A vida é marcada por acontecimentos que nem sempre podem ser previstos ou planejados. Não tem jeito, quando menos se espera, algo de ruim pode acontecer. O importante é estar sempre preparado para o que vier.

Você sabia que diversos fatos que acontecem no dia a dia podem gerar um processo por danos morais? Ter o cartão de crédito clonado, receber cobranças indevidas, ser exposto ofensivamente na internet ou até problemas com voos... Esses são alguns exemplos que situações que acarretam a esse tipo de processo.

O inciso X do artigo 5º da Constituição Federal diz “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Ou seja, qualquer situação que viole alguma dessas partes, é passível de um processo por danos morais.

Porém, a lei diz que essas situações se referem a uma pessoa, logo quem deve entrar com um pedido de indenização é o ofendido diretamente. Entretanto, pode acontecer de um terceiro ser ofendido. Nessa situação a ofensa é direcionada para uma pessoa, porém atinge outra. Essa forma de danos morais é chamada de danos morais em ricochete ou dano moral reflexo.

Nesse artigo, você vai compreender melhor a teoria do dano moral ricochete e ver alguns casos famosos nos quais ocorreram esse tipo de processo.

O que é a teoria do Dano em Ricochete?

Antes de entender o que de fato é essa teoria, é preciso primeiro saber seu significado. Pois bem, a palavra ricochete quer dizer salto ou reflexo, seja de um corpo ou de um projétil qualquer depois do choque ou de tocar no chão.

A Teoria do Dano em Ricochete foi criada na França, ainda no século XIX. A teoria do dano moral reflexo se baseia na possibilidade de uma ofensa ser dirigida a alguém, porém um terceiro é atingido por ela. Ou seja, os efeitos dessa ofensa ou lesão atingem não somente o ofendido, mas outra pessoa.

Para ficar mais fácil de compreender esse dano moral, um ótimo exemplo é quando a pessoa ofendida é uma já falecida. Nessa situação, a pessoa não foi ofendida em sua personalidade jurídica. Isso porque a personalidade jurídica se inicia ao nascimento com vida e dura até a morte. Além disso, vale reforçar que o direito de personalidade não pode ser herdado.

Então, nessa situação a ofensa foi feita ao falecido, porém atingiu os parentes. Foi um reflexo da ofensa. Assim, essas pessoas que se sentiram ofendidas têm o direito de entrarem com um processo por dano moral ricochete.

É importante lembrar quem é considerado parente nessa situação. Para a lei, estão legitimados a recorrer o cônjuge, qualquer parente em linha reta, como filhos, netos, pai, mãe, avô e avó, sendo ascendente ou descendente. Além desses, também podem recorrer parentes colaterais, com até quarto grau de parentesco.

O que são os Direitos da Personalidade?

O capítulo segundo do Código Civil, trata dos Direitos da Personalidade. O artigo 11 diz que:

“com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.”.

O artigo 6 diz que “a existência da pessoa natural termina com a morte”. Porém, os resquícios da personalidade permanecem após a morte da pessoa. Dessa forma, os artigos 12 e 20 tratam sobre o direito de personalidade do morto e quem tem direito a requerer um processo por danos morais nessa situação.

“Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.”
“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.”

Conheça alguns casos famosos de processos por danos morais reflexos

Quando se olha assim, de forma afastada, é comum as pessoas imaginarem que esses fatos são raros e até mesmo distantes de suas realidades. Mas não é bem assim. Esse tipo de coisa pode acontecer com todo mundo, inclusive pessoas famosas. Sim, existem algumas situações de danos morais reflexos que ficaram conhecidas por envolver artistas e famosos.

Um caso que ficou muito famoso envolveu o apresentador Zeca Camargo e o cantor Cristiano Araújo. O apresentador ofendeu o cantor em uma crônica logo após a sua morte, que foi em 2015 devido a um acidente de carro.

Zeca começou sua crônica dizendo que "muita gente estranhou a comoção repentina diante da morte trágica do cantor Cristiano Araújo. A surpresa, porém, não é ao fato dele ser ao mesmo tempo tão famoso e tão desconhecido". Zeca Camargo foi processado e condenado a pagar indenização ao pai do cantor e a empresa que gerenciava a carreira e Cristiano Araújo. Cada uma das partes recebeu R$ 30.000,00 do apresentador.

Nesse caso, inclusive, alguns especialistas da área compreendem que o pagamento feito a empresa foi indevido. Isso porque, como dito antes, quem está legitimado a recorrer são o cônjuge, qualquer parente em linha reta, seja ascendente ou descendente, e parentes colaterais, com até quarto grau de parentesco.

Dessa forma, uma empresa não teria direito a recorrer a esse tipo de ação. Porém, o Tribunal de Justiça de Goiás, reconheceu a causa a favor da empresa também. Já que o direito de indenização por danos morais passa para os interessados na imagem do falecido, ou seja, o pai do Cristiano Araújo e empresa se enquadram nessa situação.

Outro famoso que teve problemas com danos morais após a morte foi o jogador de futebol Garrincha. As filhas do jogador processaram o autor e a editora que publicou a biografia de Mané Garrincha. O livro em questão é Estrela Solitária — Um brasileiro chamado Garrincha, escrito por Rui Castro e editado pela Companhia das Letras, sem autorização das herdeiras.

O ministro do caso, Asfor Rocha, salientou ainda que “a imagem de pessoa famosa projeta efeitos econômicos para além de sua morte, pelo que seus sucessores passam a ter, por direito próprio, legitimidade para postularem indenização em juízo, seja por dano moral, seja por dano material”.

Segundo as filhas de Garrincha, a publicação do livro Estrela Solitária “agride com violência a intimidade do ídolo mundial”. O inusitado nesse caso é o argumento usado para iniciar o processo. As filhas do Mané afirmaram no processo que “de modo chulo, traz a público as particularidades físicas da genitália de Garrincha, tudo isso com o objetivo de tornar atraente o livro e alcançar o lucro objetivado pela editora e seus sócios nessa lamentável empreitada”.

A editora foi condenada a pagar uma indenização devido aos danos morais e materiais causados. O valor da indenização foi de 100 salários mínimos (da época, ano de 2006) mais 5% do valor das vendas dos livros. Isso tudo acrescido de 6% ao ano por multa (a contar da data do início do processo).

Sempre que um dano se origina da lesão ao direito de personalidade de um indivíduo e atinge terceiros, existindo vínculo afetivo entre ambas as partes, é considerado Danos Morais Reflexos. É importante que isso tenha ficado claro na sua cabeça. Pois conhecer os direitos é parte primordial de qualquer cidadão.