Você já deve ter escutado a expressão Danos Morais em alguma ocasião e deve ter se perguntado quem tem direito a indenização em casos como este.

Um dos esclarecimentos a se fazer é que não existe direito a indenização por danos morais, ou seja, não é como um benefício. É necessário requerê-la por algum dano extrapatrimonial sofrido.

O artigo 927 do código civil diz que "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Neste artigo vamos abordar o que é danos morais, quem tem direito de solicitar e quais são os requisitos para configurar o dano moral.

Não existe direito a indenização por danos morais, ou seja, não é como um benefício.

O que é Dano moral?

A moral da pessoa é protegida pela legislação brasileira, o  art. 5°, X, da Constituição Federal (CF) diz que:

“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Mesmo sendo um conceito aberto a interpretações pela legislação, o Dano moral trata-se de um questionamento pertinente a uma conduta. É uma perda que não atinge um bem material específico, mas sim os bens extrapatrimoniais como a honra, boa fama, integridade física, saúde e outros.

A pessoa afetada pelo dano moral deve ser reparado da forma mais adequada possível, independente de prejuízo patrimonial. Sofrendo o dano é possível recorrer ao judiciário para pleitear a indenização.

A pessoa afetada pelo dano moral deve ser reparado da forma mais adequada possível.

Quem tem direito a receber indenização por dano moral?

Qualquer pessoa que tenha a sua honra, integridade, boa fama, saúde e outros bens extrapatrimoniais afetados podem entrar com um processo judicial para pedir indenização.

Independente de ser pessoa física ou jurídica, todos estão passíveis de um dano moral, mas é importante lembrar que um simples aborrecimento não é o mesmo que dano moral. Para avaliar de um fato configura como dano e é caso para indenização, a justiça analisa de o ato é configurado como mero aborrecimento ou um verdadeiro caso de dano moral.

A linha é tênue entre os casos, pois muitas situações são derivadas de desavenças do dia a dia. Esses acontecimentos que não causam abalo suficiente para configurar uma violação de dano moral não possuem proteção jurídica para continuar em processo.

Por isso, indicamos a contratação de um profissional para acompanhar seu caso e mover uma ação judicial.

Muitas situações são derivadas de desavenças do dia a dia.

Quais são o requisitos para configurar o dano moral?

Os requisitos para configurar um caso como dano moral estão descritos no Código Civil. São:

1. A existência do dano: exigência da comprovação da existência do dano causado. No processo judicial, o objeto de demonstração  deverá ser a eventual existência do dano.

2. Nexo causal: quando a existência de um dano está ligado a uma determinada pessoa que o causou. Para atribuir a responsabilidade ao causador, a conexão entre a conduta e o dano deve ser demonstrada no processo judicial.

3. Culpa: a culpa seria a demonstração de que o que causou o dano é imputável a determinada pessoa. Seja por vontade ou negligência, imperícia ou imprudência.

Em alguns casos, a lei isenta a demonstração do requisito de culpa em algumas relações.

Cabe ao juiz analisar as minúcias de cada caso.

Qual valor que eu recebo pelo dano moral?

É uma resposta completo devido a subjetividade do tema, mas nesse caso, a indenização será fixada conforme a lei:

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Ora, mas quanto que corresponde a extensão de um dano moral, algo que claramente não possui uma “etiqueta” de valor.

Ou seja, cabe ao juiz analisar as minúcias de cada caso para fazer a proporção entre o dano sofrido moralmente e a conduto de quem o causou.

Exemplos de dano moral nas esferas do direito

Para que você consiga visualizar a aplicação do dano moral na prática, iremos trazer exemplos aplicados a algumas esferas do direito. São casos clássicos já conhecidos por tribunais e passíveis de indenização por dano moral.

Direito do consumidor

Se o seu nome teve a inscrição indevida no SPC/Serasa saiba que você pode recorrer como dano moral. Outros exemplos são empréstimos fraudulentos em nome de um consumidor que perdeu documentos ou foi roubado; Pagamentos efetuados que não foi baixado pela empresa que o recebeu; Contratação de serviços por meio de fraude.

Cancelamento ou atraso de vôo mais de 4h é presumido como dano moral.

Atraso ou cancelamento de voo

Apesar de ser um caso considerado normal no dia a dia, o atraso ou cancelamento de voo é presumido como dano moral.

Extravio de bagagem

Caso a sua bagagem tenha sido perdida pela companhia aérea, isso se caracteriza dano moral.

Demora em atendimento em banco

A fila no banco e a longa espera pode ser passível de processo judicial por dano moral. Mas, por não ser presumido, deve ser comprovado.

Demora na entrega de imóvel

Comprou um imóvel e a construtora não entregou no prazo estabelecido? Você pode pedir a indenização por dano moral.

Um atraso na entrega de compras online que tenha te prejudicado é considerado dano moral.

Ausência de entrega ou atraso de produtos comprados pela internet

Com a modalidade de compra online cada vez mais crescente, muitos casos de atraso ou até mesmo não-entrega acabam acontecendo. Mas, o atraso deve vim com a justificativa do dano causado para além da demora. Como algo comprado para uma data comemorativa que não chegou a tempo, por exemplo.

Assédio moral

Na esfera do direito do trabalho, assédio moral seria a exposição do trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras. Tais situações geralmente acontecem de forma repetitiva e prolongada. Um exemplo disso é, caso o empregador te dê tarefas humilhantes que não possuem relação com a sua função.

Dano moral

No caso do dano moral no ambiente de trabalho, trata-se de uma situação única, mas quem também foi humilhante constrangedora para o trabalhador.

Acidentes morais e estéticos

Os danos estéticos também são classificados como dano moral. Por exemplo, acidentes de veículos que deixam sequelas físicas ou psíquicas.

Pesquise e procure um profissional especializado para te orientar no caso.

Como saber se eu tenho direito a indenização por danos morais?

Após entender e avaliar quais casos são aplicados como Dano moral, é necessário entender se o seu caso está dentro dos requisitos para abrir uma ação judicial.

Algumas ações precisam de demonstração para que valha perante o Juiz. Muitos são os casos em que o dano moral pode ser solicitado, seja no trabalho, dano estético por um acidente, prejuízo em algum produto de consumo. Mas, o que é importante ficar atento é para o juízo do dano, que não deve ser confundido com um estresse no dia a dia.

Em qualquer um dos casos, veja se existe um histórico de casos parecidos com o seu e quais resultados tiveram. Depois, procure um profissional especializado para te orientar no caso.

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