Contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é muito necessário para a vida do trabalhador. Isso porque o INSS cuida de diversos benefícios. Alguns são considerados planejáveis, como no caso da aposentadoria. Já outros são benefícios não planejados, como o auxílio doença. Por isso é muito importante contribuir com o INSS, já que não é possível prever quando será necessário contar com o seu apoio.

Segurado Facultativo e Autônomo INSS

Porém, você sabia que é possível contribuir com o INSS mesmo sem ser um trabalhador assalariado? Muita gente acha que só quem tem um trabalho formal com carteira assinada deve contribuir com o Instituto. Mas, independente da sua forma de trabalho, é muito importante colocar esse boleto para ser pago todo mês.

Para isso, o INSS traz duas formas de segurado: o facultativo e o autônomo. E é claro que existe uma diferença entre eles. Neste artigo você vai entender melhor sobre o tema e saber em qual caso você pode se enquadrar.

O que é segurado facultativo?

O que é Segurado Facultativo

A forma de contribuição facultativa tem por objetivo amparar pessoas que querem ter uma aposentadoria no futuro, porém não tem uma renda mensal. Além de poderem usufruir dos benefícios como auxílio doença, quando for necessário.

O artigo 11 do Decreto 3.048/99 traz quem a lei classifica que se enquadra no perfil para se tornar um segurado facultativo. A lei traz da seguinte forma quem pode se enquadrar com segurado facultativo, que são:

  1. “ aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência;
  2. o síndico de condomínio, quando não remunerado;
  3. o estudante;
  4. o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
  5. aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
  6. o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  7. o estagiário que preste serviços a empresa nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008;
  8. o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  9. o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  10. o brasileiro residente ou domiciliado no exterior;
  11. o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.
  12. o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de previdência social ou não enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 9º.”

Ou seja, são pessoas que exercem uma atividade não remunerada ou até mesmo uma atividade remunerada, como no caso dos estudantes bolsistas, brasileiros que residem no exterior, entre outros.

Para se enquadrar como segurado facultativo é necessário ter mais de 16 anos, pertencer a algum grupo citado acima, e claro, não estar exercendo atividade remunerada que se enquadre como segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.

Qual o valor da contribuição do segurado facultativo?

As alíquotas para a contribuição como segurado facultativo podem ser 5%, 11% e 20% do salário mínimo vigente.

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. E pode ser feito de forma mensal ou trimestral.

É importante reforçar que a alíquota de 5% é exclusiva para segurados de baixa renda. Para isso, a pessoa não pode exercer atividade remunerada nem possuir renda e deve ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico).

Outro ponto importante é que quem opta pela alíquota de 11% não pode se aposentar por tempo de contribuição nem ter direito a outros regimes previdenciários. Ou seja, poderá apenas se aposentar por idade ou por invalidez.

Já quem faz o recolhimento no valor de 20% do salário mínimo, tem direito a todos os benefícios normalmente.

O que é segurado autônomo?

O que é segurado autônomo

Também conhecido como segurado individual, é considerado segurado autônomo quem exerce uma atividade remunerada de forma autônoma, ou seja, sem vínculos com uma empresa ou com outra pessoa.

Ou seja, pode ser tanto uma pessoa que trabalha prestando serviços para uma empresa, mas sem ter vínculos empregatícios, como no caso de um “freelancer”. Ou pode ser uma pessoa que presta serviços a outra pessoa, como uma pedreiro, pintor, advogado, entre inúmeros outros tipos de serviços e profissionais. Enfim, para ser um segurado individual é preciso ter renda sem ter vínculos formais de trabalho (não ter carteira assinada).

É obrigatório que essas pessoas contribuam com o INSS, porém não é possível que esse recolhimento seja feito como com os trabalhadores formais. Assim, é preciso que o autônomo avise ao Instituto qual sua renda e faça o recolhimento do INSS todo mês.

Quando o trabalho é prestado a uma empresa, o recolhimento é feito automaticamente pela empresa. Ou seja, nesse caso, o valor pago ao trabalhador pelo seu serviço já é descontado o valor referente ao INSS.

Qual o valor da contribuição do segurado individual?

O trabalhador autônomo pode contribuir usando as alíquotas de 11% e de 20%.

Quando ele opta pela alíquota de 11% a base de cálculo é o salário mínimo. Assim, a aposentadoria será de um salário mínimo. Quando ele escolher a de 20%, a base de cálculo será sobre a renda recebida e superior ao salário mínimo. Nessa opção, a aposentadoria também será superior a um salário mínimo, e no futuro, o INSS fará todo um cálculo para saber qual será o valor (assim como ocorre com os trabalhadores assalariados). Além disso, existe um teto máximo de contribuição, já que existe um teto máximo do valor da aposentadoria. Esse valor máximo varia anualmente e, em 2021, está em R $6.433,57. Ou seja, o valor máximo da contribuição é de R$1.286,71.

Conclusão

É comum pessoas que se enquadram como facultativo recolherem como contribuinte individual, devido a falta de conhecimento. Mas, ficou claro no texto que há uma diferença grande entre os dois tipos de segurados. Então, se tiver alguma dúvida, converse com alguém que entenda sobre o tema antes de começar a contribuir. E no caso de problema em receber o seu benefício seja como autônomo ou facultativo, a previdencia.online pode te ajudar, sem burocracia ou riscos. No mais, não se esqueça da importância de incluir as guias do INSS na sua rotina de pagamentos mensais.