Um dos principais benefícios para o trabalhador é a previdência social. Esse benefício é um programa de seguro público, que tem como objetivo oferecer proteção contra a perda de rendimentos que o contribuinte pode ter.

A previdência social no Brasil é financiada pelo Estado, o empregador e o empregado. Para os trabalhadores formais, a participação é obrigatória e é descontado mensalmente do salário uma parcela da contribuição.

Já os trabalhadores informais, que segundo dados do IBGE correspondem a 40,6% da população ocupada do país (março/2020), ficam responsáveis por recolher mensalmente a sua contribuição. É a conhecida contribuição individual, que muitos autônomos costumam fazer.

É inegável a importância de se contribuir com o INSS. Além da aposentadoria, que é o principal benefício do instituto, há outros benefícios concedidos aos trabalhadores.

Auxílio desemprego, auxílio doença, salário maternidade e pensão são exemplos de outros direitos importantes que o contribuinte tem garantia.

Vendo a importância de ser contribuinte do INSS, ficam alguma dúvida. Será que brasileiros que moram no exterior podem pagar o INSS?

É possível usar os anos trabalhados fora do país para contar como tempo de contribuição para a aposentadoria brasileira? Tudo vai depender do país onde o brasileiro trabalhou.

Infelizmente esse procedimento não é tão simples. Pode ser necessário chamar um advogado para auxiliar na situação. Vamos esclarecer algumas dúvidas que você pode ter sobre o assunto.

Todos os brasileiros no exterior podem contribuir?

Todo brasileiro que reside no exterior pode contribuir com o INSS.  Todos os contribuintes têm direito ao benefícios, inclusive se moram fora do país. Por isso é muito importante contribuir sempre com o INSS.

Mesmo que não haja a intenção de voltar ao país, contribuindo você terá direito a aposentadoria ou a receber algum tipo de auxílio, quando necessário. Além de contribuir, é necessário estar em dia com as contribuições para ter direito aos auxílios.

Porém, para solicitar algum benefício, é necessário que o contribuinte esteja no Brasil. Caso o brasileiro não venha com frequência ao país, é melhor ter um procurador legal para fazer isso por ele.

Como que a contribuição pode ser feita?

Uma boa alternativa para quem mora no exterior, é fazer a contribuição pela opção de contribuinte facultativo, ou seja, contribuinte individual.

Essa opção é a única forma para muitos que estão em situação ilegal contribuírem com o INSS. O passo a passo para fazer o cadastro e gerar os boletos de contribuinte individual, estão no nosso site. O boleto deve ser pago em qualquer agência bancária do Brasil.

Acordos de previdência social com outros países

O Brasil possui alguns acordos de Previdência Social com outros países. Esses acordos internacionais de previdência permitem transferir o tempo trabalhado no país do acordo seja utilizado na previdência social do Brasil. Ou vice versa, levar o tempo de contribuição do Brasil, para usar na aposentadoria do outro país.

Não existe uma regra geral, já que cada acordo é único, com normas individuais. A aposentadoria por idade, consta em quase todos os acordos. Já os auxílios como salário maternidade e auxílio doença são mais específicos, alguns países não têm esse acordo com o Brasil.

Uma coisa importante de frisar é que esses acordos são exclusivos para quem está em situação legal no país de acolhimento.

Os países que possuem acordo bilaterais em vigência com o Brasil são: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec.

Já os acordos multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

É possível acessar os acordos e ver as regras de cada um, no site do INSS.

Como o aposentado consegue realizar a prova de vida?

A prova de vida é literalmente o que a palavra diz. O aposentado precisa provar que está vivo, indo uma vez ao ano na agência bancária onde ele recebe o benefício, levando um documento com foto.

Esse é a forma que INSS usa para evitar fraudes, como o aposentado morrer e mesmo assim continuar recebendo o benefício. Então, se o aposentado mora no exterior, como ele vai realizar essa prova?

É necessário ir ao consulado ou embaixada brasileira no local ou por meio do formulário disponível no site do INSS. Nas duas opções será necessário enviar documentos ao Brasil.

É possível correr atrás desse direito por conta própria?

É um assunto muito complexo. Quando o brasileiro viveu ilegal no país, trabalhou informalmente e contribuiu como autônomo no Brasil, é mais simples.

Agora para casos onde o brasileiro trabalhava formalmente e deseja utilizar os anos de trabalho no exterior para a previdência brasileira, o assunto fica mais complexo. Pelas peculiaridade de cada acordo, pela situação de cada brasileiro, o mesmo é procurar um advogado especializado em direito previdenciário para ajudar no trâmite.