A Constituição brasileira garante o direito de greve a todos os trabalhadores. Afinal, todo mundo pode lutar por melhores salários e condições de trabalho mais dignas.

Mas quando essa greve afeta o nosso dia a dia a coisa fica complicada, não é mesmo?!

Imagine que você, depois de planejar e organizar todas as suas férias, descobre que a companhia aérea em que comprou suas passagens está de greve. Isso é motivo para deixar qualquer um de cabelos em pé. Mas antes de se desesperar, é importante o passageiro saber que possui direitos e que existem medidas que garantem que esses direitos sejam assegurados.

Apesar de não ser um dos motivos mais comuns de cancelamento de voos, como exemplificado no artigo Os Top 10 Motivos de Voo Cancelado Mais Frequentes, é sempre bom ficar atento.

Pois bem, de acordo com as normas da Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, os passageiros afetados pelo cancelamento dos voos em razão da greve têm o direito de escolher entre o reembolso integral do valor pago pela passagem ou pela realocação em outros voos, sejam eles da própria companhia aérea ou de outra. Greve na companhia aérea é algo que afeta muita gente, por isso, é importante conhecer seus direitos.

Quais são seus direitos durante uma Greve de Linhas Aéreas?

Como já dito mais acima, os passageiros têm direitos sim em caso de greve das companhias aéreas. Além da Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, a ANDEP, Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, também determina que as empresas aéreas ofereçam orientação e todas as assistências aos seus passageiros. Segundo a ANDEP, essas assistências vão desde alimentação até hospedagem, caso o voo atrase ou seja cancelado.

Se você, viajante, for pego de surpresa em meio a uma greve, é importante ter em mente que a primeira coisa que se deve fazer é procurar o balcão de atendimento da sua companhia aérea. Mas você deve estar se perguntando: “e se todos os funcionários da companhia aérea entrarem de greve, quem vai me dar informação?”. Pois bem, a ANDEP diz que independente do motivo do atraso ou cancelamento, seja ele por causas naturais, problemas técnicos e até mesmo greve, a companhia aérea tem a obrigação de manter todos seus consumidores informados sobre os procedimentos que serão tomados e, ainda completa dizendo que não existe qualquer justificativa para o abandono de passageiros nos aeroportos.

Como já dito em outro artigo, a Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, estabelece que em caso de atrasos ou cancelamentos, o passageiro tem direito à diversas assistências materiais, que envolvem desde comunicação, alimentação e até acomodação. Essas assistências acontecem de forma gradativa, de acordo com o tempo de espera, que começa a contar a partir do momento em que acontece o atraso. A partir de uma hora, é oferecido meios de comunicação (telefonemas e internet). A partir de 2 horas, alimentação (comidas, bebidas e até voucher). A partir de 4 horas, hospedagem e transporte.

Em casos de cancelamento, se for da vontade do passageiro, a companhia deverá fazer o reembolso integral do valor da passagem e o pagamento deverá ser feito da maneira que o passageiro escolher, fique atento a isso, pois as empresas aéreas irão te oferecer vouchers e até pontos de fidelidade, mas se você quiser o dinheiro de volta, exija e seja irredutível.

Uma dica que pode ser muito útil em possíveis futuros processos judiciais é pedir, por escrito, o motivo do cancelamento do voo para a sua companhia aérea. Assim, você terá provas da real causa do seu “não embarque”. Guarde também todos os comprovantes que envolvam seus gastos referente ao atraso ou cancelamento, como a passagem, notas fiscais de comidas e hospedagens pagas do seu bolso, caso a companhia aérea se negue a prestar as assistências. Assim você terá material suficiente para provar os constrangimentos causados e suas chances de conseguir uma indenização ficam ainda maiores.

Se o passageiro estiver em conexão, além de todas essas assistências, a companhia aérea também tem a obrigação de colocar esse mesmo passageiro em seu aeroporto de origem.

O Que Fazer Antes e no Aeroporto?

Por mais que falem que é fundamental manter a calma e não se desesperar nesses casos, a gente entende que é difícil. Mas é importante tentar.

Se você ainda está a caminho do aeroporto e descobre que a companhia aérea em que comprou suas passagens está de greve, você pode tentar entrar em contato com ela antes de sair de casa ou do hotel que está hospedado, assim você evita um deslocamento desnecessário. Algo interessante que se pode fazer também é buscar informações nas redes sociais, siga o Twitter, Instagram ou o Facebook da companhia com que viaja, para obter informação em tempo real. Assim, você diminui as chances de ser pego desprevenido.

Mas se você já está no aeroporto e é surpreendido pela greve, a primeira coisa que deve fazer é buscar informações. Vá até os postos de atendimento e busque se informar sobre tudo, horários, razões do atraso e se haverá próximo voo. Se preferir, ligue para a companhia aérea, assim você evita possíveis filas e o caos que estará nos guichês de atendimento.

E os Direitos do Passageiro?

Muitos passageiros só ficam sabendo da greve quando já estão no aeroporto. Quando isso acontece, o aborrecimento é inevitável. Nesses casos, é comum as companhias aéreas não fornecerem as informações necessárias, o que pode acabar gerando um caos no aeroporto. Com isso, muitos passageiros que não conhecem seus direitos, ficam sem receber as assistências básicas (comunicação, alimentação e hospedagem).

É importante ficar claro que, apesar das companhias aéreas tentarem se eximir de qualquer culpa, em casos de greve, eles têm total responsabilidade. Tanto é que, segundo a Código de Defesa do Consumidor, no artigo 14, diz:

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

A exclusão de sua responsabilidade somente pode ser justificada caso a própria empresa consiga provar culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o que é bastante difícil de acontecer nessa caso.

Prova disso é que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, já determinou pela manutenção da sentença que condenou uma empresa aérea a indenizar um passageiro em 15 mil reais, em virtude da greve que acarretou um atraso em um voo internacional.

Ou seja, independentemente dos motivos da greve, as companhias aéreas não se isentam da responsabilidade dos voos atrasados ou cancelados, por isso elas devem responder por esse acontecimento.

Exemplos e casos não faltam, mas um emblemático é a greve no aeroporto em Barcelona, ocasião na qual 1000 voos foram afetados e 100 cancelados. Nesse exemplo, a companhia aérea espanhola Vueling, do grupo britânico IAG, teve que cancelar aproximadamente 112 conexões em um único dia. Só por aí já dá para imaginar o tamanho do caos que virou o aeroporto de Barcelona. Os números de processos abertos contra essa companhia aérea foi um recorde. Por isso, se algum caso parecido com esse acontecer com você, esteja sempre atento aos seus direitos.