Quem tem um negócio próximo sabe dos desafios de lidar com as responsabilidades de se ter uma empresa. Fazer a gestão da empresa, administração e cuidar das despesas se torna um desafio em meio a tantas atividades. Mas, outra preocupação que permeia entre os profissionais autônomos é a aposentadoria.

Existem diversos tipos de aposentadoria. Essa categoria possui regras específicas para ter acesso ao benefício. Muitas vezes enfrentam problemas e acabam tendo seu pedido negado. Hoje vamos explicar melhor o que fazer caso a sua aposentadoria, seja autônomo ou empresário, esteja em negativação.

A gente sabe que pagar impostos faz parte da rotina de um empresário.  São tantas taxas que devem ser pagas ao governo, que a Previdência Social fica de lado ou é pago o valor mínimo. Apesar de parecer uma boa alternativa no momento, saiba que essa situação pode te custar caro. Algumas pessoas acabam encontrando uma dificuldade para viver com um benefício que mal paga as contas.

A terceira idade é uma fase em que mais é necessário contar com segurança e estabilidade para cuidar da saúde e ter lazer.  Se você é um empresário e está começando na carreira, saiba que é de extrema importância planejar seu futuro previdenciário para evitar a negativação.

Neste artigo você irá encontrar algumas respostas para as principais dúvidas sobre a negativação em aposentadoria para quem é autônomo. Mas, antes, é importante recapitular 7 tópicos deste tema. Vamos lá?

1) Autônomo tem direito a aposentadoria?

Sim. Todo autônomo tem direito a aposentadoria, desde que o mesmo contribua para a Previdência Social de forma correta. Além disso, outros benefícios estão garantidos pelo INSS, veja abaixo.

2) Quais meus direitos como autônomo?

O autônomo que contribui para o INSS se enquadra na condição de segurado obrigatório. Por isso, ao contribuir, ele passa a ter direito aos benefícios previdenciários futuros. Como: aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença maternidade e pensão por morte para seus familiares.

3) Qual o valor da contribuição?

Existem duas opções para pagar o plano do INSS: normal ou simplificado. No plano normal, você deve pagar 20% do seu rendimento. Lembrando que este valor não pode ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao teto dos benefícios que são pagos pela Previdência Social. No plano simplificado, você paga 11% do salário mínimo e tem direito a todos os benefícios, menos aposentadoria por tempo de contribuição.

4) Como faço para contribuir para o INSS por conta própria?

Primeiro você deve escolher entre o plano normal ou simplificado. Faça a sua inscrição no INSS como contribuinte individual. Preencha o GPS (Guia de Previdência Social) e realize o pagamento.

5) Posso me formalizar como MEI e contribuir?

Se formalizar como Micro Empreendedor Individual é uma alternativa viável. Basta fazer sua inscrição no site do governo e fazer o pagamento do DAS ( Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Fique atento: Nesta opção você não terá como optar por aposentar por tempo de contribuição. E o valor máximo do benefício será de um salário mínimo.

6) Quantos anos devo contribuir para me aposentar como autônomo?

É necessário contribuir por 15 anos, além da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Quem optar por recolher 20% da renda pode se aposentar por tempo de contribuição.

7) Qual valor da aposentadoria para autônomo?

O valor de 11% sobre o salário mínimo (R$ 109,78) te dá direito à aposentadoria por idade. 20% entre o mínimo e o teto: entre R$ 199,60 (para quem contribui pelo salário mínimo) e R$ 1.167,89 (para quem contribui pelo teto).

Agora que você já relembrou alguns pontos importantes sobre aposentadoria para autônomos e empresários, vamos a parte que interessa neste artigo: a negativação. Afinal, o que pode levar um pedido de aposentadoria ser negado?

Esse é um dos grandes medos de quem deseja se aposentar atualmente no Brasil. Esse é um problema mais comum do que se pode imaginar. Existem diversos motivos que podem levar à negativação da aposentadoria, desde a falta de documentação à certas pendências no pagamento.

Em sua maioria, os casos podem ser resolvidos judicialmente, mas o processo é demorado. Por isso, deve-se ficar atento à documentação para que não haja atrasos e que você não fique na mão quando chegar a hora de se aposentar.

A falta de documentação é um dos principais motivos para a negativação de aposentadoria. No caso dos autônomo, não reunir as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) pode acarretar em um pedido indeferido pelo órgão. Por isso, fique atento aos prazos e confira a documentação.

Outro fator que pode deixar o empresário com a sua aposentadoria em negativação é o tempo de contribuição. Se você não contribuir para o INSS por tempo suficiente, seu pedido é indeferido. Não deixe acumular ou fazer grandes intervalos entre os pagamentos da contribuição. Você pode acabar pulando alguns períodos que siginificam faltas que impedem a aceitação do pedido.

Além disso, quando é solicitado a aposentadoria ao completar o tempo de trabalho necessário, pode haver a negação do benefício. Isso acontece quando o período do trabalho não corresponde ao período contribuído.

Sabemos que o empresário tem diversas peculiaridades com relação a aposentadoria, diferentemente do trabalhador, cujo a contribuição é feita pela empresa que trabalha. É responsabilidade do autônomo se responsabilizar pelo valor, assiduidade e outros itens. Agora vamos te dar algumas dicas para que você não ficar negativação:

  • Pague o que está em débito pendente o quanto antes. Você não precisa esperar para recolher o período que está pendente, realizar esse pagamento vai te deixar em vantagem;
  • As contribuições que estão vencidas podem ser pagas a qualquer momento. Basta você comprovar que desenvolveu a atividade de autônomo neste período. A Lei 8212/91 em seu art. 45-A prevê indenização e a autarquia é obrigada a computar este tempo para sua aposentadoria.
  • O cálculo dos últimos cinco anos podem ser feitos no site da Previdência Social. Antes desse período, ou seja, períodos prescritos é necessário cálculos mais complexos. Você pode fazer com um advogado especialista da área de Previdência. Fazer esse cálculo direto com a autarquia pode te trazer uma certa dor de cabeça. Isso porque ela cria algumas dificuldades para não entregar o cálculo, já que não é interessante para o INSS que o autônomo interrompa a contribuição.

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