Quem viaja de avião sabe que problemas podem acontecer no meio do caminho. Mas nem todos estão cientes dos direitos do consumidor nesses casos. Por isso, o Meudireito.online preparou este mega artigo, explicando os problemas mais recorrentes nas viagens de avião e os direitos do consumidor!

Guia do Passageiro Aéreo 2021
Saiba tudo sobre problemas aéreos em nosso Guia Definitivo!

Neste artigo, trataremos dos seguintes problemas:

Quer saber tudo sobre esses problemas aéreos, como proceder e quais são os seus direitos? Continue lendo aqui com a gente!

Voo Cancelado: O que é e o que fazer?

Voo Cancelado 2021

Não há para onde fugir, o próprio nome já diz: o voo é dado como cancelado quando não existe mais a expectativa de o mesmo ocorrer, sendo oficialmente cancelado pela empresa aérea.

As principais causas para voo cancelado são:

  • Motivos técnicos: o motivo que mais ocorre. Trata-se de imprevistos que ocorrem e que necessitam de manutenções emergenciais. Seja uma porta que não fecha, um pneu furado ou até mesmo uma pane no sistema.
  • Motivos operacionais: envolvem, como o nome diz, a operação do voo. Seja a ocorrência de um overbooking, más condições climáticas ou excesso de tráfego aéreo.

Para saber mais, acesse: Voo Cancelado | Os Direitos do Passageiro em 2021

Quais são meus direitos no caso de Voo Cancelado?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula os direitos e deveres dos passageiros. Nos casos de cancelamento, atraso ou remarcações dos voos, o passageiro tem direito à assistência, definida de acordo com o tempo:

  • A partir de 1 hora: a companhia aérea deve fornecer meios de comunicação ao passageiro, como telefone ou internet.
  • A partir de 2 horas: além da comunicação, as companhias devem oferecer alimentação aos passageiros, sejam as refeições em si ou vouchers para serem utilizados no aeroporto.
  • A partir de 4 horas: além de tudo acima, as companhias devem oferecer hospedagem para que o passageiro se acomode. Não somente, caso o consumidor esteja em sua cidade de domicílio, a companhia pode oferecer meio de transporte para a sua residência e de volta para o aeroporto, no lugar.

Ainda, o passageiro que teve seu direito do consumidor lesado poderá ingressar com uma ação de danos morais contra a companhia aérea, requerendo seus direitos. Lembrando que condições climáticas não geram danos morais.

Existem outras nuances sobre esse tipo de caso. Se você quer saber mais a fundo, é só clicar aqui.

O que fazer em caso de Voo Cancelado?

Mantenha a calma! Tente resolver seu problema diretamente com a companhia aérea primeiro. Veja as suas opções, o que o atende melhor, seja ser realocado no próximo voo, trocar o dia do voo ou pedir o estorno da passagem.

Caso você não obtenha o atendimento adequado pela companhia, procure as autoridades do aeroporto e registre tudo o que conseguir: tire fotos do painel que exibe o voo cancelado, do seu bilhete e itinerário, que mostram dia e horário do voo, e das demais coisas que forem acontecendo. Tudo isso servirá como prova caso a situação resulte numa ação contra a companhia!

  • Para ler o nosso artigo completo sobre Voo Cancelado, clique aqui.

Voo Atrasado: o que é e o que fazer?

Voo Atrasado 2021

Como o nome diz, o voo atrasado acontece quando o mesmo ocorre após o horário previsto. Alguns fatores podem levar a um voo atrasado, por isso separamos os mais comuns para você:

  • Condições meteorológicas: quando o tempo não contribui para um voo seguro, geralmente ocorre atraso. Ventania, chuvas muito fortes, teto baixo de nuvens… Tudo isso pode comprometer a segurança dos passageiros.
  • Congestionamento aéreo: por vezes, existem mais aviões no ar do que um aeroporto pode suportar. Desse modo, ocorrem atrasos para a decolagem e aterrissagem de voos.
  • Problemas com a tripulação: a tripulação de uma aeronave é composta por pessoas! Elas podem ter problemas, seja uma doença, um atraso por conta de engarrafamento e muitos outros.
  • Manutenção da aeronave: o avião é uma máquina complexa e, por vezes, imprevistos acontecem. Para garantir a segurança dos passageiros, pode acontecer de a aeronave necessitar de uma manutenção não programada, o que geralmente faz com que o voo atrase.
  • Baixo volume de passageiros: É uma prática comum das companhias. Caso um voo não atinja a lotação de 30%, os passageiros são transferidos unilateralmente para outro voo de horário próximo.

Quais são meus direitos no caso de Voo Cancelado?

Os casos de voo Atrasado seguem a mesma lógica da do Voo Cancelado. Ou seja, se o voo atrasar a partir de uma hora, o passageiro tem direito aos meios de comunicação; a partir de duas horas, alimentação; a partir de quatro horas, hospedagem, meios de transporte caso ainda esteja em seu local de residência, reembolso do valor das passagens ou reacomodação em outro voo.

Ainda, os casos de atraso superiores a quatro horas geram dever da companhia de compensar os consumidores pelos danos morais sofridos. Afinal, um atraso pode ser desastroso para a viagem, podendo causar perda de eventos importantes, de reservas de hotéis e vários outros problemas.

O que fazer em caso de Voo Cancelado?

Como nos casos de cancelamento, mantenha a calma e tente resolver seu problema no guichê da companhia aérea. Seja a reacomodação, o reembolso ou a solução que vocês combinarem.

De qualquer maneira, alguns cuidados são importantes para comprovar o atraso do seu voo, caso as soluções apresentadas não resolvam os problemas causados pelo problema aérea e você precise reivindicar os seus direitos:

  • Passagem aérea: guarde com você, ela comprova a contratação do serviço.
  • Declaração de atraso: ao se dirigir ao guichê da empresa, solicite uma declaração de atraso da companhia constando o número do voo, horário de saída, horas atrasadas e o motivo do atraso.
  • Registro de reclamação: Quase todo o aeroporto conta com um escritório da ANAC ou um Juizado Especial Cível. Por isso, procure-os e registre a reclamação.
  • Muitas fotos: fotografe tudo que indique o atraso do voo. O painel mostrando os horários, os recibos dos gastos extras, das filas e transtornos causados pelo problema aéreo.
  • Comprovante do evento perdido: caso sua viagem ocorra por conta de um evento específico e você perca ou se atrase para ele por causa do atraso no voo, mantenha o seu ingresso com você para provar!

O Meudireito.online possui um artigo muito interessante e dedicado totalmente aos casos de voo atrasado. Caso queira conferir, separamos o link aqui para você.

Bagagem Extraviada: o que é e o que fazer?

Bagagem Extraviada 2021

O extravio de bagagem é um dos problemas aéreos mais comuns e pode ser um problemão, ainda mais quando você está chegando em seu destino. O extravio ocorre, simplesmente, quando sua bagagem não chega até você, ela “se perde” no meio do caminho.

Afinal, quais são as situações mais comuns em que ocorre o extravio de bagagem?

  • Bagagem extraviada por outro passageiro: pode acontecer de outro passageiro confundir a própria bagagem com a sua e pegá-la na esteira. Por isso, é importante que você encontre maneiras de destacar a sua mala e evitar esse tipo de problema.
  • Conexões: quando o voo possui alguma conexão, é comum que você despache a mala somente no primeiro trecho e ela chegue até você no último. Porém, é possível que a equipe se confunda e acabe colocando a sua mala em outro voo!
  • Perda ou furto da bagagem: são casos que não há muito o que fazer. No meio do caminho a companhia acaba perdendo a sua bagagem. Ou algum passageiro pega, intencionalmente, uma bagagem da esteira que não é a dele. Entra aqui, novamente, a dica para destacar a sua bagagem. Ainda, colocar indicadores para o contato, como telefone ou e-mail, para facilitar o trabalho da companhia.

O que fazer quando sua bagagem foi extraviada?

A primeira coisa a se fazer quando você perceber que sua bagagem foi extraviada é se dirigir ao guichê da empresa e solicitar a emissão de um Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), explicando o ocorrido.

É importante, também, registrar a ocorrência no escritório da ANAC em até 15 dias. Solicite assistência material pelos gastos extras que você terá com o extravio da bagagem, guardando todos os recibos desses gastos.

O passageiro também tem o direito de ingressar com uma ação judicial, reivindicando compensação por violação de seus direitos morais.

Para mais informações sobre Extravio de Bagagem, confira nosso artigo completo aqui.

Dano em Bagagem: o que é e o que fazer?

Dano em Bagagem 2021

Assim como o extravio de bagagem, os danos nas bagagens estão entre os problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros. Por isso, com a facilidade de hoje em dia em que todos carregamos câmeras em nossos bolsos por conta dos celulares, é ótima dica é SEMPRE tirar fotos de sua mala antes de despachá-la.

Fazendo isso, você possui um comparativo dela antes de ser enviada e após recebê-la, evidenciando o dano causado pelo serviço da companhia aérea. Ao constatar que sua bagagem sofreu danos, tire fotos e solicite um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).

As companhias aéreas irão analisar e, se concluírem que, realmente, causaram os danos, elas têm o dever de reparar o consumidor, seja oferecendo outra bagagem nova e semelhante ou mesmo compensar em dinheiro.

E se a companhia aérea se recusar a me reparar?

Primeiramente, acione a ANAC e registre o ocorrido. Tire todas as fotos necessárias que comprovam a contratação do serviço (passagem, itinerário e cartão de embarque), assim como da bagagem danificada.

Caso a situação não se resolva administrativamente, o passageiro tem direito de ingressar com uma ação judicial, requerendo os danos materiais e morais.

  • Para nosso artigo completo sobre Dano em Bagagem, clique aqui.

Overbooking: o que é e o que fazer?

Overbooking 2021
O overbooking é um problema aéreo recorrente. Mas afinal, o que é overbooking?

O Overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos, havendo um excesso de passageiros em um voo. Mas por que as companhias fazem isso?

Por conta das desistências. É muito comum que os passageiros desistam de voar sem notificar a companhia, tendo seu lugar reservado, porém seu utilizá-lo. Para evitar prejuízos, as companhias vendem passagens “extras”, prevendo que alguns dos passageiros irão desistir.

Entretanto, quando os passageiros não desistem, ocorre o overbooking. Isso porque a aeronave não comporta a quantidade de passageiros presentes. Outros motivos podem levar ao overbooking, como erros no sistema, alteração de voos ou aeroportos e realocação de passageiros.

Quais são meus direitos nos casos de Overbooking?

Além de uma compensação financeira, o passageiro tem os mesmos direitos que os passageiros que sofrem com cancelamento ou atraso de voo, seguindo a mesma lógica da quantidade de horas. Para mais informações, você pode reler os tópicos aqui neste artigo ou conferir nosso artigo completo sobre Overbooking.

Ainda, o passageiro tem direito a uma compensação por danos morais caso ingresse com uma ação judicial.

O que fazer nos casos de Overbooking?

Busque o guichê da empresa aérea e tente solucionar o problema administrativamente. Geralmente, as opções oferecidas orbitam entre:

  • Desistir do seu lugar e aguardar o próximo voo da companhia aérea;
  • Receber o reembolso integral do valor da passagem e da taxa de embarque;
  • Remarcar o voo para outra data e/ou horário;
  • Concluir a viagem por outro meio de transporte;

Tente reunir provas, caso você pretenda ingressar com uma ação judicial. Guarde suas passagens e seu itinerário original, assim como as novas passagens em casos de remarcação. Procure meios de atestar que você estava no aeroporto no horário correto, tirando fotos dos painéis e relógios.

No Show: o que é e o que fazer?

No Show 2021

No Show” significa, do inglês, “não comparecimento”. Mas o que é esse problema aéreo? Siga o nosso raciocínio.

Você marca sua viagem, comprando as passagens de ida e volta. Por algum motivo, qualquer que seja, você não consegue embarcar para o voo de ida. Entretanto, você não desiste da viagem e dá um jeito de prosseguir, seja comprando outra passagem ou chegando ao seu destino por outros meios.  Você aproveita sua viagem e, quando vai voltar, descobre que a sua passagem de volta foi cancelada!

Em outras palavras, o “No Show” ocorre quando a companhia aérea, por conta do não comparecimento do passageiro no voo de ida, cancela unilateralmente o voo de volta.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, essa situação se trata de uma prática abusiva, ferindo os direitos do consumidor. O não comparecimento de um trecho não deve interferir em outro.

Quais são meus direitos nos casos de “No Show”?

Assim como os demais problemas aéreos, o consumidor tem direito aos danos morais e materiais decorrentes da prática do “No Show”.

Busque provas do problema sofrido. Guarde as passagens e mantenha o seu itinerário original, assim como o comprovante de compra. Registre tudo o que acontecer, seja por meio de fotos, vídeos ou o que você tiver à disposição.

Conheça os seus Direitos!

É muito importante que todo o cidadão saiba dos seus direitos. Por isso existe o Meudireito.online: um portal de conteúdo jurídico e descomplicado, com a missão de te fazer entender tudo sobre os seus direitos. Continue nos acompanhando, nós garantimos que traremos sempre mais artigos interessantes para você!