem nunca ter contribuído?

A resposta é não. Neste breve artigo você vai compreender melhor isso e saber quais são os benefícios da seguridade social que não necessitam de contribuição.

Por que não é possível se aposentar sem ter contribuído com o INSS?

Aposentar sem contribuir com o INSS

A previdência social é como um seguro para o trabalhador. E como qualquer outro seguro, é necessário contribuir para ter acesso aos benefícios concedidos pelo mesmo.

Na Constituição Federal, o artigo 201 deixa bem claro que a previdência social é organizada sob a forma de regime geral, tem caráter  contributivo além de ser de filiação obrigatória.

Então, para ter direito a se aposentar é preciso contribuir. E claro, seguir outros requisitos, como idade e tempo de contribuição para ter o benefício concedido.

É importante lembrar que além da aposentadoria, a previdência social cuida de outros benefícios importantíssimos ao trabalhador, que são:

  • A cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
  • A proteção à maternidade, especialmente à gestante;
  • A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
  • O salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
  • A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes;

E para cada tipo de benefício é necessário cumprir uma carência específica, comprovar de forma específica, entre outras regras.

Assistência social: o que é e quem tem direito?

Direito a Assistência Social

Como falado anteriormente, a seguridade social é formada pelo tripé que é a saúde, a previdência e a assistência social. Desses, a previdência é o único benefício onde é necessário contribuir para ter direito.

A saúde, como todos sabem, é o Sistema Único de Saúde, conhecido pela sigla SUS. Mas, muitas pessoas não sabem do que se trata a assistência social e muito menos quem tem direito a esse benefício.

A assistência social é tratada no artigo 203 da CF, que diz que a assistência social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. E adiante ela reforça os objetivos da seguridade social que são:

  • Proteger à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
  • Amparar às crianças e adolescentes carentes;
  • Promover a integração ao mercado de trabalho;
  • Habilitar e reabilitar as pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
  • Garantir de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é um benefício da assistência social. O BPC é uma contribuição financeira concedida às pessoas com deficiência e aos idosos que possuem renda financeira muito baixa, e dessa forma, tem dificuldade de sobrevivência.

Como já foi falado, por se tratar de uma assistência social, para ter o BPC concedido, não é necessário que o beneficiário tenha contribuído anteriormente com o INSS. Para saber mais sobre o BPC, basta clicar aqui e ler um artigo completo sobre o tema.

Conclusão

Realmente, temas que envolvem INSS e aposentadoria são para mais de horas… São muitos detalhes, muitas regras, sem falar nas alterações da forma da previdência, que mudou muitas coisas que já estavam bem conhecidas da população.

Então, para saber mais sobre o assunto, e poder planejar melhor a sua aposentadoria, fique ligado no Blog Meu Direito Online. É possível ficar por dentro do assunto com textos que trazem temas complexos de forma muito mais simplificada.