É visível que a população está ficando mais velha. Ou melhor, mais experiente. O aumento da expectativa de vida se deve muito a melhora na qualidade de vida e os avanços da ciência nas últimas décadas. Atualmente, a expectativa de vida do brasileiro está, em média, um pouco mais de 76 anos.

Fazendo um breve resumo sobre as mudanças do país, até os anos 70, mais da metade da população vivia no campo. E até 1971, não existia aposentadoria rural. Ou seja, era preciso trabalhar até o fim da vida para conseguir ter algo. Então, além de estar mais longe da cidade, e consequentemente do comércio, as pessoas não tinham condições financeiras para o consumo.

Com o passar dos anos, a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi ficando mais abrangente e acessível. As pessoas morando mais nas cidades, tendo menos filhos e podendo sonhar em um dia parar de trabalhar, fez com que o consumo fosse se tornando mais possível, principalmente para as pessoas mais idosas.

A tendência é a população idosa no país só cresça. Segundo o  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, 13% da população tinha mais de 60 anos. E segundo o Sebrae, atualmente, os idosos são responsáveis por 20% do consumo nacional. Pois é, muita coisa mudou nos últimos 50 anos no Brasil, não é mesmo?!

Então com o aumento do consumo por essa parcela da população, os idosos se tornaram possíveis vítimas do sistema abusivo. Infelizmente, muitos estabelecimentos se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos para conseguirem vender produtos em condições prejudiciais ao consumidor. Ou seja, que não caiba no seu orçamento, nas suas necessidades.

O Código de Defesa do Consumidor veta para esse tipo de abuso cometido pelas empresas. Neste texto, você vai compreender melhor esse problema.

Princípio da Vulnerabilidade, segundo o Código de Defesa do Consumidor

Segundo o dicionário, vulnerabilidade é “qualidade ou estado do que é ou se encontra vulnerável”. Ou seja, é uma situação onde a pessoa se encontra vulnerável, um sujeito que pode ser atacado, frágil.

O Código de Defesa do Consumidor é a Lei nº 8.078, sancionada em setembro de 1990. O artigo 4, traz a seguinte definição para vulnerabilidade do consumidor:

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

Logo, deve ao estabelecimento reconhecer e compreender a situação do consumidor vulnerável e não usar dessa fragilidade para favorecer os interesses econômicos do local.

Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor

Ainda no Código de Defesa do Consumidor, o artigo 39 traz vários incisos sobre situações onde é vedada a prática abusiva. O inciso IV, traz o seguinte “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.

Ou seja, além de ser uma situação de falta de índole por parte do vendedor ou da empresa, forçar uma prática abusiva a um idoso é ilegal.

É importante lembrar que todos os consumidores são vulneráveis, independente da idade. Porém, infelizmente, o consumidor idoso é mais suscetível a práticas abusivas, ou até fraudulentas, já que a idade avançada pode gerar a diminuição ou perda de determinadas aptidões físicas ou intelectuais.

Conclusão

É sempre bom reforçar que a falta de conhecimento dos seus direitos, torna o consumidor uma “presa” fácil para quem deseja tirar vantagem de alguma situação. Seja num processo de troca de produtor, falta de clareza das condições de pagamentos, ou como visto, uma situação de vulnerabilidade, em decorrência da idade ou outros motivos.

Evite ao máximo contratar serviços que são vendidos como “imperdíveis” quando não se sentir seguro sobre a venda. Por isso é importante evitar comprar por impulso e analisar detalhadamente os produtos e serviços que são adquiridos. Sempre que sentir que passou por uma situação indesejada, comente com uma pessoa de confiança e caso seja necessário, procure um especialista em direitos do consumidor.