Você sabia que idosos também possuem direito à meia entrada?

Isso mesmo! Muitos acreditam que a meia-entrada é um direito exclusivo dos estudantes – afinal, quem não conhece a famosa “carteirinha de estudante”? O termo é tão utilizado que acaba sendo confundido com o próprio direito à meia-entrada.

Mas os cidadãos da terceira idade também possuem acesso a este benefício. Saiba mais sobre como funciona a meia-entrada para idosos neste artigo!

COMO FUNCIONA A MEIA ENTRADA PARA IDOSOS?

O Brasil está envelhecendo. Em 1980, a população idosa do país era de 7,2 milhões. Hoje, 40 anos depois, já são 28 milhões – e a proporção está crescendo! Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2030 nosso país será lar para 41,5 milhões de idosos.

A legislação não poderia ficar alheia a esta realidade. Sancionada em 2003, a Lei Federal nº 10741/2003 é o instrumento legal que estabelece direitos para os cidadãos da terceira idade.

Popularmente conhecida como Estatuto do Idoso, é ela quem garante a proteção social e alguns benefícios como a meia-entrada em atividades culturais e de lazer.

Um dos diversos direitos garantidos pelo Estatuto, a meia-entrada está descrita no Art. 23º da lei:

Art. 23 A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Vale lembrar que não somente os idosos e estudantes possuem direito ao benefício. A Lei Federal nº 12933/2013, conhecida como Lei da Meia Entrada, também contempla jovens comprovadamente carentes (entre 15 e 29 anos) e pessoas com deficiência.

APOSENTADO PAGA MEIA-ENTRADA?

A princípio, a resposta é bem simples: não. As leis federais são bem claras e estabelecem que, para receber o benefício da meia-entrada, o consumidor precisa estar incluso em um destes grupos:

  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Estudantes;
  • Jovem comprovadamente carente com idade entre 15 e 29 anos;
  • Pessoa com deficiência;
  • Acompanhante de pessoa com deficiência durante o evento.

Ser aposentado, portanto, não é o suficiente para garantir este direito do consumidor. A não ser que se enquadre em uma das categorias acima, o aposentado não possui descontos exclusivos previstos na legislação federal.

Alguns locais, como redes de cinema, podem oferecer a meia-entrada para aposentados, mas trata-se de uma cortesia que independe da lei.

Mas, como toda regra, há a exceção. Em Porto Alegre (RS) o desconto para aposentados é garantido pela Lei Municipal nº 7366/1993. Na cidade, todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito à meia-entrada, desde que a aposentadoria não seja superior a 03 salários mínimos.

A MEIA-ENTRADA FOI NEGADA. E AGORA?

A meia-entrada para idosos é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso mas ainda assim é possível esbarrar com estabelecimentos que não respeitam as leis.

Caso o estabelecimento se recuse a fornecer o desconto, a orientação é adquirir o ingresso com valor integral e guardar o comprovante.

Com o comprovante de pagamento do valor integral e seus documentos em mãos (RG, CPF e comprovante de residência), dirija-se ao PROCON de sua cidade e realiza a sua reclamação formal.

Nestes casos, o estabelecimento em questão poderá receber sanções administrativas, como a suspensão do alvará de funcionamento e o pagamento de multas.

Por isso, não tenha medo! Ao presenciar ou uma viver uma situação como essas, lembre-se que a lei está ao lado do idoso e ele possui o benefício da meia-entrada.