Tem gente pensando que a internet é terra sem lei. Um ambiente que dá para falar o que der na telha sem qualquer tipo de punição por isso.

A facilidade de dizer qualquer coisa através de um dispositivo que "garante" a sua "invisibilidade" e automaticamente tira os filtros que normalmente existem em uma relação cara a cara, faz com que o ódio seja disseminado gratuitamente pelas redes sociais.

Mas, não é bem por aí! Quem acha que pode fazer de tudo no ambiente virtual e não sofrer nenhuma punição por isso, está para lá de enganado. Existem sim crimes digitais e quem o pratica não sai impune!

A exemplo disso, temos um caso de "bate boca" online que acabou em pagamento de indenização, por parte de quem proferiu o comentário ofensivo. A história toda aconteceu no Facebook a partir de uma publicação, a princípio, inofensiva. O autor, que deu ensejo à ação de danos morais, disse estar navegando pela internet quando se deparou com uma matéria jornalística sobre uma vítima de espancamento, que foi agredida devido a sua orientação sexual. Indignado, fez um post no qual tratava sobre a necessidade de investir mais no corpo militar, bem como em leis penais mais severas em casos de lesão corporal.

Não deu outra, uma mulher, aparentemente, sentiu-se ofendida com o post e começou a responder ao autor. Daí em diante o “bate teclas” começou! Não satisfeita em apenas exprimir sua opinião, no calor do momento, achou por bem proferir algumas ofensas caluniosas e calúnia é crime, independente de ter sido feita no ambiente online.

Aqui vamos te mostrar quais são os crimes virtuais mais comuns e suas respectivas punições. Além disso, você será informado sobre quais atitudes tomar se, por acaso, for vítima de algum destes crimes.

Quais São os Crimes Virtuais?‌‌

Antes de falar propriamente dos crimes virtuais, vamos entender que, há delitos cometidos no ambiente online que já existiam bem antes da existência da internet. Como exemplo, podemos citar a difamação, esta não vai deixar de ser uma difamação - um crime - só porque a infração foi cometida via internet. Um hacker‌‌ que invade sua conta bancária de forma remota está te roubando, certo? Assim como um ladrão que invade a sua casa. Ou seja, a internet é apenas mais um meio pelo qual as pessoas vêm cometendo crimes.

Sendo assim, fique atento, para não ser mais uma vítima desavisada!

Os crimes mais comuns cometidos em redes sociais, fóruns de debate entre outros similares são:

Calúnia - Prevista no artigo 138 do Código Penal, nada mais é do que atribuir a alguém a autoria de um crime, sem ter provas ou sabendo que a pessoa não‌‌ cometeu tal ação delituosa. Por exemplo, expor na internet a foto de uma pessoa falando que esta cometeu um assalto, mas sem ter nenhuma prova disso. A pena pelo crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos e multa.

Difamação - Prevista no artigo 139 do Código Penal, consiste em imputar alguém um fato ofensivo à sua reputação ou que possa ferir a sua honra, embora não se trate de um fato criminoso, como ocorre na calúnia. É o caso, por exemplo, de uma pessoa que tem detalhes da sua vida privada expostas na internet. Neste caso, ainda que o fato seja verídico, divulgá-lo constitui crime! A pena para este crime é detenção de três meses a um ano e multa.

‌‌● Injúria - Logo depois do crime de difamação, no artigo 140 do Código Penal, vem o‌‌ crime de injúria. Que é quando alguém xinga, insulta ou humilha outra pessoa, ferindo sua dignidade. Neste caso, como se trata de um crime no qual a pessoa que o sofre tem sua honra subjetiva atingida, não é necessário que terceiros tomem ciência, para que constitua o crime, como ocorre nas hipóteses de calúnia e difamação.‌‌ A pena, neste caso, é detenção de um a seis meses ou multa.‌‌

Injúria qualificada - Na hipótese da injúria se valer de questões como raça, cor, religião, etnia‌‌, origem da pessoa, condição de idosa ou portadora de deficiência, a pena é aumentada para reclusão de um a três anos e multa.

Ameaça - Está no artigo 147 do Código Penal e consiste em ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave. Nas discussões mais acaloradas, infelizmente, é comum encontrar uma ameaça. ‌‌A pena neste caso é detenção de um a seis meses ou multa.

Falsidade Ideológica – Fingir ser outra pessoa para tirar proveito de alguma coisa ou causar dano a alguém é crime. Previsto no‌‌ artigo 307 do Código Penal, a pena para este crime é detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Além destes crimes especificados acima, existe uma legislação específica para crimes virtuais, com violação de sistemas de‌‌ segurança. A título de curiosidade, a primeira lei específica para‌‌ estes crimes ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que foi batizada assim devido ao vazamento de fotos íntimas da atriz e todo o burburinho que ocorreu na época.

Se, além de violar o sistema de segurança, o hacker obtiver conteúdo privado, também é‌‌ crime. Divulgar tais dados é outro crime. Difundir programas específicos para práticas‌‌ criminosas na internet, também configura crime.

Falsificar cartão de crédito e débito é‌‌ outro delito muito comum na internet.‌‌ E, no tocante a este assunto, fica a dica de sempre pesquisar sobre o local onde está sendo feita a compra online, para que não caia em sites maliciosos que podem‌‌ vir a clonar seu cartão. O crime é recorrente e pega os usuários de surpresa. Sendo assim, todo cuidado é‌‌ pouco quando for fazer compras na internet.‌‌

O que fazer quando for vítima de Crimes Digitais‌‌

Para quem for vítima de algum desses crimes é preciso:‌‌

● Coletar provas do crime, bem como testemunhas que estejam dispostas a depor;‌‌

● Registrar um boletim de ocorrência;‌‌

● Entrar em contato direto com a justiça através de uma ação criminal e/ou uma ação‌‌ cível;

● A rede social possibilita ainda, a chance de denunciar a própria publicação.

Quem compartilha também é culpado‌‌

Sim, não só a pessoa que fez a publicação inicial é responsável pelo crime. Mas, também, as pessoas que‌‌ fazem a postagem circular pela internet através de compartilhamentos ou divulgação de prints,‌‌ por exemplo.‌‌

Sendo assim, sempre que receber um conteúdo que configure em algum crime, não espalhe e, preferencialmente, não guarde tal conteúdo em seus dispositivos ou na nuvem.‌‌

O Marco Civil da Internet‌‌

O marco civil da internet, no direito conhecido como MCI, foi sancionado em 2014 e é o responsável por fazer a condução dos direitos e deveres dos internautas, protegendo os dados‌‌ pessoais bem como a privacidade dos usuários.

Sendo assim, para haver uma quebra‌‌ dessa proteção só com ordem judicial.‌‌ Com este marco, uma das grandes inovações é o pedido de retirada desses conteúdos do‌‌ ar, com uma ordem judicial. A exceção para o marco civil da internet fica para a pornografia‌‌ de vingança, que consiste no vazamento de fotos íntimas de uma pessoa, no intuito de vingar-se por algo. Neste caso, a vítima pode‌‌ solicitar a exclusão das imagens diretamente ao fornecedor, ou seja, não é‌‌ necessária a ordem judicial acontecer para que o conteúdo seja retirado do ar.

Saiba Seus Direitos‌‌

Agora você vai prestar muito mais atenção quando o assunto for 'crimes virtuais', certo? As‌‌ redes sociais estão cheias deles e, muitas vezes, por não conhecer as leis, os delitos passam batidos e ficam por isso mesmo.

Por isso, entender o que envolve os crimes digitais‌‌ é fundamental.‌‌ As discussões na internet não podem ultrapassar o limite e deve ser mantido o respeito, ainda que a pessoa‌‌ tenha a "vantagem" de um certo anonimato e segurança, por estar atrás de um computador ou dispositivo móvel.

A liberdade de expressão é um direito de todos, mas deixa de ser‌‌ considerado como liberdade de expressão quando fere o direito de outra pessoa. Sendo assim, fique atento! Evite o compartilhamento de informações que não te dizem respeito, pois esta informação pode ser considerada como uma calúnia, difamação ou injúria. E também não vá deixar que uma discussão em rede social faça você perder a noção e,‌‌ no calor do momento, diga algo que possa vir a te trazer problemas!