Ao imaginar o dia a dia de muitos brasileiros, uma das primeiras imagens que nos vêm à cabeça é a típica rotina do trabalhador. Acordar cedo, preparar-se para o batente, enfrentar o trânsito, bater o ponto, lidar com problemas do escritório... parece familiar?

Essa é, de fato, a realidade de muitos dos que estão hoje inseridos no mercado de trabalho – mas não de todos! Um grande destaque quando o assunto é o futuro do trabalho, é o modelo home office que vem ganhando popularidade entre empregados e empregadores.

Não somente, este modelo de trabalho acabou por virar uma necessidade. Diante da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), muitos de nós se viram obrigados a trabalhar remotamente. Mas afinal, do que se trata esse modelo de trabalho?

Apesar do nome, o home office não significa apenas o trabalho feito em casa como sugere a tradução literal do termo. Também conhecido como teletrabalho, o conceito aborda qualquer trabalho realizado em local alternativo ao escritório da empresa. Você pode trabalhar de casa, mas também da cafeteria, em aeroportos, parques... ou de onde achar melhor!

Parece um sonho? Para muitos, sim. Para outros, porém, este modelo de trabalho pode se tornar um pesadelo. Ser um profissional home office possui muitos benefícios, mas também requer disciplina e conhecimentos sobre a legislação.

O contrato de trabalho home office permite que seu ambiente de trabalho tenha a sua cara.

O que é Home Office?

Do inglês “trabalho em casa”, o conceito de home office é aplicado a todos os trabalhos em espaços alternativos aos escritórios convencionais. Em português, existem três alternativas para o termo: trabalho à distância, trabalho remoto ou teletrabalho.

Por muito tempo o home office ficou restrito aos profissionais freelancers, autônomos ou àqueles que montavam seus próprios negócios. Com a popularização dos novos meios de comunicação e atualizações na legislação, porém, tornou-se mais simples aplicar o modelo em estruturas tradicionais.

Atualmente grandes empresas vêm implementando gradativamente o modelo home office. Está cada vez mais comum encontrarmos vagas de trabalho que ofereçam flexibilidade para realização do teletrabalho. No Brasil, as gigantes do ramo de cosméticos L’Oréal e Natura são algumas delas.

O trabalho home office possui uma série de vantagens e desvantagens. Seja você colaborador ou empregador, existem pontos positivos e negativos que precisam ser analisados antes de decidir o ideal para a sua realidade.

Escolher um local para realizar suas atividades é essencial, nem que ele seja a cama!

Vantagens do Home Office

Flexibilidade

No home office, o controle da jornada de trabalho não é tão rígido quanto no trabalho presencial. Muitas vezes isso se traduz em uma maior flexibilidade para resolver assuntos pessoais. É mais fácil se organizar para passar algumas horas no banco trabalhando de casa do que cumprindo horário no escritório.

Proximidade da família

Estar mais tempo em casa significa ter mais tempo e liberdade para curtir a família. A qualquer momento, basta você se levantar para dar um abraço nos seus filhos ou curtir um tempo com seu pet.

Saúde e qualidade de vida

Pessoas em um contrato de trabalho home office muitas vezes têm ganhos na qualidade de vida. O tempo antes perdido no trânsito pode se tornar uma ida à academia ou um período de leitura. Além disso, tarefas como cozinhar tornam-se mais simples, o que resulta em uma alimentação mais saudável.

Rendimento profissional

Estar longe das distrações do ambiente de trabalho regular pode trazer muitos benefícios para a qualidade profissional. Além disso, trabalhar no próprio ritmo muitas vezes eleva a felicidade do colaborador, que acaba por se tornar mais produtivo.

Redução de custos

Para os empregadores, o principal benefício do contrato de trabalho home office é a redução de custos. Não é preciso pagar vale-transporte, diminui-se os gastos fixos do escritório (água e luz, por exemplo)... Uma equipe presencial diminuta também significa a menor necessidade de espaço. Assim, a empresa consegue se transferir para um local menor e economizar com o aluguel.

Ter mais tempo para curtir a família também é ganhar qualidade de vida.

Desvantagens do Home Office

Falta de privacidade

Estar perto da família pode ser um ponto muito positivo para uns, mas terrível para outros. Muitas vezes, a proximidade pode causar distrações como barulho e interrupções.

Indefinição de horários

Como não há uma jornada fixa de trabalho, muitas vezes a indefinição de horários pode aumentar o fluxo de trabalho. Da mesma forma, também pode dar espaço para a indisciplina.

Isolamento social

Ao trabalhar como home office, alguns acabam perdendo o contato com colegas da área e demais oportunidades de networking.

Distrações domésticas

Assim como a família, outras questões relativas à casa podem distrair quem trabalha à distância. Louças para lavar e demais afazeres domésticos podem gerar falta de atenção e queda na produtividade.

Organizar seu ambiente é importante para manter a produtividade quando se trabalha em casa.

O que diz a legislação

Sabemos que o home office possui muitos pontos positivos, mas ele não é ideal para qualquer um. Afinal: além de ser um trabalho feito fora do escritório tradicional, como funciona legalmente o home office? Você sabe quais as normas que regem este contrato de trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já exibia preocupação com o trabalho realizado em domicílio desde sua idealização em 1943. Sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, previa em sua redação original:

Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Em 2011, a então presidente Dilma Roussef sancionou a lei no 12.551, que alterou o art. 6º da CLT. Com a nova lei, o texto original passou a incluir o trabalho executado à distância e também o seguinte parágrafo único:

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Na prática, a lei sancionada por Roussef aprimorou o texto original da CLT. A partir dela, comandos enviados por “meios telemáticos e informatizados”, como e-mails ou mensagens no Skype, foram formalmente equiparados àqueles verbais e presenciais.

Ainda que tenha sido um marco na legislação do contrato de trabalho home office, igualar os comandos já era prática comum no âmbito jurídico. A lei ainda não tratava de questões próprias ao contrato de trabalho home office, como suas condições e normas.

Essa realidade mudou em 2017 com a aprovação da Lei n. 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. A partir dela, o tema contou com significativas mudanças tratadas especificamente nos artigos 75-A ao 75-E.

Batizado oficialmente de teletrabalho, o home office passou a ser considerado, segundo o art. 75-B, como a “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Isso significa que a linha entre trabalho externo e teletrabalho é oficialmente traçada. Um prestador de serviços de uma empresa telefônica é um bom exemplo do que não configura um contrato de trabalho home office, e sim um serviço externo.

A legislação determinou em 2017 as condições para o contrato de trabalho home office.

Como funciona o contrato de trabalho Home Office

Na prática, a nova lei trabalhista regulamentou diversos pontos da prática do teletrabalho. Antes, não havia qualquer distinção entre o trabalho realizado no escritório e o home office. Agora, com a nova lei, questões como jornada de trabalho passaram por alterações.

Como não há uma maneira simples de fazê-lo, a nova lei prevê o não-cumprimento do controle da jornada de trabalho. Dessa forma, retira-se a necessidade do pagamento de horas extras. Definiu-se também que o comparecimento eventual às dependências do empregador não modifica o contrato de trabalho.

Além disso, o art. 75-C prevê a importância do contrato de trabalho para o home office. Nele estarão previstas todas as atividades requeridas ao empregado, bem como as condições relativas aos equipamentos e infraestrutura para a prestação do teletrabalho.

Por meio do art. 75-E, a lei dispõe ainda sobre as regras de saúde e segurança. Está previsto que o empregador deve instruir o trabalhador a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. O empregado, por sua vez, deve assinar um termo comprometendo-se a seguir tais regras.

Não está previsto em lei o pagamento de horas extras para o contrato de trabalho home office.

Quem decide pelo Home Office?

Segundo o parágrafo primeiro do art. 75-C, a alteração do contrato de trabalho para o modelo home office deve ser realizado por meio de um acordo mútuo entre as partes. Esta determinação será registrada em aditivo contratual.

Portanto, se você trabalha em uma empresa e quer se tornar um profissional home office, primeiramente será preciso acordar um novo contrato de trabalho com o empregador.

Mas fique ligado: o parágrafo segundo mesmo artigo prevê que o empregador pode alterar o contrato de trabalho home office para o presencial. Para isso, será preciso garantir ao menos quinze dias como período de transição.

A decisão pela adoção do modelo de teletrabalho é feita por um acordo mútuo.

Dicas para quem quer trabalhar como Home Office

Leu todo o artigo e está interessado em se tornar um profissional home office? Se este for o seu caso, algumas dicas são essenciais para manter a produtividade:

Crie uma rotina

A flexibilidade traz muitos pontos positivos. Porém, manter uma rotina simples de trabalho é importante para otimizar o tempo de serviço. Determine horários para o início e fim da sua jornada.

Estabeleça um ambiente de trabalho

Todo profissional precisa de um espaço adequado para a realização de tarefas. O home office não poderia ser diferente. Escolha um ambiente silencioso e com iluminação adequada como sua estação de trabalho.

Converse mais

Um dos pontos negativos do contrato de trabalho home office é o possível isolamento. Para combatê-lo, busque outros profissionais que atuam sob o mesmo regime e troque experiências. Além disso, não perca as chances de networking! Trabalhar em um espaço co-working, por exemplo, é uma boa oportunidade para conhecer pessoas.

Delimite seu espaço em casa

Muitas pessoas tendem a não compreender que trabalhar em casa também é trabalhar. Deixe claro para seus familiares ou colegas de casa quais os seus horários e que, neste período, você precisa de concentração.

Seja disciplinado

O mais importante é ter disciplina para não deixar as atividades do dia a dia interferirem no seu trabalho. Organize seus dias e tenha disciplina para cumprir o planejamento. Check-lists são ferramentas simples e efetivas para o controle das tarefas.

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