Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todo indivíduo com mais de 60 anos é considerado idoso. Nos últimos anos, essa parcela da população só cresceu. E a tendência é continuar em avanço. Uma projeção feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que em 2060, 32% da população terá mais de 60 anos.

Atualmente, apenas 15% das pessoas no Brasil já passaram dessa idade. E em 1970, somente 5% dos habitantes tinham mais de 60 anos. Muitas mudanças ocorreram no perfil da população brasileira e muitas ainda irão ocorrer.

Por isso, é muito importante adaptar e criar leis e direitos para as pessoas da terceira idade. Em 2003, o então Presidente Lula sancionou a lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso.

Este estatuto garante diversos direitos para pessoas de idade mais avançadas, que vão desde um atendimento preferencial no comércio a preferência na restituição do imposto de renda.

Também há a lei nº 8.078/1990, mais famosa pelo nome “Código de Defesa do Consumidor”, que foi sancionada na intenção de proteger e defender os direitos dos consumidores. Para os idosos, a existência dessas duas leis, garantem alguns direitos específicos e dá mais proteção a um público, que devido a idade avançada, se torna mais frágil as pressões do sistema capitalista.

Nesse artigo, você vai entender como funciona os direitos básicos garantidos na lei para o consumidor idoso.

Quais são os direitos básicos do consumidor em relação ao público idoso?

Saúde

Os idosos acabam sendo, muitas vezes, vítimas dos planos de saúde. Mas, o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem alguns direitos para diminuir e frear os abusos impostos pelos planos.

Um dos direitos dos idosos é poder contar com um acompanhante durante a internação. Seja na rede privada ou pública. E, quando se trata de rede privada, não deve haver cobranças extras e o acompanhante tem direito a alimentação e acomodação.

Os planos de saúde não podem cancelar o contrato sem um motivo real, assim como também é proibido se negar a um idoso a adesão do plano de saúde. Outra prática comum e proibida é o reajuste de valor devido a mudança na faixa etária.

Para saber mais sobre os problemas dos idosos com os planos de saúde, basta clicar aqui.

Transporte

Os idosos com mais de 65 anos de idade tem direito a acesso aos transportes coletivos urbanos ou semi-urbanos de forma gratuita. Além de assento preferencial nesses transportes.

Também é direito do idoso ter acesso a passagens de ônibus interestadual gratuita ou com 50% de desconto. Esse direito é para os idosos que possuem renda inferior a 2 salários mínimos vigentes. Para saber mais sobre como viajar de graça, basta clicar aqui.

Outra garantia aos idosos são as vagas de estacionamento exclusivas, tanto em estacionamentos privados quanto em vagas nas áreas públicas. 5% das vagas devem ser destinadas a idosos e devem garantir um melhor acesso. Ou seja, próximas às entradas e aos centros comerciais.

Outros direitos

Assim como os estudantes, os idosos também têm direito a meia entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Ou seja, pagam apenas 50% do valor da entrada.

Os idosos têm direito a atendimento preferencial.Os estabelecimentos, tantos os de poder públicos ou os comércios privados devem reservar um local para atendimento aos idosos. Como caixas específicos, cadeiras para aguardar sentado e atendimento qualificado.

Dentro do grupo de idosos, há uma separação para os idosos com mais de 80 anos de idade. Esses têm prioridade especial, ou seja, possuem preferência de atendimento em relação aos demais idosos.

Já em programas habitacionais públicos, os idosos têm direito a ter unidades reservadas, no total de 3%.

Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso

Um ponto importante de ficar atento é quanto a vulnerabilidade do consumidor idoso. O Código de Defesa do Consumidor reconhece que há uma vulnerabilidade de certas pessoas da sociedade. E infelizmente, muitas empresas aproveitam da fragilidade das pessoas mais velhas para forçar uma venda mal intencionada ou apenas interessante para uma das parte, ou seja, para o estabelecimento.

Além de ser uma prática onde claramente há uma falta de caráter por parte do vendedor ou do estabelecimento, abusar dessa situação de vulnerabilidade do consumidor é ilegal.

Para saber mais sobre o tema, basta acessar o texto “A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso” clicando aqui.

Conclusão

Ter conhecimento dos direitos é necessário em um mundo onde tem muitas pessoas “espertinhas” querendo ganhar algo por cima. Muitas vezes, os estabelecimentos não informam os direitos ao clientes, como é no caso das passagens gratuitas para os idosos com renda inferior a 2 salários mínimos.

Então, é muito importante saber e fazer uso do seus direitos. Sempre que se sentir em uma situação de venda abusiva procure o Procon ou algum outro órgão responsável. E, se achar necessário, pode e deve recorrer à justiça para resolver, ou apenas compensar os danos causados pela situação indesejada.