É difícil encontrar alguém que nunca tenha passado por alguma situação ou fase complicada na vida. A demissão é um exemplo muito comum disso. Afinal, perder um emprego, independentemente do motivo, é um grande desconforto.

Isso se deve porque, além da questão emocional que uma saída pode gerar, existem várias obrigações trabalhistas em torno dela.

Muitas pessoas não sabem, mas existem diversos tipos de demissão e cada uma delas possui suas particularidades.

Isso pode ir desde ao que a empresa precisa cumprir, como pagamento de multas rescisórias e férias proporcionais, até o que o colaborador tem direito.

Os tipos de demissão podem ser justa causa, sem justa causa, pedido de demissão por parte do funcionário, acordo entre as partes ou demissão consensual.

Cada tipo de situação pode gerar alguma vantagem ou desvantagem, tanto para o funcionário, quanto para a empresa. É importante saber também que cada pedido de demissão tem suas regras e obrigações, mas muitas empresas ainda costumam cometer uma série de erros, o que acaba gerando processos trabalhistas.

Vamos falar neste artigo sobre todos os direitos do trabalhador e até sobre como calcular a sua rescisão. Confira.

Descubra Seus Direitos

Quando Você é Dispensado

Ser demitido é uma situação nada agradável, mas dentre todos os tipos, a sem justa causa é, um tanto quanto, menos dolorosa.

Isso porque a demissão sem justa causa se define como aquela em que a empresa manda o funcionário embora quando não se tem mais interesse, ou condições, na continuidade dele na empresa.

Ou seja, na demissão sem justa causa, não existe necessariamente um motivo.

Mas é fundamental para qualquer pessoa que trabalhe de carteira assinada conhecer os seus direitos e deveres, pois a demissão por justa causa possui suas particularidades.

Quanto aos direitos do trabalhador, todos devem receber a diferença do salário até o dia em que trabalhou, férias vencidas, se existir, férias proporcionais do período, ambas acrescidas de um terço de seus valores.

Além do 13º proporcional, saque do FGTS referente ao tempo trabalhado, indenização de 40% do valor do saque do FGTS, guias para a solicitação do seguro desemprego e o aviso prévio de 30 dias mais 3 dias de salário por ano de serviço. Vale lembrar que o limitado é de até 20 anos.

Quando Você Pede Demissão

No caso dos trabalhadores que pedem demissão, eles recebem apenas os valores referentes até o dia em que trabalhou mais férias vencidas e férias proporcionais, todas aumentadas de um terço no valor e o 13º proporcional referente aos meses trabalhados.

Vale lembrar ainda que, esses empregados não têm direito a multa de 40% de indenização do fundo , a sacar o seu FGTS, e nem o seguro desemprego.

Uma coisa que muita gente não sabe é que, o funcionário demitido tem a obrigação de cumprir o aviso prévio de 30 dias após o pedido de demissão, caso isso não aconteça, esse valor é descontado na própria rescisão do funcionário.

Mas tudo pode ser resolvido na conversa. Na maioria dos casos, empresa e funcionário entram em um acordo onde este é dispensado do cumprimento desse período ou até parte dele. Mas aí, na grande maioria dos casos, o trabalhador recebe apenas os valores referentes aos dias trabalhados.

Na Demissão Consensual

Com a entrada das novas regras impostas pela Reforma Trabalhista, vieram inúmeras mudanças na legislação vigente, entre elas a demissão consensual, uma conduta que já era praticada há muito tempo pelas empresas e seus funcionários.

Como o próprio nome diz, trata-se de um acordo entre empregado e patrão para o encerramento do contrato de trabalho.

Na demissão consensual, o funcionário recebe as férias, o 13º proporcional, 50% do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do FGTS e a disponibilidade de sacar até 80% do fundo de garantia. O funcionário não tem direito ao recebimento do seguro desemprego.  

O que é o Pedido de Demissão e Como dar Entrada?

O pedido de demissão é, basicamente falando, um aviso ou documento que formaliza para o empregador a intenção de determinado funcionário em rescindir seu vínculo empregatício.

Vale frisar que o pedido de demissão é um ato unilateral, ou seja, não depende de o empregador aceitar o pedido.

Esse documento deve ser em formato de carta escrita a punho pelo funcionário explicando os motivos do pedido de demissão. Ele serve para que as duas partes, tanto o empregado, quanto o empregador, tenham tudo documentado.

Por isso, é importante entender que esse pedido deve ser apresentado à empresa com pelo menos 30 dias de antecedência, para que a mesma não seja pega de surpresa e consiga se organizar.

Entregando esse pedido com antecedência, a área de Recursos Humanos da empresa conseguirá fazer o procedimento da melhor forma possível, uma vez que o desligamento de um colaborador é algo que envolve muita burocracia.

Sem contar o fato de a empresa precisar contratar outro funcionário para ocupar a vaga em questão, o que leva um certo tempo.

Este período de 30 dias é conhecido como Aviso Prévio, que está previsto na Consolidação das Leis de Trabalho.

Vale ressaltar que, o funcionário que pediu o desligamento da empresa não tem direito à indenização, saque do FGTS e seguro desemprego. Mas deve receber o 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo do terço constitucional.

Para dar entrada no pedido de demissão, como já dito acima, o funcionário deve redigir uma carta informando os motivos e entregar ao seu gestor ou para os Recursos Humanos.

A partir desse momento, começa a valer os 30 dias de aviso prévio, ao qual o funcionário deve cumprir, para que a empresa consiga se organizar. Vale ressaltar que, o colaborador não é necessariamente obrigado a cumprir os 30 dias. Porém, o mesmo deverá pagar à empresa o valor de um salário, correspondente ao aviso prévio não trabalhado, que no caso será descontado na rescisão.

Pedir o desligamento de uma empresa é algo simples, mas muitos ainda ficam na dúvida quanto a carta que deve ser entregue formalizando o pedido. Por isso, listamos as informações que devem constar nessa Carta de Rescisão. Confira:

  • Nome completo;
  • Nome da empresa;
  • Cargo ocupado na empresa;
  • Período que compreende o cumprimento do aviso prévio (ou o fato de que não será cumprido o aviso, conforme já comunicado previamente);
  • Assinatura do colaborador.

Como Calcular a Rescisão?

Várias dúvidas surgem, tanto para os empresários e gestores, quanto para os trabalhadores, na hora de calcular a rescisão.

Normal, afinal, são muitos detalhes, e se este cálculo não for feito de forma correta, o empreendedor poderá ter sérios prejuízos em eventuais processos trabalhistas na Justiça e, no caso dos funcionários, podendo perder benefícios por pura falta de conhecimento dos direitos.

Por isso, existem sites, como o vagas.com.br, que calculam com precisão o valor da rescisão, levando em consideração o último salário, data de início e término de trabalho, motivo da demissão e se existem férias vencidas. Os resultados apresentados pela calculadora são bem detalhados.