Essa é uma palavra um tanto quanto comum no nosso cotidiano. Mas você sabe de fato o que é indenização e o que significa indenização por dano moral? Acompanhe esse artigo até o final e descubra o que é e quais são as causas mais comuns.

Pois bem, antes de mais nada, é preciso entender o que significa indenização. De acordo com a língua portuguesa, indenização é aquilo que se concede ou obtém como reparação ou compensação de um prejuízo, perda ou ofensa.

Juridicamente falando, entende-se por indenização uma compensação financeira que é recebida como resultado de algum dano, seja moral, trabalhista, financeiro e etc. Normalmente, uma indenização é fruto de uma decisão da justiça, que dá ordens para que determinado valor seja pago a determinada pessoa, empresa ou instituição, com o propósito de abrandar uma situação incômoda, constrangedora ou injusta.

E Quais são as Causas Mais Comuns?

O objetivo da indenização, prevista no Código Civil Brasileiro, é garantir que a vítima seja recompensada por danos que tenha sofrido, sejam eles morais ou econômicos. Após analisar o prejuízo sofrido pela vítima, o juiz do caso decide que tipo de indenização ela terá direito, reduzindo assim, o dano causado e garantindo que a pessoa prejudicada seja ressarcida com o valor mais adequado possível à perda sofrida.

Confira abaixo as causas mais comuns de indenização:

Indenização por Dano Moral

A indenização por dano moral é uma das mais comuns e presentes no dia a dia dos tribunais brasileiros. Isso se deve pelo fato de o objetivo dessa indenização ser: reparar vítimas por situações que tenham abalado sua moral, seu psicológico, sua imagem e até sua integridade física.

Pela lei, essa ação tem o objetivo de reparar os direitos violados do indivíduo, como em casos de ofensas, abusos ou discriminação, em qualquer lugar que seja, como no trabalho, na escola, na faculdade, no restaurante ou qualquer outro lugar de convívio social.

Hoje em dia os crimes de internet também se enquadram nessa ação, uma vez que, difamar alguém numa rede social tem o mesmo valor, ou até mais, de praticar esse ato pessoalmente.

Diferente das ações de indenização por responsabilidade civil, que são resultados de danos materiais, as ações de danos morais são mais subjetivas e não tem um valor fixado. Todas as decisões cabem ao juiz responsável analisar, no caso concreto, cada detalhe da ação e julgar a gravidade do dano, ele leva em consideração, ainda, o estado da vítima e a situação financeira do causador.

As causas de indenização por dano moral são bem vastas, confira abaixo as mais comuns aqui no Brasil:

  • Não cumprimento de obrigações acordadas em contrato;
  • Cancelamento indevido de energia elétrica ou água devido a cobranças antigas;
  • Não notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida, SPC e Serasa;
  • Violação de direitos autorais;
  • Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação;
  • Erro médico;
  • Cobranças abusivas, constrangedoras ou sob ameaças;
  • Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados;
  • Clonagem de cartão de crédito;
  • Assaltos dentro de agências bancárias;
  • Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco;
  • Descontos em contas bancárias sem autorização;
  • Desvio de dados pessoais dos clientes;
  • Bloqueio de linhas telefônicas sem aviso prévio;
  • Contaminação de alimentos impróprios para consumo;
  • Acidentes em vias públicas por motivos de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização;
  • Atrasos, cancelamento no voo ou overbooking;
  • Revista íntima abusiva por policiais ou seguranças;
  • Omissão de paternidade biológica do filho;
  • Prisão arbitrária.

Indenização por Responsabilidade Civil

Como já dito acima, a indenização por responsabilidade civil é diferente da indenização por danos morais. Ela parte do princípio que todos que violarem um dever jurídico tem a obrigação de arcar com as consequências. Diferente da indenização por dano moral, que é subjetiva, a indenização por responsabilidade civil é exata.

O valor da indenização corresponde ao valor do prejuízo da vítima. Por exemplo, se o dano causado foi de R$ 50 mil, o valor a ser indenizado será de R$ 50 mil. É importante entender que, mesmo que o dano tenha sido provocado por dolo, ele não pode ser maior que o prejuízo. Assim, não existe a possibilidade de o causador pagar por um prejuízo maior do que o da vítima.

Ação, Omissão e Imputabilidade:

A ação é a conduta ativa, é uma manifestação da vontade do indivíduo, que representa a liberdade de escolha da pessoa em questão. Todas as condutas de pessoas que causam qualquer tipo de dano, são cometidas por uma ação, que tem origem de um fazer. Ou seja, uma ação ou comportamento voluntário que causa um prejuízo, dano ou lesão a alguém.

Já a omissão é o não fazer, ou seja, o se omitir. É quando uma pessoa não age quando teria condições para isso e acaba acarretando um risco ou uma situação de perigo, fazendo com que a outra pessoa venha a sofrer um dano ou até uma lesão. O reparo é consequência lógica.  

Mas, existe um porém, a responsabilidade civil não pode ser atribuída a todo mundo da mesma forma. Se o agente causador do dano sofre de algum problema psíquico ou for menor de idade, ele não responde pelo dano do mesmo jeito e na mesma proporção que as outras pessoas, que gozam de plena capacidade mental e já atingiram a maioridade. Mas, isso não quer dizer que elas não vão responder por seus atos de outro jeito.

Dano emergente:

O dano emergente é quando, basicamente, o valor da indenização é o mesmo valor do prejuízo causado. Ele corresponde à perda sofrida, prejuízo material ou moral, efetivo, concreto e comprovado, causado a alguém.

Por exemplo, imagine que você está andando com o seu carro por aí e resolve estacionar numa vaga na rua e acontece de cair um objeto, do alto de um prédio, bem no capô do seu carro. Nesse tipo de caso, o prédio ou edifício é obrigado a te indenizar pelo prejuízo causado, mesmo que o acidente tenha acontecido de forma involuntária.

Dano cessante:

O dano cessante é, como diz próprio nome, um dano consequente do dano emergente. Imagine que esse seu carro que foi atingido pelo objeto é o seu meio de trabalho, isso faz com que esse acidente tenha uma consequência maior, do que o simples problema material, já que sem seu carro você fica impossibilitado de trabalhar até que o mesmo seja consertado.

Por isso, nesse tipo de caso, além da indenização pelo dano material causado, o edifício terá que pagar também pela sua inatividade, com base na sua remuneração e os dias parados.