Muitas gente reclama de do desconto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, na folha de pagamento. Isso porque, para muitos, o INSS só irá contribuir para que o trabalhador se aposente.

Porém, é preciso lembrar que os benefícios do INSS vão além da aposentadoria.

Contribuir INSS recebendo Auxílio Doença
Quem recebe auxílio doença deve continuar contribuindo para o INSS? Descubra aqui!

E, o auxílio doença é um dos benefícios do INSS. Ele é concedido aos contribuintes que, devido a uma doença ou acidente, estão incapazes de realizar seu trabalho de forma temporária. É preciso comprovar a inaptidão por meio de uma perícia médica feita no próprio Instituto. O benefício é concedido ao contribuinte que precisa de mais de 15 dias de atestado médico.

Para saber mais sobre o como solicitar o auxílio doença, documentos e outras dúvidas, basta ler o artigo “Tudo que você precisa saber em 2020”.

Mas, será que é necessário contribuir com o INSS no período que o beneficiário está em gozo do auxílio doença? Se você está com essa dúvida, continue lendo esse texto para entender melhor sobre o tema.

Deve-se contribuir com o INSS durante o Auxílio Doença?

Deve-se contribuir com o INSS durante o Auxílio Doença

Até junho de 2020, essa pergunta tinha uma resposta bem simples e fácil. Não, o trabalhador não contribuía com a Previdência Social durante o recebimento do auxílio doença. A contribuição só voltava a ser paga quando o trabalhador tinha seu benefício suspenso.

Porém, no dia 30 de junho deste ano, as alterações do Decreto n. 10.410/2020 mudaram esse cenário e a resposta não é mais monossilábica como era.

O parágrafo 5º ao artigo 11 traz o seguinte:

“§ 5º O segurado poderá contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade, desde que não receba remuneração nesses períodos e não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social." (NR).”

Ou seja, fica estabelecido que, durante o período de gozo do benefício, o segurado poderá contribuir de forma facultativa com a Previdência Social, desde que o mesmo não possua outras remunerações nesse tempo e não exerça nenhuma atividade vinculada ao Regime Geral ou ao Regime Próprio.

É importante notar que o decreto não obriga o segurado a realizar as contribuições durante o período de afastamento.

Entretanto, o parágrafo 1º do artigo 19-C completa:

“Art. 19-C. Considera-se tempo de contribuição o tempo correspondente aos períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, o período:
§ 1º Será computado o tempo intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, na forma do disposto no inciso II docaputdo art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito de carência.”

Ou seja, caso o beneficiário contribua facultativamente com a Previdência Social durante o período de afastamento e uso do auxílio saúde, o período será contabilizado como tempo de contribuição. Em outras palavras, o artigo 19-C diz que será contado como tempo de contribuição o período intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, com exceção para efeito de carência.

Dessa forma, para fins de contagem de tempo de contribuição ficou quase que necessário que o contribuinte continue realizando os pagamentos das contribuições previdenciárias durante o período de recebimento do auxílio doença. Essa contribuição deve ser feita como segurado facultativo.

Conclusão

Nos últimos anos, muitas leis que já eram conhecidas da sociedade vêm sofrendo alterações, principalmente quando se trata da Previdência Social. A reforma aprovada em 2019 fez grandes e impactantes mudanças. E não parou por aí, já que o Decreto n. 10.410/2020 também veio com alterações.

É importante se atualizar sempre sobre o tema. E claro, quando tiver dúvidas e quiser saber o que é melhor para a sua situação, procure a ajuda de profissionais que atuam na área previdenciária.