homem sentado em sofrimento
Confira em nosso artigo as diferenças entre o Dano Moral, o Dano Material e o Dano Estético!

É comum surgirem situações no nosso dia a dia que nos causem algum incômodo ou prejuízo. A partir daí muitas pessoas começam a considerar entrar com algum tipo de processo. É senso comum já imaginarmos que sofremos algum tipo de dano moral. Mas, o que muita gente não sabe é que além do dano moral, existe também o dano material e o dano estético.

Cada um desses termos tem sua particularidade. Mas antes de entendermos qual a diferença entre eles, é preciso compreender o que de fato é cada um. Saber o que esses termos significam irá ajudar muito nesse contexto.

A palavra ‘dano’ caracteriza-se como um mal, insulto, hostilidade ou ofensa a alguém. Juridicamente falando, dano é toda a diminuição nos bens jurídicos da pessoa.

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Moral, no entanto, tem um significado mais amplo. Na filosofia, ela engloba a ética, que delimita as “ciências do espírito”. Que vai de acordo com todas as manifestações que não são necessariamente físicas do ser humano. O grande filósofo Hegel divide a moral entre objetiva e subjetiva.

Segundo ele, a objetiva se refere ao cumprimento das leis morais estabelecidas, seja por tradições, padrões ou pelas próprias leis. Já a subjetiva, aborda o cumprimento de determinada “norma” pela própria vontade do indivíduo.

Já na esfera material, identifica-se através do próprio bem afetado, danificado ou prejudicado. Na prática, o dano material é mais simples de ser provado, reparado e corrigido. Um exemplo simples é imaginar, por exemplo, que seu veículo se envolve num acidente e o outro envolvido é o causador.

Sendo assim, num eventual processo, o indivíduo causador será responsabilizado e terá que reparar o veículo danificado. Mas o que deixa muitas pessoas confusas é o fato de que com esse dano material, pode-se ocasionar também o dano moral. Isso acontece quando há transtornos psicoemocionais que são causados nesses tipos de situações.

Dano Moral

Homem consolando mulher triste
O Dano Moral possui caráter imaterial.

No nosso dia a dia, estamos sempre próximos de várias pessoas, seja na rua, no ônibus, no trabalho ou até em casa. Frequentamos os mais diversos tipos de estabelecimentos, como supermercados, farmácias, postos de gasolina e órgãos públicos. Porém, essas atividades do nosso cotidiano não saem sempre da forma como planejamos, tranquila e amigável. Existem diversas situações em que problemas acontecem.

Pode acontecer de estarmos num estabelecimento e não recebermos o atendimento que esperávamos. Um produto como foi prometido e um serviço inferior ao contratado. Ou até sermos destratados ou humilhados por algum funcionário.

Esses tipos de situações não afetam necessariamente um patrimônio em si. Esses acontecimentos se caracterizam como dano moral, onde a honra do indivíduo é atingida. Ela caracteriza-se pelo desacato dos bens de caráter imaterial.

Dano Material

Homem frustrado com uma batida de carro
O Dano Material é caracterizado pelos prejuízos ou perdas no patrimônio.

Diferente do dano moral, que é algo mais subjetivo e que afeta a honra do indivíduo, o dano material é mais simples de entender. Ele constitui basicamente em prejuízos ou perdas no patrimônio de alguém.

O Código Civil, no artigo 402, expõe que o dano material é composto pelos danos emergentes, bem como os lucros cessantes. Os danos emergentes atingem os patrimônios presentes da vítima. Já os lucros cessantes atingem o patrimônio futuro da vítima. Ou seja, o dano emergente é aquilo que efetivamente se perdeu. E os lucros cessantes é aquilo que se deixou de ganhar, se deixou de lucrar.

Por exemplo, imagine um fotógrafo que fechou um contrato para fazer as imagens de um casamento em outra cidade. Ele pega um ônibus de alguma viação e no meio do caminho ocorre um acidente. Digamos que suas máquinas fotográficas quebram e todo seu material é danificado nesse acidente. Ele poderá entrar com um processo buscando uma indenização por danos materiais emergentes, já que ele teve um prejuízo de fato e efetivo dos seus materiais.

Agora imagine que esse fotógrafo precise ficar hospitalizado por um mês, devido aos ferimentos ocasionados no acidente. Nesse tempo que ele ficará parado para a recuperação, perderá trabalhos. Esse é o caso de entrar com um processo também de indenização por danos materiais referentes aos lucros cessantes, pois ele deixará de lucrar devido a esse acidente.

Dano Estético

Mulher prestes a receber procedimento estético de um médico segurando uma seringa
O Dano Estético é visível, geralmente trazendo deformidades em alguma parte do corpo.

Muitos ainda acham que o dano estético é uma espécie de dano material. Essa afirmação é totalmente equivocada, isso porque o dano estético é considerado uma outra modalidade de dano. Segundo a súmula 387 do STJ, ele é um dano autônomo que pode ser cumulado com dano moral ou dano material, ou com ambos.

A diferença entre o dano moral e o dano estético é que no moral, o dano não pode ser visualizado, apenas sentido. Ou seja, ele é uma violação ao nome, a honra e a liberdade, e que embora eles não tenham um preço de fato, têm valor.

Já o direito a indenização por danos estéticos é mais visível. Pois ele provoca deformidades em alguma parte do corpo. E essas deformidades podem ser permanentes ou até transitórias. Um exemplo são os erros médicos.

Dano Moral, Dano Material e Dano Estético são Cumulativos numa mesma Indenização?

A resposta é sim. E o motivo delas serem cumulativas é pelo fato de a ocorrência dos danos serem muito diferentes. Um exemplo que engloba os 3 tipos de danos é imaginar uma pessoa que sofre um acidente e acaba perdendo um dos seus membros, perna ou braço. Nesse caso há o dano material, já que o veículo foi afetado e vão haver gastos com hospital, medicação, entre outros.

E há o dano estético, já que a pessoa ficará com uma deformidade no seu corpo de forma permanente. E o dano moral também entra aí. Pois o abalo emocional pela perda de um membro é presumida, ou seja, não existe a necessidade de provar que a perda de um braço ou uma perda provoca um abalo, pois já está claro que provoca.

Valores da Indenização de Dano Moral, Dano Material e Dano Estético

O pagamento de indenização, seja por dano moral, dano material e dano estético, tem basicamente duas finalidades. A primeira é compensar a vítima pelos danos sofridos e a segunda é evitar que o agressor ou causador fique impune.

Quando se trata de dano moral, existem regras que se seguem para chegar a um valor de indenização. A principal delas é analisar as condições financeiras e sociais do envolvidos. Os valores estabelecidos na Justiça brasileira para danos morais são, na maioria das vezes, determinados pelo próprio juiz. Por isso, não existe um valor exato a ser seguido e praticado.

Já para se chegar ao valor da indenização por danos materiais é mais simples. A quantificação do dano material é calculada através da análise da queda do patrimônio da vítima. Isso quer dizer que, além de buscar uma reparação, a indenização por danos morais busca garantir o que a pessoa seja indenizado pelo que deixou de ganhar ou perdeu.

No dano estético, o valor é ainda mais variado. Isso porque há diversas formas de acontecer esse dano. Um exemplo famoso é de um erro médico num hospital do Rio de Janeiro, onde culminou na amputação acidental do braço de um recém-nascido. Sim, esse é mais um que, infelizmente, é digno de estar na lista dos erros médicos mais absurdos. No julgamento, a 1ª Turma do STJ determinou uma indenização de R$ 300 mil à família do recém-nascido.

Casos Mais Comuns de Dano Moral, Dano Material e Dano Estético

Juíz sentado atrás de seu martelo em foco
Confira os exemplos mais comuns de danos morais, danos materiais e danos estéticos.

As causas são as mais diversas para esses tipos de danos, mas sempre tem as mais frequentes.

Dano Moral

  • Não cumprimento de contrato
  • Suspensão indevida do fornecimento de energia
  • Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito

Dano Material

  • Acidentes de veículos

Dano Estético

  • Erro médico

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