Passamos por muitas situações de danos morais, muitas vezes, sem perceber. E olha que é um tema muito abordado pela mídia, como em jornais, televisão e redes sociais. Mas, afinal, você sabe o que são danos morais? Saiba que você pode ser indenizado por eles.

Bom, segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os danos morais são aqueles que atingem a personalidade da pessoa e, de alguma maneira, afrontam a moral e a dignidade dela. Um exemplo disso é o inegável constrangimento causado por voos que atrasam.

Aqui mesmo, no nosso site, você consegue ver quais são as causas mais comuns de danos morais, bem como as causas mais comuns de indenização. Aí fica mais fácil entender e você, com certeza, verá que já passou por alguma dessas situações sem saber que poderia ser indenizado pelo ocorrido.

Voltando para os danos morais, um outro caso que resultou em indenização por danos morais aconteceu com um cobrador de ônibus. O episódio se deu em Florianópolis e o cobrador de ônibus teve que ser indenizado pela divulgação de um vídeo que resultou na sua demissão.

Calúnia, Difamação, Injúria e Dano Moral

Calúnia

A calúnia costuma ser confundida com difamação. Porém, são coisas diferentes e que precisam ser entendidas, para não haver uma acusação errada. O crime de calúnia está no artigo 138 do código penal e acontece quando há uma falsa acusação de um crime.

A pena vai de 6 meses a 2 anos e a pessoa ainda precisa pagar uma multa. O artigo ainda conta com duas partes que valem a pena mencionar aqui. O primeiro diz que se uma pessoa tem em mente que a acusação é falsa, mas divulga mesmo assim, também comete o crime de calúnia. O segundo mostra que a calúnia contra mortos também é punível. Nada mais justo, tendo em vista que a pessoa caluniada nem pode se defender por si só.

Agora vamos aos exemplos:

Lembra que a calúnia é a falsa acusação de um crime? Bom, se uma pessoa acusar a outra de adultério por exemplo, não há ali um crime de calúnia. Tendo em vista que adultério não é crime.

Mas, calma, isso não significa que o autor da acusação não sofrerá consequências pela divulgação. Veremos mais adiante que ela pode se enquadrar em injúria ou difamação.

Agora suponha que uma pessoa acusou a outra de um crime que, de fato, havia acontecido e essa pessoa acusada, de fato, fosse condenada por isso. Não há calúnia, porque a acusação é verdadeira.

Ditas as exceções, se uma pessoa acusa uma outra de um crime, mas não tem como provar, e inexiste uma condenação, há o crime de calúnia.

O esquema fica assim:

  • Acusação de ato não criminoso = não é calúnia
  • Acusação de ato criminoso comprovado = não é calúnia
  • Acusação de ato criminoso não comprovado = é calúnia

Difamação

Agora que já explicamos o que é calúnia você vai entender o que é difamação, sem confusões. O crime está no artigo 139 do Código Penal e consiste em difamar alguém, acusando de um fato ofensivo à sua reputação. E isso não importa se o fato é verdadeiro ou falso. Xingamentos não cabem nesse caso por ficarem mais próximos de um outro tema, que falaremos em breve, a injúria.

Por exemplo, um sujeito A diz para um sujeito B que um sujeito C é desleixado porque não toma banho todos os dias. Não tomar banho diariamente não é um crime. Ao dizer isso, independentemente de ser verdade ou mentira, a pessoa está cometendo o crime de difamação.

Se você pesquisar “difamação” no Sinônimos vai perceber que aparece calúnia também. Ou mesmo em alguns dicionários são palavras que tem o mesmo significado. Talvez por isso há uma confusão na definição de cada uma dessas palavras. Mas, para que não haja mais qualquer tipo de confusão, saiba que são coisas bem diferentes.

Injúria

O crime de injúria é um pouco mais complexo. Mas, nada que a gente não possa explicar direitinho para você. Há divergências conceituais, bem como nomes diversificados para injúria. Porém, aqui não é o momento de invocar tais definições repletas de linguagem jurídica.

Pois bem, o crime de injúria está no artigo 140 do Código Penal e se dá ao ofender a dignidade ou a compostura de outra pessoa. Conta com uma detenção de um a seis meses ou multa. Há casos onde o juiz pode não aplicar a pena. Quando a injúria é provocada de forma reprovável pelo ofendido, e também quando o ofendido retruca imediatamente com outra injúria.

O crime de injúria pode ser verbal, escrito ou até mesmo físico. Inclusive, a injúria física tem pena maior e se caracteriza quando o meio utilizado for considerado humilhante. Por exemplo, um tapa na cara.

E se a injúria tiver natureza de elementos como cor, raça, etnia, religião, origem, ou condição de idoso, o crime recebe o nome de injúria discriminatória

Dano Moral

Todos os crimes comentados acima, calúnia, difamação e injúria podem resultar em danos morais, com consequente fixação de indenização.

A Conclusão do Caso do Cobrador de Florianópolis

O cobrador de ônibus teve que ser indenizado no valor de R$ 3 mil reais pelo vídeo postado no Youtube e considerado constrangedor.

Segundo ele, houve ali uma edição no vídeo. Essa edição ocultou o início da discussão entre o cobrador de ônibus e uma passageira. De acordo com ele, a passageira que começou a discussão. O autor do vídeo não contestou o processo ao ser citado para defesa.

Em resumo, é importante ter bem claro cada uma dessas infrações, para saber usar dos seus direitos. Além de ter noção dos seus deveres como cidadão e, não deixar que o calor de um momento seja desculpa para um fato criminoso.

Ou, que uma conversa de corredor prejudique a imagem de terceiros, assim como poderia prejudicar a sua. Por fim, não dissemine uma informação que você não tenha como comprovar a veracidade. Popularmente conhecida como "fofoca". Como vimos, quem sofre essas práticas tem todo o direito de ser indenizado pelos danos sofridos.

Não que seja impossível, mas, tendo conhecimento de cada uma dessas infrações, você não vai abrir um processo por calúnia, difamação e injúria ao mesmo tempo.