Imagine só: você, depois de juntar o seu suado dinheiro, vai em uma concessionária
para comprar aquele carro dos seus sonhos. Essa grana que você tem não é muito,
mas é o suficiente para usar como entrada do financiamento. Porém, na hora da
aprovação do seu financiamento, o banco reprova. Motivo? Nome sujo.

Você para, pensa, analisa e tenta lembrar do motivo de terem sujado seu nome. Até
que, depois de uma breve busca, você descobre que tudo isso não passa de um mal-
entendido. A empresa em questão errou ao negativar seu nome.

Pode parecer absurdo, mas a negativação indevida é mais comum do que se imagina. Seja por roubo, fraude, clonagem ou um simples erro de cadastro da empresa, a negativação indevida é sempre traumática.

De acordo com o art. 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor deve ser informado sobre a possível negativação do seu nome. Ou seja, a empresa não pode simplesmente sujar seu nome sem nenhum aviso prévio. Afinal, o consumidor tem direitos.  É preciso que o consumidor tenha a ciência de que possui essa determinada dívida para que o mesmo possa ter a chance de quitá-la.

Logo, se a empresa negativar um cliente sem antes comunicá-lo, ela já está agindo de forma ilegal. Ilegalidade essa que é suscetível de indenização.

O que fazer caso sujam meu nome de forma indevida?

Como já visto acima, infelizmente, a negativação indevida é um problema nada incomum na vida do brasileiro. Mas afinal, o que se deve fazer caso tenha o nome sujo de forma indevida? Pois bem, o primeiro passo é descobrir a origem do problema. Procure no SPC e Serasa e informe a situação. Em seguida, se for confirmado a negativação indevida, você pode entrar com uma ação de indenização por danos morais. Solicitando assim que seu nome seja retirado do cadastro do SPC e Serasa imediatamente, como o Juizado Especial Cível determina. Porém, se o valor exceder a 40 salários mínimos, o caso automaticamente entra na esfera da Justiça Comum.

É importante saber também que, mesmo se seu nome estiver sujo de forma correta, você ainda possui direitos. O consumidor não pode ser exposto ao ridículo e muito menos sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança dos seus débitos. Por isso que é extremamente importante o consumidor conhecer os seus direitos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, O SPC e Serasa devem oferecer informações simples, claras, objetivas e de fácil compreensão. Tudo isso com o objetivo de facilitar o entendimento e não existir dúvidas quanto à negativação do nome.

Provado que houve negativação indevida, o consumidor deve exigir a imediata correção do problema. Se o pedido for negado, o responsável pode pegar pena de até seis meses de detenção ou multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

É importante tomar alguns cuidados para que você não seja pego de surpresa. Emprestar o nome para compras de terceiros é um erro que muitos cometem e acabam sendo pegos de surpresa quando o nome é negativado. Vale lembrar também que nesses casos, não é considerado negativação indevida, pois você que emprestou seu nome e assumiu o risco.

O mais importante de tudo nesses casos é correr atrás dos seus direitos. Não hesite em entrar com uma ação exigindo uma indenização por danos morais e a retirada do seu nome na lista de credores.

Quem tem direito a indenização no caso da negativação indevida?

Se tem uma coisa que é importante na vida de uma pessoa é o nome. Nosso nome é nossa identidade, nossa marca, nós por nós mesmos. É direito da personalidade que dispõe caráter de direito indisponível, inalienável, vitalício, irrenunciável e imprescritível.

Sem nosso nome, não temos direito a nada. Mas com um nome sujo, nossos direitos também se restringem. Pois é quase impossível conseguir crédito na praça com o nome negativado. O SPC e Serasa são os maiores medos dos maus pagadores.

Os prejuízos causados por ser ter o nome sujo são inúmeros. Por isso, é extremamente importante que as empresas tenham cuidados extremos na hora de efetuar tal ato. Afinal, um pequeno erro pode causar grandes problemas para quem é negativado. Erro esse que é passivo de ações de indenização.

Ou seja, ao enviar o nome de algum consumidor para o SPC ou Serasa, a empresa assume a responsabilidade de indenizar o lesado, pois, neste caso, o dano moral é presumido. E esse dano não depende de comprovação de lesão efetiva.

Além do impedimento da realização de compras e negócios, o sujeito que teve seu nome sujo de forma indevida também enfrenta a humilhação de ser taxado como “caloteiro”. Por isso, a Justiça tem entendido que nesses casos a indenização por danos morais independe da prova do dano. Afinal, só de passar por essa situação já é constrangedor.

Qual é o valor da indenização de danos morais por negativação indevida?

Assim como a maioria dos processos, os valores de indenização variam de acordo com o caso. Pensando nisso, a 2ª seção do STJ fixou tese dos valores mínimos e máximos para indenização por dano moral referente a negativação indevida.

Sanseverino, Ministro relator, propôs a seguinte tese: “Nas hipóteses de inclusão indevida em cadastro de inadimplente mostra-se razoável o arbitramento da indenização por danos extrapatrimoniais em montante que varie entre 1 e 50 salários mínimos, devendo o julgador, com base nas circunstâncias fáticas, fixar o valor mais adequado.”

Para o Ministro, é extremamente importante a fixação de parâmetros para que se reduza o volume de recursos na Corte. Ainda segundo o Ministro, a faixa proposta na tese não provoca em tarifamento judicial e provê “razoável faixa na discricionariedade dos magistrados”.

A negativação indevida gera dano moral passível de indenização se meu nome já estiver sujo?

Quando o assunto é negativação indevida, as dúvidas surgem de todos os lados. Uma das mais comuns é a de se existe a possibilidade de se receber indenização por dano moral mesmo se meu nome já estiver sujo. Pois bem, a negativação indevida de inadimplentes não gera o direito a indenização. Essa foi uma decisão da 2ª Seção do STJ ao julgar um recurso sobre este tema. Logo, essa mesma decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça nos casos que forem similares.

Dessa forma, a indenização por danos morais presumido só valerá se a pessoa em questão só estiver com o nome sujo graças a esse erro. Se houver alguma dívida anterior que esteja cadastrada de forma regular, o credor não terá direito a indenização.