É impossível pensar em um país sem imigrantes, não é mesmo? E isso não apenas é uma característica do século XXI. A formação e construção do Brasil, que começou lá em 1500, se deve muito aos imigrantes, sejam eles os que vieram de forma voluntária ou não. E a construção não se deve apenas a construção física do país, mas também a formação dos seus costumes e culturas.

Direitos e deveres de imigrantes e estrangeiros

Nos dias atuais, a imigração é muito presente no mundo globalizado. Muitos vão atrás de oportunidades melhores, muitos estão apenas tentando viver fugindo das guerras e problemas graves que existem em seus países. E cada país lida de uma forma diferente com os imigrantes que ali vivem.

Os Estados Unidos é o mais procurado por imigrantes. Cerca de 46 milhões de  imigrantes vivem no país, o que corresponde a mais de 14% da sua população. No Brasil, eles formam menos de 1% da população nacional. E apesar de ser o 5º maior país do mundo, o Brasil ocupa o 32º lugar na lista de países com mais imigrantes. Ou seja, atrás de muitos países como Paquistão, África do Sul, Líbano e Malásia.

Mas, você sabe quais são os direitos e deveres dos imigrantes que vivem atualmente no Brasil? Infelizmente, muitas pessoas não tem consciência dos seus direitos e por isso, acabam vivendo e se sujeitando a situações que não deveriam. Continue lendo esse artigo para saber mais sobre esse tema.

Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988 do Brasil

A Constituição Federal, logo no seu início, já fala que não há distinção entre brasileiros e estrangeiros.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, [...]”

Ou seja, os estrangeiros tem direito a ter acesso aos seguintes direitos:

Previdenciário

A previdência é essencial para a segurança do trabalhador, tanto a momentânea quanto quando se trata do futuro. Então, estrangeiros e imigrantes devem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quando preciso, devem ter acesso aos benefícios por ele concedido.

Assistencial

Benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio emergencial são direito de todos, tantos dos brasileiros quanto dos imigrantes.

Trabalhista

Os direitos trabalhistas devem ser concedidos a todos os trabalhadores, sem distinção de nacionalidade.

Acesso à saúde

A CF diz que o acesso a saúde deve ser “universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Ou seja, o Sistema Único de Saúde, o SUS, é um direito todos. Assim, imigrantes e estrangeiros tem direito a usar o SUS e assim realizar consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, vacinas, conseguir medicamentos, sem pagar nada por isso.

Educação

Brasileiros e imigrantes tem direito a educação sem distinção.

Naturalização

Caso o imigrante tenha interesse em optar pela nacionalidade brasileira e cumpra os requisitos legais, ele tem direito a isso.

Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)

Lei de Migração do Brasil

A lei 13.445 sancionada em 2017 dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante em solo nacional, desde a entrada até a permanência do mesmo. Além disso, trata também do acordos firmados pelo Mercosul.

A lei traz a diferença entre os termos imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida. Além disso, trata também dos tipos de vistos disponíveis para quem deseja ingressar de forma legal no Brasil.

Além disso, a lei repudia e previne a xenofobia, o racismo e a quaisquer formas de discriminação e preconceito por conta da nacionalidade.

Direitos específicos dos emigrantes

Existem alguns direitos específicos dos emigrantes. Ao chegar no país, o mesmo tem isenção dos direitos de importação e taxa aduaneiras de seus bens, tanto os novos quanto os usados, desde que se destinem ao uso ou consumo pessoal ou profissional. Ou seja, os bens que não simulam a intenção de comércio.

Em caso onde a ameaça à paz social e à ordem pública deve ser prestada assistência especial ao emigrante. Essa assistência deve ser feita pelas representações brasileiras no exterior.

Conheça seus direitos

Independente do tema, é essencial conhecer seus direitos. E sempre que tiver dúvidas, consulte um profissional capacitado para te auxiliar da melhor maneira.