O Erro Médico é uma daquelas situações que muita gente acredita que não é passível de indenização. Mas, você sabia que em cada 10 atendimentos em unidades hospitalares brasileiras, pelo menos uma, vai ter algum erro médico? Este é um acontecimento difícil de ser evitado, mas existem algumas boas práticas.

Primeiro é importante entender o que é CFM, que quer dizer Conselho Federal de Medicina. Ele é um órgão criado em 1951, que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica.

A cada ano que passa, as pessoas estão cada vez mais interessadas em cuidar da saúde. Isso fica evidente no grande aumento das práticas esportivas e na preocupação em se alimentar melhor. Essas atitudes vêm acompanhadas de procuras por médicos para um melhor acompanhamento da saúde.

Sem contar também os procedimentos estéticos, onde muitos se submetem a cirurgias plásticas a fim de melhorar ou corrigir algo em sua aparência. Mas, infelizmente, os números de erros médicos também aumentaram. E como consequência, os danos podem ser irreparáveis para o paciente e seus familiares. Por isso, vamos explicar o que realmente é considerado erro médico para que, caso você tenha passado por algumas dessas situações, ou conheça alguém que já passou, possa compreender os seus direitos.

O Conselho Federal de Medicina define o erro médico da seguinte forma:

Mau resultado ou resultado adverso decorrente da ação ou da omissão do médico, por inobservância de conduta técnica, estando o profissional no pleno exercício de suas faculdades mentais. Excluem-se as limitações impostas pela própria natureza da doença, bem como as lesões produzidas deliberadamente pelo médico para tratar um mal maior. Observa-se que todos os casos de erro médico julgados nos Conselhos de Medicina ou na Justiça, em que o médico foi condenado, o foi por erro culposo.

Muitas pessoas não têm o conhecimento, mas o serviço médico, normalmente, é regido também pelo Código de Defesa do Consumidor como a prestação de um serviço comum, e em casos de erro médico, é considerado uma irregularidade na prestação deste serviço.

We were on a medical mission for spine surgery in Monterrey, México. Our team took care of more than 60 patients all over Mexico with a group of volunteers including doctors, nurses, admin team, and more…
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Quando as coisas não ficam como deveriam, o que é possível fazer?

Sair de um procedimento estético acompanhado da insatisfação é algo terrível, ainda mais quando planejamos há meses essa mudança no visual. O número de cirurgias plásticas no Brasil não para de crescer. Um recente estudo realizado pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica e Estética (ISAPS) mostra um aumento de 5% no total de procedimentos cirúrgicos no Brasil.

Digamos que você quer corrigir alguma coisa no seu corpo e o resultado não sai como o esperado, o que fazer? Você tem direito a cirurgia reparadora, sem custos? Você é obrigado a fazer esse novo procedimento cirúrgico com o mesmo médico? Você tem direito a indenização por danos morais?

Pois bem, os médicos não são obrigados a atingir um objetivo específico e determinado, até porque isso pode ser muito subjetivo. Porém, tratando-se de uma cirurgia estética embelezadora, o médico que faz a operação se compromete a chegar num objetivo determinado e se esse objetivo não é alcançado, caracteriza-se como uma falha.  

Se você não se sentiu atendida da forma como esperava numa cirurgia plástica, com objetivo único e exclusivamente estético, saiba que você tem o direito de entrar na justiça por danos morais, materiais e estéticos. A lei é bastante clara quanto a isso, veja:

APELAÇÕES CÍVEIS - CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA - LIPOASPIRAÇÃO - LESÕES E CICATRIZES - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROFISSIONAL MÉDICO - DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PATRIMONIAIS - CONFIGURAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

A obrigação assumida pelo médico que realiza cirurgia plástica embelezadora é de resultado e não meio, uma vez que o profissional se compromete com o paciente a alcançar um determinado resultado previamente acordado. Em tais casos, basta que a vítima demonstre o dano para que a culpa se presuma. Havendo nos autos acervo probatório respaldo em laudo pericial e fotografias demonstrando a existência de lesões e cicatrizes pelo corpo da paciente, é patente a configuração da responsabilidade civil do médico, que não alcançou o resultado prometido e contratado. Os danos materiais, morais e estéticos, ainda que oriundos do mesmo fato são cumuláveis. Os prejuízos materiais decorrentes de cirurgia plástica malsucedida são concernentes aos honorários médicos pagos ao profissional, os danos morais decorrem da humilhação e constrangimento da paciente, e os estéticos dos defeitos físicos oriundos da intervenção desastrosa. (Ap 32174/2010, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 10/08/2010, publicado no DJE 20/08/2010)

Se o paciente tiver urgência ou necessidade de uma reparação cirúrgica, poderá contratar os serviços de outro médico. Mas se isso acontecer, guarde todas as notas fiscais dos gastos, pois precisará delas para pedir uma restituição de suas despesas.

Agora, se a cirurgia for emergencial, envolvendo caso de vida ou morte, o resultado estético fica em segundo plano, pois a prioridade é salvar a vida do paciente.

Qual a definição da CFM?

Como já sabemos, o CFM, Conselho Federal de Medicina, é o órgão responsável por fiscalizar e normatizar a prática médica. Eles definem os erros médicos como caracterizados por danos causados aos pacientes pela ação ou inação do médico no exercício da profissão, sem a intenção de cometê-lo.

Existem 3 possibilidades de o erro médico acontecer, que são: imprudência, imperícia e negligência. Confira a especificação de cada uma abaixo:

Imprudência

Imprudência se caracteriza quando não há o cuidado necessário. O profissional que tem atitudes não justificadas, precipitado e sem cautela está sendo imprudente.

Um exemplo de imprudência seria a realização de uma operação sem a equipe cirúrgica mínima necessária.

Imperícia

A imperícia é a falta de conhecimentos técnicos da profissão e despreparo prático. Um exemplo de imperícia é um profissional que executa um procedimento, fora da sua área de atuação, sem possuir a capacitação suficiente. Em fazer isso, ele está assumindo o risco.

É importante destacar que, se quem na inaptidão técnica de uma profissão praticar um crime, mas não exerce a referida profissão, não está sendo imperito, mas sim imprudente.

Negligência

Ao contrário da imprudência, a negligência é a omissão, falta de cuidado ou precaução. Um exemplo de negligência muito comum é quando o médico esquece algum material cirúrgico dentro do corpo do paciente.

Nem tudo pode ser considerado erro médico

É importante entender que nem sempre quando algo sai errado o erro é médico. As péssimas condições dos hospitais públicos favorecem os resultados ruins de qualquer profissional de medicina.

Quando o resultado é aquém das expectativas do paciente, não é necessariamente um erro médico. É importante que as pessoas que acreditam terem sido vítimas de erro médico consultem a opinião de outros especialistas, uma vez que a visão de outro profissional da área é extremamente importante para se ter a confirmação.

E a indenização?

Insatisfação, revolta, desespero. Palavras não faltam para definir o sentimento de quem passa por falhas médicas. Os sofrimentos gerados por esses erros podem durar pra sempre, tanto para o paciente quanto para os familiares. Por isso, em caso de falhas médicas, corra atrás dos seus direitos.

A indenização por erro médico pode se dar em 3 tipos. Confira:

Danos morais

Danos morais é algo subjetivo, é quando não existe a possibilidade de demonstrar o seu valor, como no caso da honra, dor, sofrimento, saudade, humilhação, vergonha e outras coisas.

Danos materiais

Os danos materiais são aqueles sofridos financeiramente. Ou seja, é o gasto financeiro com a cirurgia que não deu certo, ou o gasto com a cirurgia de reparo, com o psicólogo - dependendo do dano estético sofrido, com medicamentos.

Danos estéticos

Já os danos estéticos são caracterizados quando há uma lesão à fisionomia do paciente. Seja uma cicatriz, uma sequela estética ou outros. Porém, existe uma grande dificuldade em quantificar esse tipo de dano, uma vez que a beleza é algo extremamente subjetivo.

Entretanto, independente da dificuldade em provar qualquer um desses danos, não deixe de correr atrás dos seus direitos!