Casal de idosos lendo um tablet

A população está envelhecendo. Com a melhora da qualidade de vida e os avanços da ciência e da medicina, estamos vivendo cada vez mais. Por isso, existe a preocupação de resguardar a população mais velha, que já passou por tanto no decorrer da vida, e garantir-lhe bons momentos na melhor idade.

Isso porque muitos estabelecimentos se aproveitam da vulnerabilidade de alguns setores da sociedade para vender seus produtos ou serviços em condições prejudiciais.

Pensando nisso, o Código de Defesa do Consumidor veio em defesa dos mais vulneráveis, garantindo que esses consumidores não sofram abusos nas relações de consumo!

A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso

Olho azul de uma mulher idosa

O Código de Defesa do Consumidor traz, em seu art. 4º, inciso I, a seguinte redação:

“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;”

Simplificando, o consumidor é considerado a parte vulnerável da relação de consumo, devendo ser amparado pela lei de forma a não ser sobrepujado pelos fornecedores.

Assim sendo, todos os consumidores são considerados vulneráveis e devem ser protegidos. Porém, vemos que os idosos merecem uma proteção ainda mais especial.

O art. 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que é vedado “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.

Diante desse dispositivo, vemos a preocupação do Código em focar sua atenção de forma diferenciada aos consumidores idosos. É por conta disso que surgiu a expressão Hipervulnerabilidade.

Você pode conferir mais sobre o tema em nosso artigo sobre o assunto: A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso.

Os Direitos do Consumidor Idoso

O Código de Defesa do Consumidor, assim como o Estatuto do Idoso, garante uma sorte de direitos aos idosos. Tudo isso com intuito de resguardar e proteger essa parcela vulnerável da população e impedir que participem de relações abusivas de consumo.

Assim, separamos os direitos básicos do consumidor idoso para você se ficar por dentro!

Saúde

Homem idoso sendo atendido por médica

É comum que os Planos de Saúde ofereçam serviços e condições abusivas ao público idoso. Visando proteger a população mais velha, o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Saúde (ANS) garantem direitos aos idosos!

Separamos aqui embaixo alguns direitos e problemas enfrentados pelo consumidor idoso com os planos de saúde:

  • É ilegal negar a inclusão do consumidor idoso em plano de saúde por conta de sua idade. Como mostrado acima, o Código de Defesa do Consumidor veda a negativa de prestação de serviço ou produto a quem se disponha a adquiri-los mediante o pagamento. Assim, os Planos de Saúde não podem negar cobertura aos Idosos por conta de sua idade.
  • É proibido que o plano de saúde recuse indevidamente tratamento ou procedimento previsto no plano/contrato.
  • É vedado aumento ou reajuste do valor do plano em decorrência da idade. Ainda, cuidado com algumas práticas dos planos para contornar a proibição: muitos deles reajustam o valor antes do segurado completar 60 anos com intuito de driblar a lei. Isso também é proibido!
  • É proibida a rescisão unilateral e injustificada do contrato de Plano de Saúde pela operadora. Existem condições específicas que justificam a extinção, você pode conferi-las aqui.
  • É vedada proibição de acompanhante de idoso durante a internação. Todo idoso tem direito a um acompanhante enquanto internado, direito previsto no Estatuto do Idoso (art. 16)!

Transporte

Casal de idosos no ônibus

São garantidos alguns direitos aos idosos quando o assunto é transporte, seja público ou privado. Um dos mais conhecidos é o de vagas exclusivas, tanto em estacionamentos privados quanto públicos.

Também é garantido ao idoso o acesso aos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos gratuitamente, além do assento preferencial.

Também em transporte inter-estadual é garantida passagem gratuita e, se não disponível, com 50% de desconto para os Idosos! Segundo o Estatuto do Idoso:

"Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:       (Regulamento)     (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II."

Muitas empresas de transporte tentam não oferecer essas passagens gratuitas e descontos, por isso você deve correr atrás de seus direitos! Se for negada, acione o Procon. Para mais informações sobre a solicitação dessas passagens, você pode conferir nosso artigo Passagem gratuita para idosos? Conheça seus direitos.

Atendimento Preferencial

Idoso no caixa de supermercado

O Estatuto do Idoso prevê, em seu art. 3º, inciso I, o seguinte:

"I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;"

Isso funciona tanto no âmbito público quanto no privado! Deve ser assegurado ao idoso o direito ao atendimento imediato e tratamento diferenciado.

Não somente, você sabia que existem casos de superprioridade? Após a Lei 13.466, o Estatuto do Idoso passou, em seu art. 3º, parágrafo 2, a prever:

“Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.”

Em outras palavras, existe um atendimento preferencial dentro do atendimento preferencial! Idosos acima de 80 anos têm preferência em relação aos demais idosos.

Quer saber mais sobre o atendimento preferencial e o que fazer caso ele seja desrespeitado? Confere o nosso artigo Como funciona a Prioridade de Atendimento para Idosos!

Meia-entrada

Casal de idosos no cinema

É isso mesmo, não são só os estudantes que pagam “meia”! O Estatuto do Idoso prevê, em seu artigo 23, o seguinte:

“Art. 23 A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.”

Ou seja, as pessoas acima de 60 anos de idade têm direito ao desconto nos ingressos também!

Mas fica a dúvida, esse direito vale para os aposentados também? Sim e não. Ou melhor, se você for aposentado e tiver 60 anos ou mais, vale para você. Se tiver menos, não.

Isso porque a lei garante o direito à meia-entrada ao idoso. Isso não é sinônimo de aposentado. Por isso, é essencial que você seja legalmente considerado idoso para desfrutar do benefício!

Para deixar isso bastante claro, separamos todos que possuem direito à meia-entrada:

  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Estudantes;
  • Jovem comprovadamente carente com idade entre 15 e 29 anos;
  • Pessoa com deficiência;
  • Acompanhante de pessoa com deficiência durante o evento.

Caso a sua meia-entrada seja negada e você faça parte dos grupos acima, você pode reclamar no Procon! Nós descrevemos o procedimento e damos mais informações em nosso artigo especializado no assunto: Saiba como funciona a Meia-Entrada para Idosos!

Reivindique os seus direitos!

Idoso e criança segurando peça de quebra cabeça

Vimos como as práticas abusivas por parte das empresas e estabelecimentos são comuns. Nós, cidadãos e consumidores, devemos sempre nos manter antenados e preparados para lutar pelos nossos direitos!

Por isso, separamos mais algumas leituras que podem te ajudar no processo:

Esperamos que você tenha gostado da leitura. Ajude mais pessoas compartilhando este artigo e divulgando o nosso conteúdo!