O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é conhecido por muitos brasileiros. Isso porque ele é o responsável pelos pagamentos das aposentadorias e dos outros benefícios dos trabalhadores. Trabalhadores esses que contribuem com a Previdência Social.

Para quem não sabia, o INSS foi fundado em 27 de junho de 1990. Ele tem como principal função ser a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do RGPS, Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, o Regime Geral de Previdência Social possui mais de 50 milhões de segurados e atende mais de 33 milhões de beneficiários.

Se você tem interesse pela história do INSS e da Previdência Social no Brasil, você pode ler mais sobre tudo isso aqui.

Quem contribui com o INSS garante o benefício da aposentadoria e outros benefícios, como o auxílio doença. Esse auxílio é muito importante, pois em caso de afastamento do trabalho por motivos de saúde, o trabalhador não fica desamparado.

Nessa época de pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), muitos trabalhadores ficaram em dúvida acerca da possibilidade de recebimento de auxílio-doença por afastamento por conta do vírus. Leia mais aqui.

Além do auxílio doença e da aposentadoria, quem contribui com o INSS tem direito a também pensão por morte, auxílio acidente, auxílio reclusão, salário maternidade, salário família e reabilitação profissional.

É evidente a importância do INSS para o trabalho. Mas, infelizmente, nem todos conhecem seus direitos e como funciona de fato a previdência. E uma das dúvidas mais comuns quando o assunto é auxílio ou aposentadoria, é “posso converter meu auxílio doença para aposentadoria?” Pois bem, acompanhe este artigo até o final e descubra o que fazer nesses casos.

Qual a diferença entre o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez?

O auxílio doença é um benefício que o INSS paga ao contribuinte que está temporariamente incapacitado de realizar o seu trabalho. Isso se a incapacidade foi gerada por alguma doença ou acidente.

O auxílio doença é temporário, ou seja, o contribuinte tem possibilidade de voltar a sua atividade. Por isso existe a necessidade de realizar perícia médica no INSS de tempo em tempo. Lembrando que não há um período mínimo nem máximo para receber o auxílio doença. É a perícia médica que vai definir o tempo necessário.

Já a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos contribuintes incapazes de trabalhar e que não podem ser reabilitados em outra profissão. Ou seja, a aposentadoria por invalidez só vai ser concedida a quem apresenta condições permanentes que o impossibilitam de trabalhar.

Também é necessária uma avaliação feita pela perícia médica do INSS. A principal diferença entre os dois benefícios é em relação ao tempo. O auxílio doença é temporário e a aposentadoria por invalidez é permanente.

Por que tentar mudar o auxílio saúde para a aposentadoria por invalidez?

Ambos os benefícios têm como objetivo garantir uma renda a uma pessoa que está impossibilitada de exercer uma atividade remunerada, seja temporariamente ou não. Existem alguns fatores que fazem o beneficiário quererem mudar do auxílio doença para a aposentadoria por invalidez.

Um dos motivos é a obrigação de comparecer periodicamente ao INSS para realizar a perícia médica. Além da dificuldade de deslocamento, muitos se segurados temem o fim do benefício. Com a troca dos benefícios, não existiria mais a necessidade da perícia periódica e nem o corte do benefício.

Leia também: O que fazer quando o pedido de aposentadoria é indeferido?

Outro motivo é o valor da assistência. A aposentadoria por invalidez é mais vantajosa do que o auxílio doença. Isso porque há uma diferença no cálculo. A aposentadoria por invalidez usa como base 100% da média da base de cálculo, que são os salários de contribuições. Já o auxílio doença usa 91% do valor da média.

É possível converter o auxílio doença para a aposentadoria por invalidez?

Sim, é possível! Porém, é um processo muito trabalhoso e nem um pouco simples.

Há um mito de que após 2 anos recebendo auxílio doença, o benefício é convertido a aposentadoria por invalidez. Isso é falso. O auxílio doença não tem limite de tempo máximo. E enquanto o segurado apresentar condições de retornar ao trabalho, vai ser esse o benefício que ele terá direito.

Para converter os auxílios, é preciso comprovar que a incapacidade temporária se tornou permanente. E que não há condições de reingressar ao mercado de trabalho, nem em outra profissão.

Para isso, é preciso realizar uma avaliação médica no INSS. Lembrando que a perícia do INSS é bem rígida, para evitar que as pessoas continuem recebendo auxílio doença ou se aposentando por invalidez sem necessidade.

Caso a perícia médica negue o seu pedido de aposentadoria por invalidez, é possível recorrer à justiça. Porém esse processo é bem trabalhoso e pode durar um tempinho.

É muita burocracia e uma enorme quantidade de documentos necessários. E caso não esteja tudo certo, o pedido será negado novamente. Por isso, antes de entrar na justiça, se certifique que seu caso tem alguma chance e que você tenha todos os documentos necessários para provar que está certo.

Conclusão

É essencial ter conhecimento dos seus direitos. E não fazer o pedido sem que haja real necessidade. Caso realmente ache que seu problema se tornou permanente, entre com o pedido no INSS.

Se o pedido for negado, procure profissionais especializados em previdência. Isso pode fazer toda a diferença no seu pedido e o resultado final poderá ser a seu favor.