Se aposentar é o sonho e objetivo da maioria dos trabalhadores que contribuem com a previdência social.

Mas nem sempre as coisas acontecem como planejado. Muitas vezes pode acontecer do pedido da aposentadoria ser negado, e aí você pode se preparar para ter um pouquinho de dor de cabeça.

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O órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale ressaltar que o INSS, por sua vez, está cada vez mais exigente ao analisar os pedidos de aposentadoria.

Mas além do pedido negado, o que é mais comum ainda de acontecer é a análise do pedido da aposentadoria demorar mais que o normal. Só quem já passou por isso sabe que essa espera é angustiante e desgastante, fazendo quem precisa desse benefício passar por maus bocados.

Martelo de juiz sobre mesa de madeira e ao fundo desfocado as mãos de uma pessoa branca sobre a mesma mesa. A mão direita segura uma cadeira tinteiro, enquanto a esquerda tem um anel dourado no anelar e está sobre uma folha

Infelizmente a demora na aposentadoria é um dos desafios mais comuns passados pelos segurados do INSS. Apesar de existir uma lei que determina um tempo máximo para que a análise seja feita, o INSS, na grande maioria das vezes, não respeita essa determinação. Com isso, as pessoas que mais precisam desse benefício são as mais prejudicadas.

Mas para você que já começou a se preocupar, pode ficar mais tranquilo, pois os prazos para a análise dos benefícios do INSS e as fiscalizações começarão a ser mais rígidos já a partir de 2021.

Graças a um acordo firmado na Justiça, nos casos de atraso na concessão da aposentadoria, o INSS poderá ser condenado a indenizar o segurado. Com as novas medidas, segundo o entendimento atual da Justiça, o beneficiário que tiver sua aposentadoria atrasada terá direito a receber indenização por dano moral.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende diretamente São Paulo e Mato Grosso do Sul, julgou recentemente um caso onde o segurado esperou mais de dois anos para receber a primeira parcela da sua aposentadoria, que era por tempo de contribuição. No caso dele, a aposentadoria foi obtida judicialmente.

O caso que abriu precedentes

O caso que abriu precedentes na indenização por atrasos na análise da aposentadoria aconteceu há dois anos e causou diversos danos ao indenizado.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu e reconheceu o direito desse segurado do INSS de receber indenização por danos morais causados pela demora na análise e implantação da aposentadoria por tempo de contribuição que foi concedida na Justiça.

O benefício só começou a valer somente dois anos após a intimação da Justiça Federal.

Homem branco usando terno se debruça sobre púlpito para ficar mais perto do microfone de mesa. A cabeça do homem está cortada, e ele gesticula com a mão direita enquanto fala

Nesse caso, os magistrados entenderam que os limites foram ultrapassados em todos os sentidos, pois o segurado, sem a sua aposentadoria, foi privado até mesmo de conseguir se alimentar, uma vez que não tinha verbas para isso.

A Justiça Federal já havia julgado, em primeira instância, proveniente o pedido de danos morais. Nesse caso, condenou o INSS a pagar o valor de R$ 8 mil ao contribuinte que teve sua aposentadoria atrasada.

Foi após essa decisão que a Justiça Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a reforma da sentença. Com isso, afirmaram que os pressupostos do dever de indenizar não estavam presentes.

Na análise do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os magistrados da Primeira Turma comprovaram o entendimento de primeiro grau e ficou caracterizada a demora fora do normal pela parte administrativa no cumprimento da decisão judicial.

Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o INSS demorou mais de dois anos, sem qualquer justificativa, para cumprir a determinação judicial de imediata implantação de benefício previdenciário em favor do autor.

Por que a indenização nesses casos?

Na análise do caso, foi levado em consideração como fator principal para o veredito a longa espera que o segurado teve que aguardar e os prejuízos, tanto financeiros quanto psicológicos que o mesmo passou durante a espera.

O fato que chamou mais atenção foi que o trabalhador em questão ficou prejudicado de tal forma que até as necessidades básicas dele foram comprometidas, como a alimentação.

Mãos de uma pessoa idosa usando o que parece ser um terno cinza partem um pedaço de pão em pedaços. As mãos possuem manchas e as unhas estão curtas mas um pouco sujas.

Justamente por essa gravidade que os magistrados chegaram até a última instância para fazer desse caso uma esperança para todos que passam por esse tipo de situação. Agora a demora na aposentadoria pode levar a indenização.

O que fazer no caso de demora na resposta da análise da aposentadoria?

Como já dito no início deste artigo, os casos de aposentadoria negada pelo INSS são mais comuns do que se imagina. Um dos principais motivos para isso é o fato do órgão cumprir precisamente o que está escrito na letra da lei.

Ou seja, o INSS tem pouquíssima liberdade para interpretar ou analisar caso a caso. Mas nos casos de demora nas análises da aposentadoria, as coisas funcionam um pouquinho diferente.

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Vale destacar que não é sempre que a Justiça reconhece o direito à indenização, ou seja, não é porque sua aposentadoria atrasou que você automaticamente tem direito a receber uma indenização.

Como em todos os casos em que acaba indo para a Justiça, é preciso ficar comprovado um prejuízo grave ao beneficiário. Normalmente o INSS leva cerca de 90 dias para liberar os benefícios. Para se ter uma ideia, um prazo mínimo considerado viável para se pedir uma indenização é de pelo menos um ano de espera.

Casal de idosos tocam as testas enquanto sorriem. A mulher, à esquerda, veste uma blusa de manda longa florida e usa óculos, enquanto segura algumas notas de dinheiro, e o homem, à direita, usa um cardigam cinza. Ambos são brancos e possuem cabelos curtos grisalhos, e estão sentados em frente a uma parede com painel de madeira até a metade.

Com mais de 1,8 milhão de pedidos de benefícios no país na fila do INSS, é comum ocorrerem atrasos. Mas você sabe o que fazer caso o seu pedido de aposentadoria demore mais que o normal?

O primeiro passo é ter em mente que, por conta da alta demanda que consequentemente formou essa fila absurda, o pedido da aposentadoria não sai com menos de 90 dias. Mas fique atento, pois o prazo normal é de 90 dias a até 1 ano de espera. Só depois desse prazo que suas chances de ganhar algum tipo de indenização são consideráveis.

Se você se enquadra nesse grupo de contribuintes que esperam há mais de um ano para a aprovação da aposentadoria, é hora de começar a correr atrás dos seus direitos.

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Colher documentos e informações que comprovem que seu pedido está correto e com um atraso acima do normal é o primeiro ponto para quem quer entrar na Justiça e conseguir uma indenização. O segundo passo é procurar ajuda especializada, onde você terá toda uma assessoria que te auxiliará do início ao fim do processo para que ocorra tudo da forma mais rápida e simples possível.