O Brasil vive uma situação complicada para os trabalhadores. Os novos dados do IBGE (março/2020) mostram que os índices de desemprego no país estão em 11,6%. Mas isso não quer dizer que a outra parte da população está trabalhando de carteira assinada, com todos os direito e benefícios garantidos.

Muito pelo contrário. O trabalho informal envolve 38 milhões de trabalhadores. Número maior do que os de trabalhadores formais do setor privado, que são estimados em 33,6 milhões.

Trabalhar por conta própria ou autônoma tem algumas vantagens. A liberdade pessoal e profissional é bem maior. É possível tirar uma folga, trabalhar em um turno só, ou até mesmo, trabalhar muito mais, sem folgas, para aumentar a renda.

Por outro lado, não existe direitos como há para o trabalhador formal. Não tem 13º, não há férias remuneradas. Muito menos saque do FGTS e seguro desemprego para quando é demitido. Até porque, se não há um empregador, não tem como haver demissão.

Há mais um direito importante que são os benefícios e auxílios do INSS. Auxílio doença e salário maternidade são alguns exemplos dos benefícios pagos pela instituição aos trabalhadores que não estão mais em condições de trabalhar.

Além disso, tem a tão sonhada aposentadoria. Por isso, é essencial que o trabalhador autônomo não deixe de contribuir com a Previdência Social. E para isso que existe a contribuição individual. É muito simples e fácil contribuir.

Quem pode recolher INSS como autônomo?

Os trabalhadores autônomos são os profissionais que não possuem vínculo empregatício, ou seja, trabalham de forma independente. Esse trabalho pode ser prestado a uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.

Os autônomos são considerados contribuintes individuais. Quando prestam serviços para pessoas físicas, eles ficam responsáveis pelo recolhimento individual do INSS. Quando o serviço é prestado a pessoa jurídica, ou seja, a uma empresa, essa que fica responsável por recolher a contribuição do autônomo. Já descontando do valor do serviço.

Esses trabalhadores podem possuir qualificação profissional ou não. Os autônomos podem ser pintores, fotógrafos, eletricistas, diaristas e motoristas. Entre outras infinidades de profissionais que prestam algum serviço à sociedade.

É importante lembrar que os Microempreendedores Individuais, os MEIs, não se encaixam como contribuinte individual. Normalmente, eles prestam serviços a pessoas físicas também, mas são considerados uma pessoa jurídica. E por isso, pagam mensalmente seus impostos.

Os impostos do MEI são bem reduzidos, comparados aos impostos de uma empresa tradicional. E por se tratar de um microempreendedor, dentro da taxa paga mensalmente há uma contribuição ao INSS. Contribuindo você terá diversos direitos que os trabalhadores de carteira assinada também possuem.

Passo a passo para contribuir como autônomo

O processo será um pouco mais trabalhoso na primeira contribuição. Mas, não deixa de ser bem simples. Basta se atentar ao passo a passo abaixo:

Número do PIS em mãos

O PIS, Programa de Integração Social, é um número de registro da pessoa na Previdência Social. Esse número também pode ser chamado atualmente de NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

As carteiras de trabalho (CTPS) mais novas possuem esse número na página de identificação. Caso você não tenha o número por não possuir o documento, pode solicitá-lo entrando em contato com o telefone 135 ou no próprio site da Previdência Social.

Escolher a forma de contribuição

O contribuinte individual tem três opções de planos: o normal e os simplificados, de 11% e 5%.

1. No plano normal, a contribuição é de 20% da renda. Esse valor, no ano de 2020, deve ser entre R$ 209,00 e R$ 1220,21. Nessa opção, o valor da aposentadoria irá variar de acordo com as contribuições feitas durante a vida. O valor pode ser entre um salário mínimo e o teto do benefício da aposentadoria, que está atualmente em R$ 6.101,06.

2. No plano simplificado, o autônomo paga 11% do salário mínimo, R$ 114,95 (2020). Nessa opção o contribuinte tem direito a todos os benefícios, mas o valor da aposentadoria fica restrito a um salário mínimo.

3. A nova opção é o contribuinte sobre 5% do salário mínimo. Nesse plano foi criado pensando em famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa opção, o valor da contribuição é de 5% do salário mínimo, ou R$ 52,25 em 2020.

É importante se atentar às mudanças da Reforma da Previdência. Agora, não há mais a exclusão das 20% menores contribuições. Ou seja, para calcular a aposentadoria todos os valore de contribuições feitas a partir de julho de 1994 são considerados.

Então, pode ser que em alguns meses seja necessário completar a contribuição para não resultar num valor da aposentadoria menor do que o planejado. É importante também escolher bem o plano, que seja compatível com a sua renda.

Outra informação importante é para quando o autônomo prestou algum serviço à pessoa jurídica. Nesse caso, há um desconto de 11% do valor do serviço. A empresa que é responsável por repassar ao governo o recolhimento.

Além disso, o Contribuinte Individual poderá deduzir da sua contribuição mensal o percentual de 45%. Referente a contribuição patronal da contratante, que foi efetivamente recolhida ou declarada, limitada a 9% do respectivo salário-de-contribuição.

É obrigação do autônomo se responsabilizar pelo valor, assiduidade e outros itens. Por isso, é comum ocorrerem erros no cálculo na hora da aposentadoria. Acontecem casos da aposentadoria do autônomo ser negativada. Por isso, é importante você seguir o passo a passo na hora de contribuir para que nenhum erro aconteça.

Preencher e emitir a Guia de Previdência Social (GPS)

Após escolher qual plano melhor atende a situação financeira e necessidades, é hora de preencher a GPS. A guia é um boleto, que pode ser pago mensalmente ou a cada 3 meses. Cada opção de plano tem um código, disponíveis no site do INSS.

A guia pode ser gerada no site do INSS ou é possível comprar um carnê em uma papelaria e fazer o preenchimento manual. Não esqueça de acessar o site todo mês para emitir a guia. O pagamento é até o dia 15 de cada mês. Ou nos meses de janeiro, abril, julho e outubro para quem escolheu a opção trimestral.

INSS retroativo

Muitos autônomos não se preocupam em fazer o recolhimento desde o início dessa jornada profissional. Pode ser por questões financeiras, por achar que será apenas um período até voltar ou ingressar no trabalho formal. Ou até mesmo por falta de conhecimento da existência dessa opção. Mas, é possível pagar as contribuições desse período. É o chamado INSS retroativo.

Caso o contribuinte já tenha feito o primeiro recolhimento individual e depois parou de fazer por algum motivo, é possível recalcular as contribuições em atraso pelo próprio site da Receita Federal. Porém, o período não pode ser maior do que 5 anos.

Para quem nunca contribuiu como autônomo, para recolher o INSS retroativo será necessário ir a uma unidade de atendimento para fazer o cálculo do valor em atraso. Será necessário comprovar que a atividade autônoma estava sendo exercida nesse período. Pode ser com recibos da prestação de serviços e imposto de renda. O valor pode ser pago de forma parcelada.