Quando você pesquisou sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), provavelmente, também vieram muitas pesquisas com a sigla LOAS. Mas, você sabia que os dois são diferentes?

Muitas pessoas chamam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de LOAS. Porém, essa sigla significa Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS é a lei que deu origem ao benefício, por isso acontece esse equívoco.

Agora que você já sabe a diferença, vamos saber mais sobre o BPC? Neste artigo você vai conferir o que é, quem tem direito, quais as documentações necessárias e quais mudanças vieram com a reforma da Previdência.

LOAS é a lei que deu origem ao benefício BPC. 

O que é o Benefício de Prestação continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a prestação paga pela previdência social. Seu objetivo é para garantir um salário mínimo para quem não possui formas de prover seu próprio sustento ou ser sustentado pela família.

Pode ser subdividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos. Outra subdivisão é o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilidades de serem inseridas nas mesmas condições no mercado de trabalho.

O Benefício Assistencial é garantido pela constituição, presente no artigo 2013, inciso V da Constituição Federal. É regulamentado pela Lei. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS)

Para ter acesso ao benefício é preciso comprovar baixa renda. É tirado uma renda média dos membros da família para provar que a renda média por pessoa é menor que um quarto do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, é somado os rendimentos de todos e dividido pelo número de pessoas.

Como é um benefício assistencial, você não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Mas, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não permite o recebimento de pensão por morte.

Qual a diferença entre o BPC para idosos e o BPC para pessoas com deficiência?

Idosos precisam de uma idade mínima para receber o benefício, enquanto a pessoa com deficiência não.

BPC para Idosos

O Benefício assistencial ao idoso garante ao idoso com 65 anos ou mais e de baixa renda, um salário mínimo mensal. Para receber, ele precisa comprovar que não tem renda suficiente para se manter ou manter sua família.

Existem alguns critérios definidos por legislação. Além de comprovar a idade mínima, é necessário comprovar que a renda média por membro da família é inferior a 1/4 de um salário mínimo.

A média dessa renda é avaliada considerando o salário do idoso, esposo (a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros que residem na mesma casa.

Como dissemos, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício assistencial. Mas, não está incluso o 13º salário e não permite o recebimento de pensão por morte.

Para solicitar o serviço, não é necessário comparecer presencialmente. Basta acessar o site do INSS para solicitar o benefício.

Podem ter acesso ao benefício os brasileiros (natos ou naturalizados), pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência fixa no Brasil e as demais exigências de renda. Além disso, o idoso ou pessoa com deficiência não pode estar recebendo outro tipo de benefício.

Os documentos solicitados são:

  • Procuração ou termo de representação legal;
  • Documento de identificação com foto;
  • CPF do procurador ou representante;

Idosos em asilo ou em condições de acolhimento de longa permanência (hospital, abrigo ou instituição congênere) podem receber o benefício normalmente.

Existem um adicional de 25% para o beneficiário que necessita de assistência permanente de terceiros.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício de Seguridade Social. Ou seja, não é possível receber benefícios como aposentadoria e pensão simultaneamente com o BPC. Também está incluso assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

BPC para pessoas com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência é um benefício que necessita comprovação de que a pessoa não possui meios de prover seu próprio sustento e nem é sustentado pela família.

A regra da média salarial por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário mínimo também vale para este caso.

Também não tem a necessidade de ter contribuído com o INSS para receber o benefício. Porém, o benefício também não paga 13º e não permite a pensão por morte.

Para requerer o BPC,basta acessar o site do INSS e fazer a solicitação.

Tem direito ao BPC para pessoa com deficiência física quem for brasileiro nato ou naturalizado. Além dos portugueses que comprovem moradia fixa no Brasil. Também precisam comprar a renda familiar de 1/4 de salário mínimo por pessoa.

A pessoa com deficiência pode ter qualquer idade, desde que apresentem impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos). Seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Os documento solicitados são:

  • Procuração ou termo de representação legal;
  • Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.);
  • Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade;

A comprovação da deficiência é analisada pelo Serviço social e pela Perícia Médica do INSS.

Existe, também nessa modalidade,  o adicional de 25% no valor do benefício para pessoas que precisam de assistência permanente de outras pessoas.

Pessoa com deficiência que é contratada como aprendiz pode acumular o BPC e a remuneração do contrato. O benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Quando o beneficiário trabalhar é necessário avisar o ocorrido. Logo após o benefício é suspenso.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício de Seguridade Social. Ou seja, não é possível receber benefícios como aposentadoria e pensão simultaneamente com o BPC. Também está incluso assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória.

BPC e a Reforma da Previdência; mudou alguma coisa?

A proposta não foi aceita e retirada pela comissão especial da Câmara em junho.

As regras de aposentadoria mudaram, mas não para quem recebe o benefício do BPC.

O texto inicial que foi proposto pelo governo previa uma redução no valor do BPC para uma parte dos beneficiários. O novo valor seria de R$400 para quem tivesse 60 anos, e chegando a atingir um salário mínimo quando atingisse 70.

A proposta não foi aceita e retirada pela comissão especial da Câmara em junho.

No texto aprovado da reforma da previdência continuam valendo as regras antigas. Então, continuam tendo direito ao BPC:

  • Idosos com 65 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprove seus impedimentos por até dois anos.
  • Em ambos os casos, para ter direito é necessário que a renda média por pessoa da família seja menor que 1/4 do salário mínimo.
  • O valor do benefício é de um salário mínimo;

Quais são os documentos exigidos para requerer o BPC?

Uma pessoa será responsável por responder às perguntas para a inscrição no Cadastro único. Pode ser beneficiário ou alguém que more na mesma casa, maior de 16 anos.

Para isso, é necessário levar no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social):

  • CPF ou título de eleitor de quem responderá às perguntas;

Os outros integrantes da família que vivem na mesma casa, precisam ter em mãos o CPF e um desses documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • RG;
  • Carteira de trabalho; ou
  • Título de eleitor;

Outros documentos como comprovante de residência (água e luz) ou comprovante de matrícula escolar podem facilitar na hora do cadastro.

Se o responsável pelo cadastro não apresentar um dos documentos que são obrigatórios para cada membro, o cadastro fica incompleto. Isso resulta na não participação da família no recebimento do benefício.

Documentação para levar a uma agência do INSS:

  • Documento de identificação e CPF de quem vai fazer o pedido do benefício;
  • Para deficientes, apresentar documentos como atestados médicos e exames;
  • Se houver procurador, ele deve levar a procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto e CPF;
É necessário ficar atento às regras e a documentação correta para garantir o benefício.

O BPC é um benefício essencial para idosos e pessoas com deficiência que precisam de um auxílio quando não têm como se manter. É necessário ficar atento às regras e a documentação correta para garantir o benefício. Se depois de seguir essas instruções o seu pedido for negado, o segurado pode recorrer no próprio INSS ou levar o caso para a Justiça.

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