Trabalhar é realmente gratificante. Ainda mais quando trabalhamos com algo que gostamos de fazer, não é mesmo?

Entretanto, mesmo trabalhando com o que a gente gosta, é muito importante termos direitos que deem um norte na relação entre funcionário e patrão, para não ocorrerem excessos, tanto de direito quanto de obrigações.

Há anos o Brasil possui direitos dos trabalhadores. Uma conquista enorme e merecida para todos os trabalhadores brasileiros, que antes não tinham quase nada que regularizasse seus respectivos trabalhos. São alguns dos direitos básicos do trabalhador:

  • Carteira de trabalho;
  • Jornada de trabalho;
  • Remuneração por hora extra;
  • 13º salário;
  • Férias remuneradas.

Mas, afinal, você sabe o que se enquadra como direito dos trabalhadores? Muitas vezes, o trabalhador confunde uma jornada de trabalho exaustiva com a ideia de mostrar serviço, por exemplo.

Seja qual for a sua profissão, ou há quanto tempo você está em uma empresa é importante saber sobre seus direitos e obrigações, bem como sobre a indenização trabalhista. Assim, o trabalhador brasileiro saberá quando deve ser indenizado.‌‌‌‌

Infelizmente, muitas pessoas passam por situações complicadas no ambiente de trabalho. Essas situações, às vezes, geram consequências graves para o trabalhador. E, o pior acontece quando esse funcionário deixa passar o episódio sem tomar as devidas atitudes.

É preciso ficar atento às leis que te protegem como trabalhador. Não só o funcionário em si, como também o próprio gestor da empresa. Mais do que ninguém, a pessoa que administra um negócio precisa estar atenta ao direito dos seus funcionários. Dessa forma se evita desgastes desnecessários que resultam em ações judiciais.

De qualquer forma, há muitos casos que não tem como fugir, o que faz com que o trabalhador procure seu direito de ser indenizado, seja por uma falha da empresa em que trabalha ou trabalhou ou por sentir-se prejudicado devido a alguma situação enfrentada na empresa.

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O Que É a Indenização Trabalhista

A indenização trabalhista nada mais é do que uma compensação financeira. Ela ocorre quando o direito do trabalhador é violado, enquanto funcionário de uma empresa. Essa indenização tem como objetivo zerar ou minimizar o dano sofrido.

Esses danos se dividem em dois tipos. São eles o patrimonial e o extra patrimonial ou moral, como popularmente é conhecido.

O primeiro está relacionado à bens materiais. Já o segundo, engloba questões como moral, imagem, honra e por aí vai.

Em 2017, com a reforma trabalhista, restou determinado que danos extra patrimoniais têm limite máximo de indenização, de até 50 vezes o salário da vítima.

São infinitas as possibilidades. Mas, vamos supor que um empregador invente boatos de um funcionário. Daí em diante tais rumores começam a circular pela empresa e, o funcionário em questão sofre chacota por parte dos outros. Isso pode afetar a moral dele, bem como a sua autoestima, gerando impactos extremamente negativos no seu psicológico.

É importante ter em vista que, a moral é algo bem mais subjetivo do que, por exemplo, o dano causado em um veículo, que é considerado como dano material. Portanto, caberá ao juiz a análise caso a caso do que lhe for apresentado.

Um gestor de uma empresa toma uma medida equivocada ou tem uma atitude irresponsável. Esta ação, por sua vez, prejudica o direito do funcionário. Então, a indenização trabalhista é por isso, um direito do trabalhador.

As Indenizações Trabalhistas mais Comuns

Das várias indenizações trabalhistas concedidas, existem 3 que são mais frequentes. São elas:

  • Dobra das Férias;
  • Indenização Adicional;
  • Dispensa ou pedido antecipado no contrato de trabalho.

A dobra de férias funciona da seguinte maneira: quando o trabalhador tem suas férias concedidas depois do prazo de vencimento, ele tem direito de receber como "multa" o valor dobrado de suas férias. ‌‌‌‌

O abono pecuniário, popularmente conhecido como “venda de férias”, também é dobrado quando o pagamento é feito só depois do período de concessão. Além disso, importante salientar que o terço constitucional não é excluído com o pagamento das férias sendo dobrado.

Na indenização adicional o que ocorre é o seguinte: havendo uma dispensa sem justa causa, é direito do trabalhador receber todos os valores corretamente, sem nenhum desconto. Esse direito deve ser observado quando essa dispensa sem é feita 30 dias antes da data-base da correção salarial dele.

A dispensa ou pedido antecipado no contrato é assim: sendo o contrato por prazo determinado, a parte que o rescinde de forma antecipada e sem nenhum motivo previsto em lei, tem que indenizar a outra. ‌‌‌‌Que recebe metade dos salários com base no tempo que falta para o cumprimento do contrato. Ou seja, isso é um direito do trabalhador como também do empregador.

Como é Calculado o Valor da Indenização?

‌‌O valor pelo qual o trabalhador será indenizado se baseia no salário que ele recebe da empresa. Em termos gerais, quanto maior o dano, maior será o número de salários pagos por indenização. Com isso, a divisão das categorias ficou dessa forma:

Quando o dano for de natureza leve, a indenização trabalhista pode ir até 3 vezes o salário da vítima. Se for classificada como um dano de categoria média, o valor da indenização pode chegar até 5 vezes o salário do trabalhador que sofreu tal dano.

Se for algo grave, a indenização vai até 20 vezes o salário e quando de natureza gravíssima, pode atingir o valor máximo estipulado de até 50 vezes o salário da vítima.

Estabilidades que São Convertidas em Indenização

Estabilidades provisórias são uma garantia para o trabalhador. Com ela, ele tem seu‌‌ emprego garantido e salvo de dispensas arbitrárias ou sem justa causa. ‌‌‌‌Isso na iniciativa privada. Caso essa premissa seja descumprida, o trabalhador deve ser reintegrado ou devidamente indenizado.

Geralmente ocorre quando o juiz da ação percebe que não há possibilidade do trabalhador ser recolocado na mesma empresa. Muitas vezes por uma questão de ‌‌desentendimento entre ambas as partes.

São consideradas como situações que ensejam a estabilidade provisória, as seguintes:

  • Gestante;
  • Retorno de férias;
  • Cipeiros;
  • Pré-aposentadoria;
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Indenização Trabalhista Deve Ser Dividida Entre o Casal Após Separação?

‌‌A lei determina que, se a indenização trabalhista em questão se deu antes do divórcio, o patrimônio é comum aos dois. Caso contrário, não há necessidade da divisão entre os ex-cônjuges.

‌‌Então, sempre que sentir que há uma quebra dos seus direitos como trabalhador, não hesite em buscar seu direito de ser indenizado. Não confunda um bom desempenho com jornada de trabalho excessiva e exaustiva. ‌‌‌‌Observe se o seu ambiente de trabalho, bem como o comportamento dos seus gestores, afeta a sua saúde, mental ou física.

Tanto para o funcionário, quanto para o gestor da empresa, é preciso que haja uma constante atualização sobre as leis trabalhistas. Só assim será possível evitar problemas. ‌‌‌‌

Além disso, sobre danos que não envolvam necessariamente valores, o ambiente de trabalho precisa ser controlado para que não se torne um lugar de fofocas e brincadeiras excessivas que possam ofender, diminuir o rendimento, ou causar maiores transtornos.