O Natal é uma das datas do ano mais aguardadas por consumidores e lojistas.Por um lado, é a oportunidade de reunir e presentear pessoas que amamos, de maneira presencial ou não.

Dicas para o Consumidor no Natal
Evite problemas com as suas compras de Natal! Conheça seus direitos.

Sob outra ótica, é também o período de maior movimento e lucro para o comércio. Quem nunca presenciou lojas cheias e muito agitadas nos dias que antecedem o Natal?

Com a correria, muitos detalhes acabam passando despercebidamente por compradores e fornecedores. Mas antes de abrir a carteira é preciso atenção para não ter seus direitos violados! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante direitos ao consumidor também em datas especiais.

Por isso, separamos algumas dicas para evitar dores de cabeça com as compras de Natal.

FIQUE ATENTO AO PREÇO

Ao passar as suas compras no caixa da loja, fique atento ao preço cobrado!

Não é raro deparar-se com um produto que apresente um valor na etiqueta e outro no sistema. Neste caso, é papel do consumidor conferir se o preço anunciado (na etiqueta, no site, na prateleira) é o mesmo cobrado no caixa.

Mas fique tranquilo! Conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de diferença, é dever do fornecedor cumprir o preço anunciado.

COBRANÇAS DE TAXAS E JUROS

Muitas pessoas não sabem, mas os lojistas são autorizados a cobrar valores diferentes para as compras à vista e a prazo.

Apesar de uma medida opcional, boa parte dos comerciantes oferecem desconto para pagamentos à vista. Desta forma os lojistas evitam o pagamento de taxas do cartão de crédito.

No entanto, o artigo 52 do CDC mostra que esta cobrança de taxas deve ser informada aos consumidores de maneira clara. O mesmo vale para os juros relacionados aos parcelamentos.

PEÇA NOTA FISCAL

Dicas para o Consumidor no Natal

Um hábito muito importante para todos os dias do ano e especialmente no natal: peça a nota fiscal.

É ela a comprovação de todas as condições de compra acordadas entre o consumidor e o lojista. Detalhes como valor pago, descrição do produto e data da compra constam obrigatoriamente na nota fiscal.

A emissão da nota é obrigatória. Em caso de troca ou conserto, por exemplo, é a nota fiscal que deve ser apresentada. A exigência da nota fiscal por parte da loja é prevista por lei.

Devido à sua importância, o Código Tributário Nacional prevê em seu art. 173 o prazo para guarda do documento em até 5 anos. Por isso, é recomendável que o consumidor guarde bem as suas notas fiscais.

TROCA DE PRODUTO

O lojista não é obrigado a realizar a troca em qualquer caso. Não gostar do modelo, tamanho ou cor do produto são alguns exemplos de motivos que não qualificam a obrigatoriedade da troca.

Mas então fica a dúvida: em quais casos o lojista é obrigado a oferecer a opção da troca?

Segundo o art. 18 do CDC, produtos adquiridos em lojas físicas ou virtuais podem ser trocados devido à má qualidade/defeito ou quantidade inferior à informada no anúncio. Neste caso, o lojista tem o dever de resolver o problema em até 30 dias.

Após esta data, é direito do consumidor escolher entre: cancelamento da compra com direito a reembolso; substituição do produto por outro igual ou semelhante; manter o produto imperfeito e solicitar abatimento do preço.

Em casos de produtos essenciais, como medicamentos, alimentos ou eletrodomésticos, a troca ou reembolso deve ser realizada de maneira imediata.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em caso de compras fora do estabelecimento comercial, o Código do Consumidor prevê o direito de arrependimento. Ou seja, o consumidor que realizar compras pela internet, catálogo ou telefone pode desistir e pedir o dinheiro de volta.

Segundo o art. 49, o consumidor tem o prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou recebimento do produto/serviço) para arrepender-se do ato.

O direito de arrependimento é válido para qualquer produto ou serviço. Os custos da devolução devem ser arcados pelo lojista.

Quer saber mais sobre o tema? Leia nosso artigo completo sobre direito de arrependimento!

INFORME-SE!

O período de Natal é agitado para consumidores e lojistas. Toda essa movimentação pode causar erros que passam despercebidos, mas ao fim geram muita dor de cabeça.

Para evitar problemas, é importante realizar suas compras de Natal com atenção e consciência dos seus direitos enquanto consumidor.

Esteja sempre vigilante ao preço cobrado e à qualidade produto e não se esqueça da nota fiscal. Conheça o seu direito do consumidor e faça suas compras com segurança!

Quer saber mais sobre direito do consumidor? Confira aqui 15 direitos que você PRECISA conhecer!